Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação do estado do paraná em legislação estadual
Foram encontradas 495 questões
Q2249310
Legislação Estadual
No tocante a Lei 15608 - 16 de agosto de
2007, que estabelece normas sobre licitações
e contrato no âmbito do Estado do Paraná,
aponte a alternativa correta:
Q2249307
Legislação Estadual
Dos Atos Processuais Eletrônicos,
previstos na lei 20656/2021, aponte a
alternativa falsa:
Q2249306
Legislação Estadual
Tendo por base seus conhecimentos na
Lei 20656/2021, sobre o tema “Da Instrução do
Processo Administrativo Disciplinar”, anote a
alternativa correta:
Ano: 2023
Banca:
FAU
Órgão:
UNIOESTE
Provas:
FAU - 2023 - UNIOESTE - Advogado
|
FAU - 2023 - UNIOESTE - Contador |
FAU - 2023 - UNIOESTE - Administrador |
FAU - 2023 - UNIOESTE - Assistente Social |
FAU - 2023 - UNIOESTE - Bibliotecário |
FAU - 2023 - UNIOESTE - Comunicador Social |
FAU - 2023 - UNIOESTE - Químico |
FAU - 2023 - UNIOESTE - Engenheiro Agrônomo |
FAU - 2023 - UNIOESTE - Engenheiro Civil |
FAU - 2023 - UNIOESTE - Médico Veterinário |
FAU - 2023 - UNIOESTE - Nutricionista |
FAU - 2023 - UNIOESTE - Pedagogo |
FAU - 2023 - UNIOESTE - Psicólogo |
FAU - 2023 - UNIOESTE - Tradutor - Intérprete de Libras |
FAU - 2023 - UNIOESTE - Analista de Informática - Redes e Infraestruturas |
FAU - 2023 - UNIOESTE - Analista de Informática - Desenvolvimento de Sistemas |
FAU - 2023 - UNIOESTE - Analista de Informática |
Q2249299
Legislação Estadual
A Universidade Estadual do Oeste do
Paraná (Unioeste) é uma das instituições de
ensino superior estaduais que compõe a rede
de ensino do Paraná. Sobre a estrutura
organizacional da Unioeste, informe se é (V)
verdadeiro ou (F) falso o que se afirma a
seguir e assinale a alternativa correta:
( ) A Unioeste é composta por quatro campi localizados nas cidades de Cascavel, Foz do Iguaçu, Marechal Cândido Rondon e Toledo. ( ) A Reitoria é o órgão executivo central da Unioeste e tem diversas funções ligadas à administração superior da instituição. ( ) Os órgãos de administração superior deliberativos da Unioeste incluem o Conselho Universitário e o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. ( ) Os corpos discente, docente e técnico-administrativo da Unioeste têm o direito de participar da Assembleia Universitária, manifestando-se através de moções.
( ) A Unioeste é composta por quatro campi localizados nas cidades de Cascavel, Foz do Iguaçu, Marechal Cândido Rondon e Toledo. ( ) A Reitoria é o órgão executivo central da Unioeste e tem diversas funções ligadas à administração superior da instituição. ( ) Os órgãos de administração superior deliberativos da Unioeste incluem o Conselho Universitário e o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. ( ) Os corpos discente, docente e técnico-administrativo da Unioeste têm o direito de participar da Assembleia Universitária, manifestando-se através de moções.
Ano: 2023
Banca:
FAU
Órgão:
UNIOESTE
Provas:
FAU - 2023 - UNIOESTE - Técnico Administrativo
|
FAU - 2023 - UNIOESTE - Técnico em Radiologia |
FAU - 2023 - UNIOESTE - Técnico em Anatomia e Necrópsia |
FAU - 2023 - UNIOESTE - Técnico em Laboratório (Eletromecânica, Eletrotécnica, Eletricidade, Eletroeletrônica ou Eletrônica) |
FAU - 2023 - UNIOESTE - Técnico em Laboratório (Química, Análises Químicas ou Análises Clínicas) |
FAU - 2023 - UNIOESTE - Técnico em Laboratório (Mecânica, Fabricação Mecânica ou Eletromecânica) |
FAU - 2023 - UNIOESTE - Técnico em Laboratório |
FAU - 2023 - UNIOESTE - Técnico em Laboratório (Química) |
Q2249259
Legislação Estadual
Sobre o título VII, capítulo III, referente ao
corpo técnico-administrativo, o Regimento da
Universidade do Oeste do Paraná prevê que:
I - Após 5 faltas consecutivas não justificadas e/ou processo administrativo interposto pela chefia imediata haverá rebaixamento do nível alcançado na carreira pelo técnicoadministrativo.
II - O técnico-administrativo a quem for concedida licença remunerada para fins de pós-graduação stricto sensu obriga-se a servir a Unioeste, após seu regresso, por um período igual ao do afastamento.
III - O afastamento para fins de estudo, a remoção, a relotação, a cooperação técnica, licenças e demais modalidades de afastamento, são regulamentadas pelo Conselho Universitário.
IV - A Unioeste não concede o regime de tempo integral e dedicação exclusiva aos servidores técnico-administrativos, regime de trabalho concedido apenas aos docentes da instituição.
I - Após 5 faltas consecutivas não justificadas e/ou processo administrativo interposto pela chefia imediata haverá rebaixamento do nível alcançado na carreira pelo técnicoadministrativo.
II - O técnico-administrativo a quem for concedida licença remunerada para fins de pós-graduação stricto sensu obriga-se a servir a Unioeste, após seu regresso, por um período igual ao do afastamento.
III - O afastamento para fins de estudo, a remoção, a relotação, a cooperação técnica, licenças e demais modalidades de afastamento, são regulamentadas pelo Conselho Universitário.
IV - A Unioeste não concede o regime de tempo integral e dedicação exclusiva aos servidores técnico-administrativos, regime de trabalho concedido apenas aos docentes da instituição.
Ano: 2023
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
POLÍCIA CIENTÍFICA-PR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2023 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Agente Auxiliar de Perícia Oficial - Auxiliar de Necropsia - Auxiliar de Perícia |
Q2199644
Legislação Estadual
Em relação à Constituição do Estado do Paraná, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
POLÍCIA CIENTÍFICA-PR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2023 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Agente Auxiliar de Perícia Oficial - Auxiliar de Necropsia - Auxiliar de Perícia |
Q2199641
Legislação Estadual
Joana foi aprovada para determinado cargo público de provimento efetivo da administração direta do Estado do Paraná. Ocorre que, ao término do estágio probatório da servidora, a autoridade competente concluiu por sua reprovação, uma vez que não foram satisfeitos os requisitos previstos no art. 43 do Estatuto do Servidor Público do Paraná (Lei Estadual n° 6.174/1970). Nesse caso, observadas as formalidades legais, é correto afirmar que Joana deverá ser
Ano: 2023
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
POLÍCIA CIENTÍFICA-PR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2023 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Agente Auxiliar de Perícia Oficial - Auxiliar de Necropsia - Auxiliar de Perícia |
Q2199640
Legislação Estadual
Em relação ao Estatuto do Servidor Público do Paraná (Lei Estadual nº 6.174/1970), assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
POLÍCIA CIENTÍFICA-PR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2023 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Agente Auxiliar de Perícia Oficial - Auxiliar de Necropsia - Auxiliar de Perícia |
Q2199639
Legislação Estadual
Nos termos da Lei Estadual nº 18.008/2014, o sistema remuneratório dos Peritos Oficiais e dos Agentes Auxiliares de Pericia Oficial e estabelecido por meio de subsidio. Nesse caso, à luz da citada Lei, è correto afirmar que o regime de subsidio, fixado em parcela única, exclui o direito à percepção de
Ano: 2023
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
POLÍCIA CIENTÍFICA-PR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2023 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Agente Auxiliar de Perícia Oficial - Auxiliar de Necropsia - Auxiliar de Perícia |
Q2199638
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Estadual nº 18.008/2014, que dispõe sobre o Quadro Próprio dos Peritos Oficiais do Estado do Paraná, considera-se progressão
Ano: 2023
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
POLÍCIA CIENTÍFICA-PR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2023 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Agente Auxiliar de Perícia Oficial - Auxiliar de Necropsia - Auxiliar de Perícia |
Q2199637
Legislação Estadual
A Corregedoria é o órgão técnico com autonomia e atuação em todo o Estado, cuja finalidade é assegurar a correta aplicação da lei, padronizar os procedimentos de Policia Cientifica e de processos procedimentos administrativos, e realizar correições, fiscalizações e garantir a preservação dos principios da ética, conduta, hierarquia e disciplina no âmbito da Policia Cientifica do Paraná. Nesse contexto, segundo a Lei Estadual nº 21.117/2022, é correto afirmar que, quanto à estrutura organizacional da Policia Cientifica, a Corregedoria integra o nível de
Ano: 2023
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
POLÍCIA CIENTÍFICA-PR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2023 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Agente Auxiliar de Perícia Oficial - Auxiliar de Necropsia - Auxiliar de Perícia |
Q2199636
Legislação Estadual
No que diz respeito à Lei Orgânica da Polícia Cientifica do Paraná (Lei Estadual nº 21.117/2022), são princípios institucionais da Polícia Científica do Paraná EXCETO
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Diamante D`Oeste - PR
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Diamante D`Oeste - PR - Motorista |
Q2169437
Legislação Estadual
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores
Públicos do Município, sobre as licenças, analisar os itens
abaixo:
I. A licença por afastamento do cônjuge ou companheiro poderá ser interrompida a qualquer tempo, a requerimento do servidor. II. A licença à gestante será de 120 dias consecutivos, com prejuízo da remuneração. III. A licença concedida dentro de 60 dias do término de outra da mesma espécie será considerada como prorrogação.
Está(ão) CORRETO(S):
I. A licença por afastamento do cônjuge ou companheiro poderá ser interrompida a qualquer tempo, a requerimento do servidor. II. A licença à gestante será de 120 dias consecutivos, com prejuízo da remuneração. III. A licença concedida dentro de 60 dias do término de outra da mesma espécie será considerada como prorrogação.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Diamante D`Oeste - PR
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Diamante D`Oeste - PR - Motorista |
Q2169436
Legislação Estadual
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores
Públicos do Município, sobre as penalidades disciplinares,
assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo
CORRETAMENTE:
A ação disciplinar prescreverá em _____ anos, quanto às infrações puníveis de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão; em ______ anos, quanto à suspensão; e em ________ dias, quanto à advertência
A ação disciplinar prescreverá em _____ anos, quanto às infrações puníveis de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão; em ______ anos, quanto à suspensão; e em ________ dias, quanto à advertência
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Diamante D`Oeste - PR
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Diamante D`Oeste - PR - Auxiliar Administrativo |
Q2169056
Legislação Estadual
Em conformidade com o Regime Jurídico dos Servidores
Públicos do Município, são requisitos básicos para
investidura em cargo público:
I. A nacionalidade brasileira. II. A quitação com as obrigações militares e eleitorais. III. A idade mínima de 16 anos.
Está(ão) CORRETO(S):
I. A nacionalidade brasileira. II. A quitação com as obrigações militares e eleitorais. III. A idade mínima de 16 anos.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Diamante D`Oeste - PR
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Diamante D`Oeste - PR - Engenheiro Civil |
Q2168368
Legislação Estadual
Em conformidade com a Lei Municipal nº 055/2011 –
Código de Obras do Município, sobre o alvará de construção,
analisar os itens abaixo:
I. O Alvará de Construção será válido pelo prazo de 24 meses, contados da data de sua expedição, e se a obra não for iniciada dentro do prazo, o Alvará perderá sua validade. II. A fim de comprovar o licenciamento da obra para efeitos de fiscalização, o Alvará de Construção será mantido no local da obra, juntamente com o projeto aprovado. III. A prescrição do Alvará de Construção não anula a aprovação do projeto.
Está(ão) CORRETO(S):
I. O Alvará de Construção será válido pelo prazo de 24 meses, contados da data de sua expedição, e se a obra não for iniciada dentro do prazo, o Alvará perderá sua validade. II. A fim de comprovar o licenciamento da obra para efeitos de fiscalização, o Alvará de Construção será mantido no local da obra, juntamente com o projeto aprovado. III. A prescrição do Alvará de Construção não anula a aprovação do projeto.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Diamante D`Oeste - PR
Provas:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Diamante D`Oeste - PR - Engenheiro Civil
|
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Diamante D`Oeste - PR - Psicólogo |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Diamante D`Oeste - PR - Farmacêutico |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Diamante D`Oeste - PR - Médico Clínico Geral |
Q2168363
Legislação Estadual
Em conformidade com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre a posse, analisar a sentença abaixo:
A formalização da posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo pelo compromissando e pelo chefe do Poder Executivo (1ª parte). A posse ocorrerá no prazo de oito dias contados da data da publicação do edital de convocação (2ª parte). Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (3ª parte).
A sentença está:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Diamante D`Oeste - PR
Provas:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Diamante D`Oeste - PR - Engenheiro Civil
|
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Diamante D`Oeste - PR - Psicólogo |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Diamante D`Oeste - PR - Farmacêutico |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Diamante D`Oeste - PR - Médico Clínico Geral |
Q2168362
Legislação Estadual
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores
Públicos do Município, no que se refere ao estágio
probatório, marcar C para as afirmativas Certas, E para as
Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a
sequência CORRETA:
(_) Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo público de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de quatro anos. (_) Ao servidor em estágio probatório é garantido o direito de ser informado e discordar do resultado das avaliações periódicas de desempenho. (_) O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado.
(_) Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo público de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de quatro anos. (_) Ao servidor em estágio probatório é garantido o direito de ser informado e discordar do resultado das avaliações periódicas de desempenho. (_) O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Diamante D`Oeste - PR
Provas:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Diamante D`Oeste - PR - Engenheiro Civil
|
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Diamante D`Oeste - PR - Psicólogo |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Diamante D`Oeste - PR - Farmacêutico |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Diamante D`Oeste - PR - Médico Clínico Geral |
Q2168361
Legislação Estadual
Conforme a Lei Orgânica do Município, o uso dos bens
municipais por terceiros poderá ser feito mediante
concessão, permissão ou autorização, quando houver:
Ano: 2023
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Piên - PR
Prova:
FAUEL - 2023 - Prefeitura de Piên - PR - Arquiteto |
Q2157774
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Estadual 15.229/06, cap. III - Art. 3°, que fala de Plano Diretor e sua devida implementação no estado do Paraná, os Municípios deverão observar as disposições do Estatuto da Cidade e ser
constituídos ao menos de:
I - Fundamentação do Plano Diretor Municipal contendo o reconhecimento, o diagnóstico e as diretrizes referentes à realidade do Município, nas dimensões ambientais, sócio-econômicas, sócio-espaciais, infra-estrutura e serviços públicos e aspectos institucionais, abrangendo áreas urbanas e rurais e a inserção do Município na região;
II - Diretriz e proposições, com a abrangência conforme alínea anterior, estabelecendo uma política de desenvolvimento urbano/rural municipal e uma sistemática permanente de planejamento;
III - Legislação básica constituída de leis do Plano Diretor Municipal, Perímetro Urbano, Parcelamento do Solo para fins Urbanos, Uso e Ocupação do Solo Urbano e Rural, Sistema Viário, Código de Obras, Código de Posturas e instrumentos instituídos pelo Estatuto da Cidade que sejam úteis ao Município;
IV - Além de indicadores, o sistema de acompanhamento e controle da implementação do Plano Diretor Municipal, deve ser realizado com a utilização de pequenos grupos de moradores do município, não necessitando ser da área da construção civil.
Assinale a alternativa CORRETA.
I - Fundamentação do Plano Diretor Municipal contendo o reconhecimento, o diagnóstico e as diretrizes referentes à realidade do Município, nas dimensões ambientais, sócio-econômicas, sócio-espaciais, infra-estrutura e serviços públicos e aspectos institucionais, abrangendo áreas urbanas e rurais e a inserção do Município na região;
II - Diretriz e proposições, com a abrangência conforme alínea anterior, estabelecendo uma política de desenvolvimento urbano/rural municipal e uma sistemática permanente de planejamento;
III - Legislação básica constituída de leis do Plano Diretor Municipal, Perímetro Urbano, Parcelamento do Solo para fins Urbanos, Uso e Ocupação do Solo Urbano e Rural, Sistema Viário, Código de Obras, Código de Posturas e instrumentos instituídos pelo Estatuto da Cidade que sejam úteis ao Município;
IV - Além de indicadores, o sistema de acompanhamento e controle da implementação do Plano Diretor Municipal, deve ser realizado com a utilização de pequenos grupos de moradores do município, não necessitando ser da área da construção civil.
Assinale a alternativa CORRETA.
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