Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação do estado de minas gerais em legislação estadual
Foram encontradas 578 questões
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
CIESP
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - CIESP - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q2508735
Legislação Estadual
De acordo com a Lei nº 13.317, de 24 de setembro de 1999,
Código de Saúde do Estado de Minas Gerais, a apuração
de ilícito, em se tratando de produto sujeito ao controle
sanitário, far-se-á mediante a apreensão de amostra para
a realização de análise fiscal e de interdição, se for o caso.
Sobre esse procedimento administrativo, analise as afirmativas a seguir.
I. A apreensão de amostra do produto para a análise fiscal ou de controle será sempre acompanhada de interdição nos casos em que sejam flagrantes os indícios de alteração ou adulteração do produto ou da substância, hipótese em que a interdição terá caráter preventivo ou de medida cautelar.
II. Imposta a suspensão de venda e de fabricação de produto em decorrência do resultado do laudo laboratorial, a autoridade sanitária competente fará constar no processo o despacho respectivo e lavrará o auto de suspensão.
III. Se a quantidade ou a natureza do produto não permitirem a coleta de amostra, será ele levado a laboratório oficial, onde, na presença do possuidor ou do responsável ou de duas testemunhas, será realizada a análise fiscal.
IV. Quando houver indícios flagrantes de risco para a saúde, a apreensão de amostra será acompanhada da suspensão da venda ou da fabricação do produto, em caráter preventivo ou cautelar, pelo tempo necessário à realização dos testes de provas, análises ou outras providências requeridas.
Estão corretas as afirmativas
Sobre esse procedimento administrativo, analise as afirmativas a seguir.
I. A apreensão de amostra do produto para a análise fiscal ou de controle será sempre acompanhada de interdição nos casos em que sejam flagrantes os indícios de alteração ou adulteração do produto ou da substância, hipótese em que a interdição terá caráter preventivo ou de medida cautelar.
II. Imposta a suspensão de venda e de fabricação de produto em decorrência do resultado do laudo laboratorial, a autoridade sanitária competente fará constar no processo o despacho respectivo e lavrará o auto de suspensão.
III. Se a quantidade ou a natureza do produto não permitirem a coleta de amostra, será ele levado a laboratório oficial, onde, na presença do possuidor ou do responsável ou de duas testemunhas, será realizada a análise fiscal.
IV. Quando houver indícios flagrantes de risco para a saúde, a apreensão de amostra será acompanhada da suspensão da venda ou da fabricação do produto, em caráter preventivo ou cautelar, pelo tempo necessário à realização dos testes de provas, análises ou outras providências requeridas.
Estão corretas as afirmativas
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
CIESP
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - CIESP - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q2508734
Legislação Estadual
Não é uma atividade privativa do servidor público integrante
do SUS designado para o exercício de atividade de regulação
da assistência à saúde, de vigilância sanitária, de vigilância
epidemiológica e ambiental ou da auditoria assistencial do
SUS, de acordo com a Lei nº 13.317, de 24 de setembro
de 1999, Código de Saúde do Estado de Minas Gerais:
Ano: 2024
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de Virgem da Lapa - MG
Prova:
COTEC - 2024 - Prefeitura de Virgem da Lapa - MG - Engenheiro Ambiental |
Q2493314
Legislação Estadual
Para incentivar o uso de forma racional e garantir água para as atuais e futuras gerações, Minas Gerais instituiu a
Cobrança pelo uso de Recursos Hídricos, instrumento econômico de gestão das águas previsto na Política Nacional
de Recursos Hídricos e na Política Estadual de Recursos Hídricos, regulamentada pelo Decreto n.º 48.160, de 24 de
março de 2021. A respeito desse decreto, marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Belo Horizonte - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Consultor Legislativo - Área de Saúde Pública |
Q2475217
Legislação Estadual
A Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989 prevê que trata-se de uma das diretrizes que pautam as ações e serviços públicos
de saúde no âmbito do Estado:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Belo Horizonte - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Arquiteto |
Q2473374
Legislação Estadual
No exercício da governança das funções públicas de interesse comum, o Estado e os Municípios da unidade territorial deverão observar, dentre outras, a seguinte diretriz geral que se refere ao compartilhamento de:
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
UFOP
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - UFOP - Produtor Cultural |
Q2460332
Legislação Estadual
Sobre o Sistema de Financiamento à Cultura (SIFC),
regulamentado pelo Decreto Estadual MG nº 47.427/2018,
assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
UFOP
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - UFOP - Produtor Cultural |
Q2460326
Legislação Estadual
De acordo com Lei nº 22.944, de 15 de janeiro de 2018,
que institui o Sistema Estadual de Cultura, o Sistema de
Financiamento à Cultura e a Política Estadual de Cultura Viva
e dá outras providências, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Cataguases - MG
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Analista Ambiental |
Q2448686
Legislação Estadual
A Constituição do Estado de Minas Gerais trata do Meio Ambiente
nos seus artigos 214 a 217. O Art. 214 estabelece que todos têm
direito a meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso
comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, e ao Estado e
à coletividade é imposto o dever de defendê-lo e conservá-lo para
as gerações presentes e futuras. Nesse contexto, considerando a
Constituição do Estado de Minas Gerais no seu Art. 214 e seus
incisos, assinale a alternativa que não corresponde ao que cita esse
artigo.
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Cordisburgo - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Cordisburgo - MG - Fiscal Sanitário |
Q2378766
Legislação Estadual
Conforme as definições apresentadas na Resolução
SES nº 8.115, de 18 de abril de 2022, numere a
COLUNA II de acordo com a COLUNA I, fazendo a
relação entre elas.
COLUNA I
1. Antissepsia
2. Esterilização
3. Assepsia
4. Desinfecção
COLUNA II
( ) Processo físico ou químico ou físico-químico que elimina todas as formas de vida microbiana, incluindo os esporos bacterianos.
( ) Conjunto de medidas adotadas para impedir a introdução de agentes patogênicos no organismo.
( ) Utilização de produtos (microbicidas ou microbiostáticos) sobre a pele ou mucosa com o objetivo de reduzir a carga microbiana em sua superfície.
( ) Processo físico ou químico que destrói microrganismos patogênicos na forma vegetativa, micobactérias, a maioria dos vírus e dos fungos de objetos inanimados e superfícies, exceto os esporos bacterianos.
Assinale a sequência correta.
COLUNA I
1. Antissepsia
2. Esterilização
3. Assepsia
4. Desinfecção
COLUNA II
( ) Processo físico ou químico ou físico-químico que elimina todas as formas de vida microbiana, incluindo os esporos bacterianos.
( ) Conjunto de medidas adotadas para impedir a introdução de agentes patogênicos no organismo.
( ) Utilização de produtos (microbicidas ou microbiostáticos) sobre a pele ou mucosa com o objetivo de reduzir a carga microbiana em sua superfície.
( ) Processo físico ou químico que destrói microrganismos patogênicos na forma vegetativa, micobactérias, a maioria dos vírus e dos fungos de objetos inanimados e superfícies, exceto os esporos bacterianos.
Assinale a sequência correta.
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Cordisburgo - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Cordisburgo - MG - Fiscal Sanitário |
Q2378765
Legislação Estadual
A Resolução SES nº 1.815, de 2022, aplica-se aos
serviços de interesse da saúde sujeitos ao controle
sanitário localizados no estado de Minas Gerais,
independentemente da sua classificação de risco por
atividade econômica, sejam pessoas físicas ou jurídicas,
de direito público e privado.
Assinale a alternativa que apresenta uma atividade que não está incluída nessa norma.
Assinale a alternativa que apresenta uma atividade que não está incluída nessa norma.
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Curvelo - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Curvelo - MG - Fiscal Sanitário de Nível Superior - Nutricionista |
Q2361816
Legislação Estadual
Com base no Código de Saúde do Estado de Minas Gerais,
é correto afirmar:
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Curvelo - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Curvelo - MG - Fiscal Sanitário de Nível Superior - Nutricionista |
Q2361811
Legislação Estadual
De acordo com o Código de Saúde do Estado de Minas
Gerais, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com
F as falsas.
( ) Compete à direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) coordenar as ações e os serviços de saúde, executar as atividades de regulação e de auditoria assistenciais.
( ) As atividades de vigilância epidemiológica e ambiental, proteção à saúde do trabalhador, vigilância alimentar e nutricional, oferta de sangue, componentes e hemoderivados, controle de hemopatias e vigilância sanitária são competências de domínio federal e não de domínio estadual do SUS.
( ) Entende-se por autoridade sanitária o agente público ou o servidor legalmente empossado a quem são conferidas as prerrogativas e os direitos do cargo, da função ou do mandato para o exercício das ações de vigilância à saúde, podendo ser representado apenas pelo(s) secretário de Estado da Saúde, secretários municipais de Saúde ou autoridades equivalentes, secretários de Estado ou municipais com interveniência na área da saúde.
( ) É dever exclusivo das autoridades sanitárias comunicar a ocorrência, comprovada ou presumida, de caso de doença transmissível, nos termos dessa lei.
( ) Os serviços de controle de zoonoses no Estado serão estruturados segundo os princípios do SUS e obedecerão às seguintes diretrizes: I – definição e utilização dos critérios epidemiológicos para a organização dos serviços de controle e diagnóstico de zoonoses; II – desenvolvimento de ações de combate e controle dos vetores, animais reservatórios e sinantrópicos e dos agravos à saúde, de forma integrada com a vigilância epidemiológica, de saneamento, meio ambiente, educação, comunicação social e saúde do trabalhador, ressaltando o caráter de complementaridade do combate químico.
Assinale a sequência correta.
( ) Compete à direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) coordenar as ações e os serviços de saúde, executar as atividades de regulação e de auditoria assistenciais.
( ) As atividades de vigilância epidemiológica e ambiental, proteção à saúde do trabalhador, vigilância alimentar e nutricional, oferta de sangue, componentes e hemoderivados, controle de hemopatias e vigilância sanitária são competências de domínio federal e não de domínio estadual do SUS.
( ) Entende-se por autoridade sanitária o agente público ou o servidor legalmente empossado a quem são conferidas as prerrogativas e os direitos do cargo, da função ou do mandato para o exercício das ações de vigilância à saúde, podendo ser representado apenas pelo(s) secretário de Estado da Saúde, secretários municipais de Saúde ou autoridades equivalentes, secretários de Estado ou municipais com interveniência na área da saúde.
( ) É dever exclusivo das autoridades sanitárias comunicar a ocorrência, comprovada ou presumida, de caso de doença transmissível, nos termos dessa lei.
( ) Os serviços de controle de zoonoses no Estado serão estruturados segundo os princípios do SUS e obedecerão às seguintes diretrizes: I – definição e utilização dos critérios epidemiológicos para a organização dos serviços de controle e diagnóstico de zoonoses; II – desenvolvimento de ações de combate e controle dos vetores, animais reservatórios e sinantrópicos e dos agravos à saúde, de forma integrada com a vigilância epidemiológica, de saneamento, meio ambiente, educação, comunicação social e saúde do trabalhador, ressaltando o caráter de complementaridade do combate químico.
Assinale a sequência correta.
Ano: 2023
Banca:
Máxima
Órgão:
SAAE de Conselheiro Pena - MG
Prova:
Máxima - 2023 - SAAE de Conselheiro Pena - MG - Contador |
Q3702105
Legislação Estadual
Texto associado
A questão deverá ser respondida com base no Decreto
1617/08 – Regulamento do SAAE:
Analise as afirmativas abaixo e identifique V ou F, de Verdadeiro ou Falso:
( ) o atraso no pagamento da conta importará em multa de 1%, juros de 1% e Correção Monetária;
( )A taxa mensal de coleta de lixo será cobrada em 4 faixas, sendo primeira para imóveis até 40m² e a última para imóveis acima de 200m².
( )São categorias consideradas para cálculo de fornecimento de água e coleta de esgoto: residencial, comercial, industrial e religiosa.
( ) Na ausência de medidor, o consumo poderá ser estimado em função do consumo médio presumido.
( ) a definição do local para instalação do hidrômetro em área rural será de exclusividade do proprietário.
( )A recuperação de calçadas em razão da execução de reparos nos ramais de água e esgoto são de responsabilidade do SAAE.
( ) As ligações prediais poderão ser suprimidas no caso de interrupção de fornecimento, a pedido do usuário, por período superior a 90 dias.
Assinale a alternativa que corresponde à sequência CORRETA das marcações V e F:
( ) o atraso no pagamento da conta importará em multa de 1%, juros de 1% e Correção Monetária;
( )A taxa mensal de coleta de lixo será cobrada em 4 faixas, sendo primeira para imóveis até 40m² e a última para imóveis acima de 200m².
( )São categorias consideradas para cálculo de fornecimento de água e coleta de esgoto: residencial, comercial, industrial e religiosa.
( ) Na ausência de medidor, o consumo poderá ser estimado em função do consumo médio presumido.
( ) a definição do local para instalação do hidrômetro em área rural será de exclusividade do proprietário.
( )A recuperação de calçadas em razão da execução de reparos nos ramais de água e esgoto são de responsabilidade do SAAE.
( ) As ligações prediais poderão ser suprimidas no caso de interrupção de fornecimento, a pedido do usuário, por período superior a 90 dias.
Assinale a alternativa que corresponde à sequência CORRETA das marcações V e F:
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
CEMIG - MG
Provas:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - CEMIG - MG - Engenheiro de Processos de Suporte - Formação Engenharia Civil
|
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - CEMIG - MG - Engenheiro - Formação Engenharia Civil |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - CEMIG - MG - Engenheiro - Formação Engenharia Civil ou de Produção Civil (Segurança Barragens) |
Q2647994
Legislação Estadual
Sobre a legislação estadual referente à segurança contra incêndio e pânico nas edificações, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) A parede de compartimentação horizontal deverá ser construída entre o piso e o teto e devidamente desvinculada da estrutura do edifício, com reforços estruturais adequados.
( ) A compartimentação horizontal está dispensada nas áreas destinadas exclusivamente a estacionamento de veículos.
( ) Deve existir separação na fachada entre aberturas de pavimentos consecutivos, que podem se constituir de vigas e / ou parapeito ou prolongamento dos entrepisos além do alinhamento da fachada.
( ) Os poços destinados à monta-carga devem ser constituídos por paredes de compartimentação devidamente consolidadas aos entrepisos.
Assinale a sequência correta.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
SMPOG de Belo Horizonte - MG
Provas:
FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Arquiteto
|
FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia de Segurança do Trabalho |
FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia Sanitária |
FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia Química |
FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia Geológica |
FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia Mecânica |
FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia Civil |
FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia Agronômica |
FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia Ambiental |
FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia de Agrimensura |
FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia Elétrica |
FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas: Educação Física |
Q2335194
Legislação Estadual
De acordo com a Lei nº 20.922/2013, que dispõe sobre a política
florestal e a de proteção à biodiversidade no Estado de Minas
Gerais, as Unidades de Conservação são classificadas como
Unidades de Conservação de Proteção Integral e Unidades de
Conservação de Uso Sustentável.
Avalie os exemplos listados a seguir e assinale com (1) as de Proteção Integral e com (2), as de Uso Sustentável.
( ) parque; ( ) reserva biológica; ( ) reserva extrativista; ( ) área de proteção ambiental (APA); ( ) floresta estadual; ( ) estação ecológica; ( ) refúgio da vida silvestre.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, segundo a ordem apresentada.
Avalie os exemplos listados a seguir e assinale com (1) as de Proteção Integral e com (2), as de Uso Sustentável.
( ) parque; ( ) reserva biológica; ( ) reserva extrativista; ( ) área de proteção ambiental (APA); ( ) floresta estadual; ( ) estação ecológica; ( ) refúgio da vida silvestre.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, segundo a ordem apresentada.
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
DPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Defensor Público de Classe Inicial |
Q2322728
Legislação Estadual
Em 16 de maio de 2022 foi publicado, no Diário Oficial
Eletrônico Minas Gerais, o Decreto Estadual nº 48.418, que
dispõe sobre o Compromisso de Ajustamento Disciplinar
no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e
fundacional do Poder Executivo.
Nos termos do referido decreto, o Compromisso de Ajustamento Disciplinar – CAD é medida alternativa à eventual instauração de processo administrativo disciplinar e à aplicação de penalidades aos agentes públicos, e poderá ser celebrado pelos órgãos e entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.
O CAD é formalizado por meio do Termo de Ajustamento Disciplinar – TAD e se apresenta como o procedimento por meio do qual o agente público assume, de forma precária, estar ciente da irregularidade a ele imputada, comprometendo-se a ajustar sua conduta em observância aos deveres e responsabilidades previstos na legislação vigente. Ademais, a celebração do CAD deverá pautar-se pelo interesse público e atender aos princípios da economicidade, necessidade, proporcionalidade, razoabilidade, adequabilidade e eficiência.
Acerca do Compromisso de Ajustamento Disciplinar – CAD, de que trata o Decreto Estadual nº 48.418, de 16 de maio de 2022, é incorreto afirmar:
Nos termos do referido decreto, o Compromisso de Ajustamento Disciplinar – CAD é medida alternativa à eventual instauração de processo administrativo disciplinar e à aplicação de penalidades aos agentes públicos, e poderá ser celebrado pelos órgãos e entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.
O CAD é formalizado por meio do Termo de Ajustamento Disciplinar – TAD e se apresenta como o procedimento por meio do qual o agente público assume, de forma precária, estar ciente da irregularidade a ele imputada, comprometendo-se a ajustar sua conduta em observância aos deveres e responsabilidades previstos na legislação vigente. Ademais, a celebração do CAD deverá pautar-se pelo interesse público e atender aos princípios da economicidade, necessidade, proporcionalidade, razoabilidade, adequabilidade e eficiência.
Acerca do Compromisso de Ajustamento Disciplinar – CAD, de que trata o Decreto Estadual nº 48.418, de 16 de maio de 2022, é incorreto afirmar:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
SEE-MG
Prova:
FGV - 2023 - SEE-MG - Assistente Técnico da Educação Básica (ATB) |
Q2289829
Legislação Estadual
Certa organização internacional almeja realizar uma doação para
a Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais para a
execução de determinado projeto de interesse público, que é de
grande relevância na respectiva área de atuação.
Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar que as normas constantes do Decreto nº 48.444/2022
Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar que as normas constantes do Decreto nº 48.444/2022
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
SEE-MG
Prova:
FGV - 2023 - SEE-MG - Assistente Técnico da Educação Básica (ATB) |
Q2289828
Legislação Estadual
Sociedade Vendinha é uma microempresa que almeja participar
de determinado pregão a ser realizado por órgão competente da
Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais - SEE, mas está
com dificuldades de compreender determinadas cláusulas
constantes do instrumento convocatório; tais cláusulas traduzem
o tratamento diferenciado a ser conferido às microempresas e
empresas de pequeno porte, em relação às situações envolvam
empate e respectivo desempate na mencionada modalidade
licitatória, tal como, inclusive, consta do Decreto Estadual
nº 47.437/2018.
Diante dessa situação hipotética, o agente público competente questionado acerca do tema, à luz da mencionada norma, deveria explicar corretamente para a sociedade Vendinha que
Diante dessa situação hipotética, o agente público competente questionado acerca do tema, à luz da mencionada norma, deveria explicar corretamente para a sociedade Vendinha que
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
SEE-MG
Prova:
FGV - 2023 - SEE-MG - Assistente Técnico da Educação Básica (ATB) |
Q2289827
Legislação Estadual
A Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais - SEE almeja
realizar a transferência de recursos financeiros para as Caixas
Escolares, objetivando a realização de projetos e atividades
educacionais.
Considerando o disposto tanto o Decreto nº 45.085/2009 quanto a Resolução SEE nº 3.670/2017, é correto afirmar que o instrumento a ser celebrado para tal finalidade é designado de
Considerando o disposto tanto o Decreto nº 45.085/2009 quanto a Resolução SEE nº 3.670/2017, é correto afirmar que o instrumento a ser celebrado para tal finalidade é designado de
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
SEE-MG
Prova:
FGV - 2023 - SEE-MG - Assistente Técnico da Educação Básica (ATB) |
Q2289826
Legislação Estadual
Avalie se, de acordo com a Resolução SEE no 4055/2008, o Diário
Escolar Digital (DED) é um ambiente vinculado ao SIMADE WEB
no qual serão registrados, em conformidade com o Regimento
Escolar e as normas vigentes da Secretaria de Estado de Educação
de Minas Gerais, os seguintes itens:
I. conteúdos ministrados. II. a frequência dos estudantes. III. as atividades avaliativas. IV. as oportunidades de aprendizagem.
Estão corretos os itens:
I. conteúdos ministrados. II. a frequência dos estudantes. III. as atividades avaliativas. IV. as oportunidades de aprendizagem.
Estão corretos os itens:
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