Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação do estado de minas gerais em legislação estadual
Foram encontradas 571 questões
Ano: 2017
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção - 2017 |
Q844107
Legislação Estadual
À luz do que dispõem a Constituição da República e a
Constituição do Estado de Minas Gerais, tanto o
Presidente da República como o Governador do Estado,
na qualidade de chefes do poder Executivo, são
competentes para os seguintes atos, EXCETO:
Ano: 2017
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento - 2017 |
Q844007
Legislação Estadual
Em relação ao Poder Judiciário, conforme a Constituição
do Estado de Minas Gerais, assinale a alternativa
correta:
Q842362
Legislação Estadual
São órgãos do poder judiciário mineiro, EXCETO:
Q842361
Legislação Estadual
A política de pessoal insculpida na Constituição Mineira
possui uma série de regras. A esse respeito, assinale a
alternativa correta.
Q842343
Legislação Estadual
A respeito das normas dispostas na Constituição
Estadual de Minas Gerais, assinale a afirmativa
INCORRETA:
Ano: 2017
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Oficial de Apoio Judicial |
Q841923
Legislação Estadual
Segundo Lei estadual nº 14.939/2003, que dispõe sobre
as custas devidas ao Estado no âmbito da Justiça
Estadual de primeiro e segundo graus, é INCORRETO
afirmar :
Ano: 2017
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q800303
Legislação Estadual
Acerca da fiscalização judiciária prevista na Lei nº
15.424, de 30 de dezembro de 2004, analise as
afirmações seguintes:
I. Na hipótese de recebimento de valor em excesso, o
Registrador fica obrigado a restituir ao interessado o
dobro da quantia irregularmente recebida, desde que
tenha agido dolosamente.
II. Está sujeito à apenação com multa o Notário que
deixar de fornecer recibo circunstanciado dos
emolumentos cobrados.
III. A multa imposta em desfavor do Notário e do
Registrador constituirá receita do Estado, devendo o
seu recolhimento ser efetuado pelo infrator no prazo
de cinco dias úteis contados do trânsito em julgado
da decisão que a fixar.
IV. Para a gradação da multa imposta pelo Corregedor-Geral de Justiça ou pelo Juiz de Direito Diretor do
Foro ao Notário e ao Registrador serão considerados
os antecedentes disciplinares do infrator, entre
outros critérios.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2017
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q800301
Legislação Estadual
No que diz respeito aos atos relativos a situações
jurídicas com conteúdo financeiro disciplinados na Lei
Estadual nº 15.424, de 30 de dezembro de 2004, para
fins de enquadramento nas tabelas, é INCORRETO
afirmar que será considerado como parâmetro
Ano: 2017
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q800196
Legislação Estadual
Acerca da cobrança de emolumentos, assinale a opção
correta:
Ano: 2017
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q799983
Legislação Estadual
Em relação às isenções reguladas na Lei Estadual nº
15.424, de 30 de dezembro de 2004, é INCORRETO
afirmar:
Ano: 2017
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q799982
Legislação Estadual
A Lei Estadual nº 15.424, de 30 de dezembro de 2004,
dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o
pagamento de emolumentos relativos aos atos
praticados pelos serviços notariais e de registro, o
recolhimento da Taxa de Fiscalização Judiciária e a
compensação dos atos sujeitos à gratuidade
estabelecida em lei federal e dá outras providências.
Acerca das previsões desta lei, é correto afirmar que:
Ano: 2016
Banca:
Gestão Concurso
Órgão:
Prefeitura de São Joaquim de Bicas - MG
Prova:
Gestão Concurso - 2016 - Prefeitura de São Joaquim de Bicas - MG - Controlador Geral |
Q1109167
Legislação Estadual
Sobre os dispositivos contidos na Seção IV (Da
Fiscalização), do Capítulo IV (Do Município) da
Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989,
assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2016
Banca:
UNIFAL-MG
Órgão:
UNIFAL-MG
Prova:
UNIFAL-MG - 2016 - UNIFAL-MG - Assistente em Administração |
Q897776
Legislação Estadual
Segundo o Estatuto da UNIFAL-MG, em casos de ausência, impedimento ou vacância, o Reitor será
substituído pelo Vice-Reitor, ou, na ausência deste, pelo:
Q760019
Legislação Estadual
O Estatuto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais foi aprovado
por meio da Resolução nº 1, de 31 de agosto de 2009, pelo Conselho Superior. Esse Estatuto define que:
Q760003
Legislação Estadual
Conforme a Resolução n°1, de 31 de agosto de 2009, que regula o Estatuto do Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas, o Instituto será dirigido por um Reitor, escolhido em
processo eletivo pelo(s):
Q759999
Legislação Estadual
João, servidor público, pretende sugerir algumas alterações em uma resolução interna do Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais. Para isso precisa encaminhar seu
pedido ao órgão máximo do instituto a fim de ser deliberado. Para qual órgão João deverá encaminhar
seu pedido?
Ano: 2016
Banca:
Iniciativa Global
Órgão:
CIAS-MG
Prova:
Iniciativa Global - 2016 - CIAS-MG - Condutor Socorrista |
Q691763
Legislação Estadual
Texto associado
Leia a seguir as afirmativas do artigo 96-B do Capítulo VIII-A o qual aborda a questão da Regulação da
Assistência à Saúde da Lei Estadual 13.317 de 1999 (Código de Saúde do Estado de Minas Gerias e alterações).
Assinale V para as afirmativas VERDADEIRAS e F para as FALSAS:
1. ( ___) Priorizar o atendimento da demanda da população por assistência à saúde compatível com a oferta de serviços da rede SUS.
2. ( ___) Acompanhar a PPI (Programação Pactuada e Integrada) e o fluxo de usuários encaminhados entre os Estados.
3. ( ___) Monitorar e orientar o atendimento em situação de urgência feito por profissional de saúde habilitado, médico intervencionista, enfermeiro, técnico ou auxiliar de enfermagem, bem como por profissional da área de segurança ou bombeiro militar, nos limites da competência desses profissionais, ou por leigo que se encontre no local.
4. ( ___) Registrar os dados das regulações assistenciais em ficha de regulação médica e no boletim ou ficha de atendimento pré-hospitalar.
5. ( ___) Monitorar as missões de atendimento e as demandas pendentes.
6. ( ___) Zelar para que todos os envolvidos na atenção pré-hospitalar observem a ética e o sigilo profissional, com exceção apenas nas comunicações radiotelefônicas.
7. ( ___) Decidir sobre o destino hospitalar ou ambulatorial do paciente em atendimento pré-hospitalar, de acordo com a planilha de hierarquias e condições de atendimento dos serviços de urgência na região, garantindo o atendimento das urgências, excluindo apenas as situações em que inexistam leitos vagos para internação.
8. ( ___) Acionar planos de atenção a desastre que estejam pactuados com os outros interventores, coordenando o conjunto da atenção médica de urgência.
9. ( ___) Exercer a autoridade de regulação assistencial das urgências sobre a atenção pré-hospitalar móvel privada, quando for necessário conduzir paciente a instituição pública ou conveniada, constituindo responsabilidade do serviço pré-hospitalar público o transporte e a atenção ao paciente até sua entrada em estabelecimento hospitalar.
Marque a opção em que as afirmativas de ações dos serviços de regulação da assistência à saúde estão
INCORRETAS:
Ano: 2016
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2016 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q644467
Legislação Estadual
Considerando o disposto na Lei Estadual (MG) nº 15.424, de 30/12/04, avalie as afirmações a seguir:
I. É vedado ao notário e ao registrador cobrar quantias não previstas nas tabelas constantes do Anexo da Lei Estadual nº15.424/04, ainda que sob o fundamento da analogia.
II. Não pode o notário e o registrador cobrar do usuário emolumentos e Taxa de Fiscalização Judiciária por atos não previstos nos dispositivos e tabelas constantes no Anexo da Lei Estadual nº 15.424/04
III. Não é permitido ao notário e ao registrador cobrar qualquer importância a título de despesa com serviço de despachante.
IV.É proibido ao notário e registrador conceder desconto remuneratório de emolumentos.
É correto o que se afirma em
Ano: 2016
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2016 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q644466
Legislação Estadual
Considerando o disposto na Lei Estadual (MG) nº 15.424, de
30/12/04, que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e
o pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados
pelos serviços notariais e de registro, o recolhimento da Taxa
de Fiscalização Judiciária e a compensação dos atos sujeitos à
gratuidade estabelecida em lei federal e dá outras
providências, é correto afirmar:
Ano: 2016
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2016 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q644403
Legislação Estadual
Para fins de enquadramento nas tabelas de emolumentos, a
Lei nº 15.424/2004, inciso XII, parágrafo 3º, do art. 10,
estabelece os critérios para cobrança de emolumentos quanto
ao registro de contrato de locação. A esse respeito, julgue as
seguintes asserções:
I. A base de cálculo no registro de contrato de locação com prazo determinado será o valor da soma dos aluguéis mensais.
II. No registro de contrato de locação com prazo indeterminado, a base de cálculo recairá sobre a soma de doze aluguéis mensais.
III. No registro de contrato de locação, a base de cálculo incidirá sobre o valor do imóvel estabelecido no último lançamento efetuado pelo Município, para efeito de cobrança de imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, ou pelo órgão federal competente, para efeito de cobrança de imposto sobre a propriedade territorial rural.
IV. No registro de contrato de locação que contiver cláusula de reajuste, considerar-se-á o resultado da multiplicação do índice de reajuste sobre o número de meses.
I. A base de cálculo no registro de contrato de locação com prazo determinado será o valor da soma dos aluguéis mensais.
II. No registro de contrato de locação com prazo indeterminado, a base de cálculo recairá sobre a soma de doze aluguéis mensais.
III. No registro de contrato de locação, a base de cálculo incidirá sobre o valor do imóvel estabelecido no último lançamento efetuado pelo Município, para efeito de cobrança de imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, ou pelo órgão federal competente, para efeito de cobrança de imposto sobre a propriedade territorial rural.
IV. No registro de contrato de locação que contiver cláusula de reajuste, considerar-se-á o resultado da multiplicação do índice de reajuste sobre o número de meses.
Conheça nossos planos