Questões de Concurso
Sobre legislação do estado de alagoas em legislação estadual
Foram encontradas 271 questões
Q1211206
Legislação Estadual
De acordo com o que estabelece a Constituição Estadual de Alagoas, julgue o item a seguir.
As funções de polícia judiciária serão exercidas preferencialmente por integrantes das respectivas carreiras funcionais, admitindo-se a nomeação judicial nos casos previstos em lei.
As funções de polícia judiciária serão exercidas preferencialmente por integrantes das respectivas carreiras funcionais, admitindo-se a nomeação judicial nos casos previstos em lei.
Q1211101
Legislação Estadual
De acordo com o que estabelece a Constituição Estadual de Alagoas, julgue o item a seguir.
Os municípios podem constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações. As guardas municipais, quanto às atividades operacionais, são supervisionadas pela polícia militar, sendo-lhes vedado o porte de arma, ressalvada a hipótese de específica autorização do secretário de Segurança, para condução exclusivamente em serviço.
Os municípios podem constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações. As guardas municipais, quanto às atividades operacionais, são supervisionadas pela polícia militar, sendo-lhes vedado o porte de arma, ressalvada a hipótese de específica autorização do secretário de Segurança, para condução exclusivamente em serviço.
Ano: 2012
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
MPE-AL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2012 - MPE-AL - Auditor do Ministério Público |
Q877907
Legislação Estadual
Nos termos da Lei Estadual nº 5247, de 1991 (Regime
Jurídico dos Servidores Públicos do Estado de Alagoas), é
incorreta a opção que afirma:
Ano: 2012
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
MPE-AL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2012 - MPE-AL - Técnico do Ministério Público |
Q864624
Legislação Estadual
Dadas as seguintes proposições,
I. Assembleia Estadual Constituinte Alagoana elaborou a Constituição do Estado de Alagoas.
II. Os Municípios alagoanos constituem o Estado de Alagoas.
III. A Constituição Estadual deve respeitar as estipulações contidas na Constituição Federal e nas leis federais.
IV. O Estado de Alagoas é unidade política-administrativa da República Federativa do Brasil com autonomia financeira.
verifica-se que estão corretos os itens
Ano: 2012
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
MPE-AL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2012 - MPE-AL - Técnico do Ministério Público |
Q864623
Legislação Estadual
De acordo com a Lei nº 6.161, de 26 de junho de 2000, Lei
do Processo Legislativo Estadual, assinale a opção que não
corresponde à disciplina do recurso administrativo.
Ano: 2012
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
MPE-AL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2012 - MPE-AL - Técnico do Ministério Público |
Q864622
Legislação Estadual
Com relação ao regime de vantagens regulamentado pela
Lei Estadual nº 5.247, de 26 de julho de 1991, Estatuto dos
Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, assinale a
opção incorreta.
Ano: 2012
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
MPE-AL
Provas:
COPEVE-UFAL - 2012 - MPE-AL - Técnico do Ministério Público
|
COPEVE-UFAL - 2012 - MPE-AL - Técnico do Ministério Público - Tecnologia da Informação |
Q864590
Legislação Estadual
De acordo com o Art. 85. § 2º da Lei
nº 5.247, de 26 de julho de 1991, o servidor não poderá permanecer em
licença da mesma espécie por período superior a 24 (vinte e quatro)
meses no caso de
Ano: 2012
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
MPE-AL
Provas:
COPEVE-UFAL - 2012 - MPE-AL - Técnico do Ministério Público
|
COPEVE-UFAL - 2012 - MPE-AL - Técnico do Ministério Público - Tecnologia da Informação |
Q864584
Legislação Estadual
Dentro do regime de concessões, o servidor público
estadual poderá se ausentar do serviço, sem prejuízo da
remuneração, em hipóteses previstas na Lei Estadual nº
5.247, de 26 de julho de 1991, Estatuto dos Servidores
Públicos Civis do Estado de Alagoas. Assinale a opção que
não condiz com a disciplina relativa a estas ausências.
Ano: 2012
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
MPE-AL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2012 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Gestão Pública |
Q861376
Legislação Estadual
Assinale a opção incorreta quanto às licenças concedidas ao
Servidor Público Estadual, na forma da Lei Estadual nº
5.247, de 26 de julho de 1991, Estatuto dos Servidores
Públicos Civis do Estado de Alagoas.
Ano: 2012
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
MPE-AL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2012 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área Jurídica |
Q829760
Legislação Estadual
Assinale a opção incorreta. Segundo a Constituição do
Estado de Alagoas, o Tribunal de Justiça tem competência
originária para processar e julgar os mandados de
segurança contra atos
Ano: 2012
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
MPE-AL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2012 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área Jurídica |
Q829757
Legislação Estadual
São legitimados para propor ação de inconstitucionalidade
de lei ou ato normativo estadual ou municipal em face da
Constituição do Estado de Alagoas, exceto:
Ano: 2012
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
MPE-AL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2012 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área Jurídica |
Q829724
Legislação Estadual
No tocante ao regime disciplinar dos servidores públicos
estaduais, não se pode afirmar:
Ano: 2012
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
MPE-AL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2012 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área Jurídica |
Q829723
Legislação Estadual
Nos termos da Lei Estadual n° 5247, de 1991 (Regime
Jurídico dos Servidores Públicos Estaduais), não é correta a
opção que afirma:
Q368878
Legislação Estadual
Assinale a única opção em que não consta hipótese na qual a Lei alagoana nº 6.161/2000, que trata processo administrativo, obriga expressamente a motivação do ato.
Q275130
Legislação Estadual
Texto associado
Em relação ao Estatuto da Polícia Civil do Estado de Alagoas e ao
Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de
Alagoas, julgue os itens que se seguem.
Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de
Alagoas, julgue os itens que se seguem.
Para exercer os cargos previstos no Estatuto da Polícia Civil de Alagoas, a pessoa deve, entre outros requisitos, ter, no máximo, trinta anos de idade, se não for funcionário público ou não se tratar de cargo em comissão.
Q275129
Legislação Estadual
Texto associado
Em relação ao Estatuto da Polícia Civil do Estado de Alagoas e ao
Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de
Alagoas, julgue os itens que se seguem.
Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de
Alagoas, julgue os itens que se seguem.
O servidor transferido, removido, redistribuído, requisitado ou cedido que deva ter exercício em outra localidade terá trinta dias para entrar em exercício, incluído nesse período o tempo necessário ao deslocamento para a nova sede.
Q275128
Legislação Estadual
Texto associado
Em relação ao Estatuto da Polícia Civil do Estado de Alagoas e ao
Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de
Alagoas, julgue os itens que se seguem.
Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de
Alagoas, julgue os itens que se seguem.
No interesse do serviço policial, os cargos de delegados regionais e especializados poderão ser exercidos por oficiais superiores da polícia militar ou capitães portadores de diploma de curso superior de Direito, podendo o policial militar na graduação de cabo, excepcionalmente, ser nomeado para responder pelo expediente do respectivo órgão.
Q275127
Legislação Estadual
Texto associado
De acordo com o que estabelece a Constituição Estadual de
Alagoas, julgue os itens a seguir.
Alagoas, julgue os itens a seguir.
A responsabilidade pela segurança pública do estado cabe exclusivamente à polícia civil e a polícia militar.
Q275126
Legislação Estadual
Texto associado
De acordo com o que estabelece a Constituição Estadual de
Alagoas, julgue os itens a seguir.
Alagoas, julgue os itens a seguir.
Os municípios podem constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações. As guardas municipais, quanto às atividades operacionais, são supervisionadas pela polícia militar, sendo-lhes vedado o porte de arma, ressalvada a hipótese de específica autorização do secretário de Segurança, para condução exclusivamente em serviço.
Q275125
Legislação Estadual
Texto associado
De acordo com o que estabelece a Constituição Estadual de
Alagoas, julgue os itens a seguir.
Alagoas, julgue os itens a seguir.
Decorrido o prazo de trinta dias contados da data da protocolização do pedido de aposentadoria voluntária, sem que a administração conceda ou motivadamente negue a sua transferência para a inatividade, ficará o servidor público civil automaticamente desobrigado da prestação de serviços, sem prejuízo de sua remuneração, até que seja publicada a decisão definitiva.
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