Comentário Gabarito – Estatuto da UNCISAL

1. Interpretação do enunciado e legislação aplicável

A questão avalia o conhecimento sobre o Estatuto da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (UNCISAL), especialmente princípios institucionais, gestão universitária e autonomia dos segmentos internos.

2. Fundamentação legal

O Estatuto da UNCISAL, em seus dispositivos, garante organização autônoma a segmentos internos (estudantes, docentes e técnico-administrativos), estabelecendo o princípio da gestão democrática e autonomia de representação (art. 3º, inciso I).

3. Tema central

O tema central é a autonomia organizacional dos segmentos internos na esfera universitária pública, assunto relevante para o cargo de Assistente Social, pois envolve direitos coletivos, democracia institucional e participação social.

4. Exemplo prático

Se os estudantes da UNCISAL decidirem criar um novo centro acadêmico, têm autonomia para definir suas normas internas e representantes, sem interferência da administração universitária.

5. Justificativa da alternativa correta (B)

A alternativa B está correta, pois é livre a organização dos segmentos estudantil, docente e técnico-administrativo, cabendo a eles próprios definirem entidades e formas de representação, conforme o Estatuto da UNCISAL. Isso assegura a efetivação do princípio de gestão democrática.

6. Análise das alternativas incorretas

• A) Errada: O Estatuto não veda a cessão de direitos por organismos de direito público internacionais. A legislação permite cooperação internacional.
• C) Errada: A autorização para atos como doação ou alienação patrimonial normalmente depende de instâncias superiores e não apenas das Câmaras de Gestão.
• D) Errada: Os bens não precisam de referendo constante pelos órgãos de gestão, desde que usados para os fins institucionais previstos.
• E) Errada: As atividades culturais, esportivas e de cidadania não são exclusivas dos discentes, devendo ser amplas e inclusivas para toda a comunidade universitária.

7. Estratégia e pegadinhas

Atenção às expressões “exclusivamente” e “não poderá” nas alternativas, pois restringem hipóteses e geralmente representam pegadinhas clássicas. No contexto universitário público, a ideia é ampla participação e autonomia coletiva, não restrições indevidas.

Conclusão: O domínio do Estatuto e dos princípios institucionais é fundamental para o concurso.
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