Questões de Legislação Estadual - Legislação do Estado de Alagoas para Concurso - Página 11

Q878286

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: TJ-AL Prova: FGV - 2018 - TJ-AL - Técnico Judiciário - Área Judiciária |

Q878286 Legislação Estadual

Maria, Técnica Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, lotada em determinada Vara Cível da Capital, até então com sua folha de assentamentos funcionais imaculada, opôs resistência injustificada ao andamento de certo processo de inventário que era de sua responsabilidade funcional.

Consoante dispõe Lei Estadual nº 5.247/1991, que trata do Regime Jurídico nico dos servidores publicos civis do Estado de Alagoas, em matéria de penalidade disciplinar, após regular processo administrativo, Maria, em tese, está sujeita à sanção de:

A

censura, que será aplicada oralmente;

B

advertência, que será aplicada por escrito;

C

repreensão, que será aplicada oralmente;

D

suspensão, que não poderá exceder noventa dias

E

demissão, que será precedida do contraditório e ampla defesa.

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Q878285

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: TJ-AL Prova: FGV - 2018 - TJ-AL - Técnico Judiciário - Área Judiciária |

Q878285 Legislação Estadual

José, Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, foi aposentado por invalidez. Ocorre que, seis meses depois, foi realizada perícia por junta médica oficial, que declarou insubsistentes os motivos da sua aposentadoria.

De acordo com o Regime Jurídico Único dos servidores públicos civis do Estado de Alagoas, o retorno de José às suas atividades ocorrerá por meio do provimento derivado da:

A

reintegração, que far-se-á em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido;

B

readaptação, que far-se-á no mesmo cargo de origem, aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade, respeitado o interesse do serviço público;

C

recondução, que far-se-á em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental;

D

reversão, que far-se-á no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação;

E

ascensão, que far-se-á em um cargo efetivo de igual denominação, com mesma remuneração do cargo originário.

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Q878284

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: TJ-AL Prova: FGV - 2018 - TJ-AL - Técnico Judiciário - Área Judiciária |

Q878284 Legislação Estadual

Ao tratar do ingresso e investidura nos cargos de provimento efetivo das carreiras dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, a Lei Estadual nº 7.889/2017 estabelece que:

A

o Poder Judiciário não pode incluir, em qualquer hipótese, como etapa do concurso público, programa de formação, de caráter eliminatório, classificatório e eliminatório, ou, apenas, classificatório;

B

o candidato nomeado e empossado no primeiro padrão da classe “A” respectiva terá sua lotação decidida por critérios discricionários, sendo irrelevante, para tal fim, a ordem de classificação no certame público;

C

o servidor nomeado, ao entrar em exercício, cumprirá estágio probatório pelo período de dois anos a partir da data da posse, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação, para fins de estabilidade;

D

os candidatos aprovados para os cargos de Analista Judiciário e de Técnico Judiciário das Áreas Administrativa ou, ainda, de Apoio Especializado, terão suas lotações iniciais necessariamente em órgãos de primeira instância;

E

a posse e o exercício do recém-nomeado ficam condicionados apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, resguardado o sigilo de dados.

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Q1388452

Ano: 2017 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: Prefeitura de Barra de São Miguel - AL Prova: COPEVE-UFAL - 2017 - Prefeitura de Barra de São Miguel - AL - Procurador Municipal |

Q1388452 Legislação Estadual

Dadas as afirmativas sobre os recursos em processo administrativo regulados pela Lei Estadual nº 6.161/2000,

I. Das decisões administrativas cabe recurso, fundamentando-se nos requisitos de legalidade e de mérito.

II. O recurso administrativo tramitará, no máximo, por duas instâncias administrativas.

III. Têm legitimidade para interpor recurso administrativo os cidadãos ou os sindicatos quanto a direitos ou interesses coletivos.

IV. O recurso será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de cinco dias, o encaminhará à autoridade superior.

verifica-se que está(ão) correta(s)

A

I, apenas.

B

I e IV, apenas.

C

II e III, apenas.

D

II, III e IV, apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q1356179

Ano: 2017 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: Prefeitura de São Miguel dos Campos - AL Prova: COPEVE-UFAL - 2017 - Prefeitura de São Miguel dos Campos - AL - Procurador |

Q1356179 Legislação Estadual

A Lei Estadual nº 5.965/1997 dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos para o Estado de Alagoas. De acordo com esse diploma normativo, compete ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos:

A

revogar direito de uso de água, mediante procedimentos próprios.

B

implantar e gerir o Sistema Estadual de Informações sobre Recursos Hídricos.

C

fiscalizar e efetuar a cobrança pelo uso de recursos hídricos no Estado de Alagoas.

D

outorgar os direitos de uso de recursos hídricos, regulamentar e fiscalizar os usos no âmbito de sua competência.

E

estabelecer os critérios gerais e as normas para a outorga de direitos de uso dos recursos hídricos, para a cobrança pelo seu uso e pelo rateio das obras de aproveitamento múltiplo ou interesse comum.

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Q1222257

Ano: 2017 Banca: FGV Órgão: TJ-AL

Q1222257 Legislação Estadual

No capítulo das funções essenciais à justiça, a Constituição do Estado de Alagoas estabelece que o exercício da representação judicial e extrajudicial do Estado, bem como o desenvolvimento de atividades de consultoria jurídica ao Chefe do Executivo competem:

A

ao Ministério Público, a quem são asseguradas autonomias administrativa e funcional;

B

à Advocacia-Geral do Estado, que é exercida pela Procuradoria-Geral do Estado;

C

à Defensoria Pública, cujos princípios institucionais são a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional;

D

à Procuradoria-Geral de Justiça, por meio dos Procuradores do Estado que gozam da garantia de irredutibilidade de vencimentos;

E

à Ordem dos Advogados do Brasil, que possui natureza jurídica de autarquia especial que presta serviço de interesse social.

Q1222092

Ano: 2017 Banca: FGV Órgão: TJ-AL

Q1222092 Legislação Estadual

No título sobre ação disciplinar, a Lei Estadual nº 5.247/1991, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, estabelece que da sindicância administrativa pode resultar arquivamento do processo, ou aplicação de:

A

penalidade disciplinar de advertência ou suspensão até trinta dias, ou instauração de processo disciplinar;

B

penalidade disciplinar de advertência, suspensão até noventa dias ou demissão, pelo Governador do Estado;

C

qualquer penalidade disciplinar prevista em lei, ou condenação do servidor por ato de improbidade administrativa;

D

qualquer penalidade disciplinar prevista em lei, ou condenação do servidor ao ressarcimento ao erário, caso se comprove dano ao erário;

E

penalidade disciplinar de advertência, suspensão até noventa dias e demissão, ou instauração de processo administrativo para apurar ato de improbidade.

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Q1221950

Ano: 2017 Banca: FGV Órgão: TJ-AL

Q1221950 Legislação Estadual

De acordo com a Constituição do Estado de Alagoas, mandado de segurança impetrado contra ato acoimado de ilegal, praticado pelo Governador do Estado, deve ser processado e julgado:

A

originariamente, pela Vara Cível da Capital;

B

originariamente, pelo Tribunal de Justiça Estadual;

C

originariamente, pelo Conselho Estadual da Magistratura;

D

em grau de recurso, pela Primeira Câmara Cível;

E

em grau de recurso, pela Seção Especializada Cível.

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Q1221899

Ano: 2017 Banca: FGV Órgão: TJ-AL

Q1221899 Legislação Estadual

Mário, Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, ingressou na administração de sociedade empresária privada do ramo da construção civil. Meses depois, na qualidade de sócio-administrador da pessoa jurídica, Mário assinou contrato administrativo com o Estado de Alagoas, para reforma de prédio público, omitindo ser servidor estadual.
De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, em razão dos fatos descritos, Mário:

A

não está sujeito a qualquer sanção disciplinar, pois não assinou o contrato no exercício da função pública;

B

não está sujeito a qualquer sanção disciplinar, pois não lhe é vedado integrar a administração de sociedade empresária;

C

está sujeito à pena disciplinar de advertência, cujo prazo prescricional é de cento e vinte dias;

D

está sujeito à pena disciplinar de suspensão, cujo prazo prescricional é de três anos;

E

está sujeito à pena disciplinar de demissão, cujo prazo prescricional é de cinco anos.

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Q812359

Ano: 2016 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: UFAL Prova: COPEVE-UFAL - 2016 - UFAL - Engenheiro - Prevenção e Combate a Incêndio |

Q812359 Legislação Estadual

A saída de emergência visa garantir a desocupação segura das pessoas em tempo hábil da edificação, conforme preconiza INSTRUÇÃO TÉCNICA nº 40/2014 do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas. Assinale a alternativa correta.

A

O corrimão não deve permitir o contínuo deslizamento da mão ao longo de sua extensão.

B

A largura dos corredores e das escadas (se houver) deverá ser de, no mínimo, 1,10 metro.

C

As portas instaladas no trajeto a ser percorrido em situação de fuga devem fechar no sentido de trânsito de saída.

D

A largura das portas (vão livre) que dão acesso ao logradouro (saída ao exterior da edificação) deve ser de, no mínimo, 0,80 metro.

E

Nas edificações classificadas como ESCOLARES, a largura das portas (vão livre) que dão acesso ao logradouro (saída ao exterior da edificação) deve ser de, no mínimo, 1,00 metro.

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Q500443

Ano: 2015 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: UNCISAL Provas: COPEVE-UFAL - 2015 - UNCISAL - Bibliotecário | COPEVE-UFAL - 2015 - UNCISAL - Assistente Social |

Q500443 Legislação Estadual

De acordo com o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) da UNCISAL 2010-2014,

A

um dos princípios teórico-metodológicos que norteiam as práticas dirigidas pelo plano é o do compromisso com a responsabilidade social.

B

constitui um princípio filosófico a valorização e implementação de ações afirmativas, como as de acesso e de permanência no ensino superior, das minorias reconhecidas socialmente.

C

compete à Ouvidoria Universitária relacionar-se com a comunidade externa e interna, atuando como agente de mudança e integração dos segmentos que compõem a Instituição.

D

um dos eixos da política de pesquisa da UNCISAL é o desenvolvimento regional, visando ampliar a articulação da Universidade com a Sociedade, contribuindo com as reais necessidades da população alagoana.

E

é uma política de desenvolvimento humano proporcionar amplo acesso às tecnologias de informação e comunicação de modo que a produção e a disseminação do conhecimento funcionem como instrumento de inclusão social.

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Q500442

Ano: 2015 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: UNCISAL Provas: COPEVE-UFAL - 2015 - UNCISAL - Bibliotecário | COPEVE-UFAL - 2015 - UNCISAL - Assistente Social |

Q500442 Legislação Estadual

De acordo com o seu Regimento Geral, integram a Estrutura Básica da UNCISAL os(as)

A

Órgãos de Apoio Assistencial.

B

Unidades de Apoio Acadêmico.

C

Órgãos de Planejamento Acadêmico.

D

Órgãos de Assessoramento do Conselho Superior

E

Órgãos de Assessoramento Superior do Gabinete da Reitoria.

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Q500441

Ano: 2015 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: UNCISAL Provas: COPEVE-UFAL - 2015 - UNCISAL - Bibliotecário | COPEVE-UFAL - 2015 - UNCISAL - Assistente Social |

Q500441 Legislação Estadual

Segundo o Estatuto da UNCISAL,

A

a universidade não poderá receber cessões temporárias de direitos efetuados por pessoas jurídicas de direito público internacionais.

B

é livre a organização dos segmentos estudantil, docente e técnico administrativo, cabendo-lhes identificar suas entidades e definir as formas de representação.

C

as doações, alienações e baixas, a qualquer título,de bens patrimoniais incorporados à universidade, deverão ter prévia autorização das Câmaras de Gestão, observada a legislação pertinente.

D

os bens e direitos da universidade serão utilizados exclusivamente no cumprimento da legislação em vigor, obedecendo aos seus princípios e objetivos, sendo referendado pelos órgãos de gestão.

E

a universidade deverá proporcionar exclusivamente aos seus discentes atividades complementares de difusão e fomento da cultura, arte, esporte, lazer e o exercício da cidadania, visando ao cumprimento da sua função social e dos seus objetivos.

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Q2740814

Ano: 2014 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: CASAL Prova: COPEVE-UFAL - 2014 - CASAL - Advogado |

Q2740814 Legislação Estadual

Assinale a alternativa que não corresponde à disciplina da Lei Estadual nº 6.161, de 26/06/2000, no que concerne à forma, tempo e lugar dos atos do processo.

A

O processo deverá ter suas páginas numeradas sequencialmente e rubricadas.

B

O reconhecimento de firma será exigido em todas as intervenções e requerimentos apresentados em um processo administrativo.

C

Os atos do processo devem realizar-se em dias úteis, no horário normal de funcionamento da repartição na qual tramitar o processo.

D

Os atos do processo devem ser produzidos por escrito, em vernáculo, com a data e o local de sua realização e a assinatura da autoridade responsável.

E

Inexistindo disposição específica, os atos do órgão ou autoridade responsável pelo processo e dos administrados que dele participem devem ser praticados no prazo de cinco dias, salvo motivo de força maior.

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Q788781

Ano: 2014 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: ALGÁS Prova: COPEVE-UFAL - 2014 - ALGÁS - Analista de Processos Organizacionais - Bacharel em qualquer Área de Conhecimento |

Q788781 Legislação Estadual

Texto associado

Sobre a posse de Servidores Públicos Estaduais.

“Art. 13. A posse dar-se-á pela assinatura de respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.”

ALAGOAS. Regime jurídico único dos servidores civis do estado de Alagoas. Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991

Dados os itens quanto à posse do Servidor Público do Estado de Alagoas, I. Dar-se-á em até 30 dias contados da publicação do ato de provimento, sem prorrogação. II. Poderá ser feita por procuração. III. Somente se dará para os casos de provimento do cargo por nomeação, acesso e ascensão. verifica-se que está(ão) correto(s)

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q788776

Ano: 2014 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: ALGÁS Prova: COPEVE-UFAL - 2014 - ALGÁS - Analista de Processos Organizacionais - Bacharel em qualquer Área de Conhecimento |

Q788776 Legislação Estadual

Dadas as afirmativas abaixo quanto aos tipos de licença concedidos ao Servidor Público Estadual, I. A licença prêmio por assiduidade poderá ser concedida após cada quinquênio. II. A licença por motivo de doença em pessoa da família será concedida sem prejuízo da remuneração, por até 90 dias, prorrogáveis por mais 90. III. A licença por motivo de afastamento do cônjuge será por prazo indeterminado e sem remuneração. verifica-se que está(ão) correta(s)

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q406267

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEE-AL Provas: CESPE - 2013 - SEE-AL - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos | CESPE - 2013 - SEE-AL - Professor - Filosofia | CESPE - 2013 - SEE-AL - Professor - Matemática | CESPE - 2013 - SEE-AL - Professor - Física | CESPE - 2013 - SEE-AL - Professor - Química | CESPE - 2013 - SEE-AL - Professor - Biologia | CESPE - 2013 - SEE-AL - Professor - Língua Portuguesa | CESPE - 2013 - SEE-AL - Professor - Sociologia | CESPE - 2013 - SEE-AL - Professor - História | CESPE - 2013 - SEE-AL - Professor - Didatica | CESPE - 2013 - SEE-AL - Professor - Educação Física | CESPE - 2013 - SEE-AL - Professor - Ciências | CESPE - 2013 - SEE-AL - Professor - Geografia |

Q406267 Legislação Estadual

Com relação aos instrumentos legais que tratam da valorização de profissionais da educação, julgue o item que se segue.

O respeito à dignidade do aluno e o cuidado com a defesa dos direitos profissionais e pela dignidade da classe profissional constituem preceitos éticos próprios do magistério, conforme dispostos no Estatuto do Magistério Público do Estado de Alagoas.

Certo

Errado

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Q406265

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEE-AL Provas: CESPE - 2013 - SEE-AL - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos | CESPE - 2013 - SEE-AL - Professor - Filosofia | CESPE - 2013 - SEE-AL - Professor - Matemática | CESPE - 2013 - SEE-AL - Professor - Física | CESPE - 2013 - SEE-AL - Professor - Química | CESPE - 2013 - SEE-AL - Professor - Biologia | CESPE - 2013 - SEE-AL - Professor - Língua Portuguesa | CESPE - 2013 - SEE-AL - Professor - Sociologia | CESPE - 2013 - SEE-AL - Professor - História | CESPE - 2013 - SEE-AL - Professor - Didatica | CESPE - 2013 - SEE-AL - Professor - Educação Física | CESPE - 2013 - SEE-AL - Professor - Ciências | CESPE - 2013 - SEE-AL - Professor - Geografia |

Q406265 Legislação Estadual

Com relação aos instrumentos legais que tratam da valorização de profissionais da educação, julgue o item que se segue.

De acordo com o Estatuto do Magistério Público do Estado de Alagoas, a lotação dos profissionais da educação deve ocorrer exclusivamente em unidades escolares do sistema público estadual de educação.

Certo

Errado

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Q1229295

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-AL

Q1229295 Legislação Estadual

Em relação ao Estatuto da Polícia Civil do Estado de Alagoas e ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, julgue o item que se segue.
É assegurado a qualquer pessoa apresentar à Comissão Interamericana de Direitos Humanos petições que contenham denúncias ou queixas de violação da CADH por um Estado-parte.

Certo

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Q1211209

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-AL

Q1211209 Legislação Estadual

De acordo com o que estabelece a Constituição Estadual de Alagoas, julgue o item a seguir.
A responsabilidade pela segurança pública do estado cabe exclusivamente à polícia civil e a polícia militar.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Sobre legislação do estado de alagoas em legislação estadual

Foram encontradas 271 questões