Questões de Concurso
Sobre legislação do estado de alagoas em legislação estadual
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Considerando as disposições do Estatuto do Magistério Público do Estado de Alagoas — Lei n.º 6.196/2000 —, do Plano de Cargos e Carreiras do Magistério — Lei n.º 6.197/2000 — e do Código de Ética do Servidor Público — Lei n.º 6.754/2000 —, julgue o item que se segue.
No exercício de sua função, o professor pode colocar em
prática suas crenças e convicções, independentemente das
consequências que isso venha a ter.
Considerando as disposições do Estatuto do Magistério Público do Estado de Alagoas — Lei n.º 6.196/2000 —, do Plano de Cargos e Carreiras do Magistério — Lei n.º 6.197/2000 — e do Código de Ética do Servidor Público — Lei n.º 6.754/2000 —, julgue o item que se segue.
Considerando-se a Lei n.º 6.754/2000, que institui o Código
de Ética do Servidor Público, é correto afirmar que, diante
de situações de trabalho que exijam uma decisão, o professor
deve agir de modo a atender satisfatoriamente ao bem comum.
Considerando as disposições do Estatuto do Magistério Público do Estado de Alagoas — Lei n.º 6.196/2000 —, do Plano de Cargos e Carreiras do Magistério — Lei n.º 6.197/2000 — e do Código de Ética do Servidor Público — Lei n.º 6.754/2000 —, julgue o item que se segue.
Os servidores da Secretaria de Educação passam a ser efetivos
após aprovação no estágio probatório.
Considerando as disposições do Estatuto do Magistério Público do Estado de Alagoas — Lei n.º 6.196/2000 —, do Plano de Cargos e Carreiras do Magistério — Lei n.º 6.197/2000 — e do Código de Ética do Servidor Público — Lei n.º 6.754/2000 —, julgue o item que se segue.
A gestão das escolas públicas do estado de Alagoas deve
contar com a participação efetiva da comunidade em todos
os órgãos colegiados.
Os professores da Secretaria Estadual de Educação de Alagoas podem ser removidos de uma unidade escolar para outra a qualquer tempo, no interesse da administração.
Julgue o item a seguir, considerando o disposto na Lei Estadual n.º 5.247/1991.
Após cada cinco anos de trabalho aos servidores públicos
do estado de Alagoas a administração estará obrigada
a conceder-lhe afastamento do exercício da função para
participar de capacitação profissional.
Julgue o item a seguir, considerando o disposto na Lei Estadual n.º 5.247/1991.
Estando no gozo de licença por motivo de doença em
pessoa da família, o servidor poderá exercer outras
atividades remuneradas.
Julgue o item a seguir, considerando o disposto na Lei Estadual n.º 5.247/1991.
Após a posse, o servidor tem até trinta dias para entrar
em efetivo exercício.
Ao final do exercício financeiro, o Governador do Estado Alfa elaborou a sua prestação de contas e solicitou à sua assessoria jurídica que informasse qual seria o órgão responsável por julgá- las, aprovando-as ou rejeitando-as.
À luz da sistemática constitucional, o referido órgão é:
As garantias atribuídas ao Judiciário possuem relevante papel no cenário da tripartição de Poderes, pois asseguram a necessária independência ao magistrado, que poderá decidir livremente, sem se abalar com qualquer tipo de pressão que venha dos outros Poderes.
De acordo com o texto das Constituições Estadual de Alagoas e Federal, os juízes gozam da garantia da:
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