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Q762634

Legislação Estadual Constituição do Estado de Rondônia , Legislação do Estado de Rondônia ,

Q762634 Legislação Estadual

Em relação à composição do Tribunal de Justiça, a Constituição do Estado de Rondônia estabelece que:

Alternativas

a integralidade dos Desembargadores será oriunda dos Juízes de Direito de entrância especial, que serão promovidos, alternadamente, por antiguidade e merecimento, vedada a promoção daqueles que estejam respondendo a processo administrativo disciplinar;

a integralidade dos Desembargadores será oriunda dos Juízes de Direito de terceira entrância, que serão promovidos, alternadamente, por antiguidade e merecimento, vedada a promoção daqueles que tenham sido condenados, em decisão definitiva, em processo administrativo disciplinar nos últimos 5 anos;

os cargos de Desembargadores serão preenchidos, em igual proporção, por Juízes de Direito de terceira entrância, membros do Ministério Público e da Advocacia Pública de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de carreira, que serão promovidos, alternadamente, por antiguidade e merecimento;

um quinto de seus lugares será composto de membros do Ministério Público e da Defensoria Pública de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de carreira, indicados, em lista tríplice, pelos órgãos de representação das respectivas classes;

um quinto de seus lugares será composto de membros do Ministério Público e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de carreira ou de efetiva atividade profissional, respectivamente, indicados, em lista sêxtupla, pelos órgãos de representação das respectivas classes.

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Q611446

Legislação Estadual Constituição do Estado de Rondônia , Legislação do Estado de Rondônia ,

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: DPE-RO Prova: FGV - 2015 - DPE-RO - Técnico da Defensoria Publica - Técnico em Áudiovisual |

Q611446 Legislação Estadual

Conforme dispõe a Constituição do Estado de Rondônia, são princípios institucionais da Defensoria Pública:

Alternativas

a autonomia, a generalidade e o livre convencimento motivado;

a universalidade, a acessibilidade e o livre convencimento motivado;

a universalidade, a generalidade e a coletividade;

a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional;

a unidade, a imparcialidade e a isonomia.

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Q556528

Legislação Estadual Constituição do Estado de Rondônia , Legislação do Estado de Rondônia ,

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-RO Prova: FGV - 2015 - TJ-RO - Técnico Judiciário |

Q556528 Legislação Estadual

Em relação à movimentação do servidor público, a Constituição do Estado de Rondônia dispõe que:

Alternativas

a remoção de servidor leva em conta critérios que promovam o seu bem estar, com base em seu endereço, por critérios alternados de antiguidade e merecimento;

fica assegurada ao servidor público estável a remoção para a localidade onde sirva o cônjuge, desde que haja no local função compatível com seu cargo;

nenhum servidor pode ser removido “ex-officio” para cargo fora da localidade de sua residência, nos seis meses anteriores à posse do Governador, ainda que haja consentimento do próprio servidor;

o servidor pode ser removido “ex-officio” para cargo fora da localidade de sua residência, inclusive nos seis meses anteriores à posse do Governador, independentemente de seu consentimento;

a remoção é definida exclusivamente pelo critério do interesse público, sendo irrelevante a localidade onde sirva o cônjuge e a época da remoção (inclusive o período de seis meses anteriores ou posteriores à posse do Governador).

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Q515794

Legislação Estadual Constituição do Estado de Rondônia , Legislação do Estado de Rondônia ,

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: DPE-RO Provas: FGV - 2015 - DPE-RO - Técnico da Defensoria Publica - Técnico em Contabilidade | FGV - 2015 - DPE-RO - Técnico da Defensoria Publica - Oficial de Diligência | FGV - 2015 - DPE-RO - Técnico da Defensoria Publica - Técnico Administrativo | FGV - 2015 - DPE-RO - Técnico da Defensoria Publica - Motorista | FGV - 2015 - DPE-RO - Técnico da Defensoria Publica - Técnico em Informática | FGV - 2015 - DPE-RO - Técnico da Defensoria Publica - Técnico em Artes Gráficas |

Q515794 Legislação Estadual

Conforme dispõe a Constituição do Estado de Rondônia, são princípios institucionais da Defensoria Pública:

Alternativas

a autonomia, a generalidade e o livre convencimento motivado;

a universalidade, a acessibilidade e o livre convencimento motivado;

a universalidade, a generalidade e a coletividade;

a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional;

a unidade, a imparcialidade e a isonomia.

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Q515215

Legislação Estadual Constituição do Estado de Rondônia , Legislação do Estado de Rondônia ,

Q515215 Legislação Estadual

Consoante dispõe a Constituição do Estado de Rondônia, é exemplo de garantia dos membros da Defensoria Pública a:

Alternativas

inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do Conselho Superior da Defensoria Pública, por voto de dois terços de seus membros, assegurada ampla defesa;

vitaliciedade, que será adquirida após dois anos de exercício, somente podendo ocorrer a perda do cargo mediante sentença judicial transitada em julgado, assegurada ampla defesa;

promoção voluntária de categoria para categoria, sempre por antiguidade, por meio de lista tríplice no terço mais antigo da carreira elaborada pelo Conselho Superior da Defensoria Pública;

estabilidade, após dois anos de exercício, não podendo ser os Defensores Públicos demitidos do cargo senão por sentença judicial em processo em que lhes seja assegurada ampla defesa;

possibilidade de exercício de advocacia privada (exceto contra os interesses do ente federativo a que estiverem vinculados) e de participação em sociedade empresarial, na condição de sócio administrador.

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Respostas

31: E

32: D

33: B

34: D

35: A

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