Questões de Legislação Estadual - Constituição do Estado da Paraíba para Concurso
Foram encontradas 84 questões
Q322820
Legislação Estadual
O Município reger-se-á por Lei Orgânica, obedecidos todos os preceitos previstos na Constituição do Estado da Paraíba, votada em
Q322818
Legislação Estadual
O Presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, após receber o requerimento para instauração de comissão parlamentar de inquérito com o quorum mínimo necessário, poderá indeferir o pedido por despacho fundamentado, devolvendo-o ao autor e, neste caso, contra essa decisão
Q322817
Legislação Estadual
Poderá ser requerida a “urgência urgentíssima” para
Q322816
Legislação Estadual
São requerimentos sujeitos à deliberação do Plenário, dentre outros, os que solicitem
Q322815
Legislação Estadual
Destinam-se os projetos de decreto legislativo