Questões de Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) - Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro para Concurso

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Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-RJ
Q1234766 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
De acordo com o Regimento Interno do TRE/RJ, julgue o item seguinte.
O agravo regimental, de efeito suspensivo, deverá ser apresentado pelo relator em vinte e quatro horas, na primeira sessão após sua interposição.
Alternativas
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-RJ
Q1234667 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
De acordo com o Regimento Interno do TRE/RJ, julgue o item seguinte.
O Procurador Regional Eleitoral do TRE/RJ é designado pelo Procurador-Geral Eleitoral, entre os procuradores regionais, para cumprir mandato de dois anos.
Alternativas
Q853303 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

A respeito do Regimento Interno do TRE/RJ, analise as afirmativas a seguir.


I. A classe do processo é alterada pela interposição de Agravo Regimental.

II. Expediente que resulte em responsabilidade penal, cuja competência originária seja do Tribunal, enquadra-se na classe Inquérito.

III. Não se altera a classe do processo pela interposição de Embargos de Declaração.

IV. A classe Recurso Eleitoral compreende os recursos de agravo de instrumento interpostos contra decisões dos juízes eleitorais.


Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)

Alternativas
Q853302 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
São competências do Procurador Regional Eleitoral, EXCETO:
Alternativas
Q853301 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Ressalvadas disposições específicas, a publicação da pauta de julgamento pelo Tribunal se dará com antecedência mínima de 24 horas. Dependem de inclusão na pauta para que sejam julgados:
Alternativas
Respostas
1: E
2: C
3: D
4: A
5: D