Questões de Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) - Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo para Concurso

Atenção: Para responder à questão, considere a Resolução nº 367/2016 que estabelece o Plano Estratégico do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo − TRE-SP.

Em conjunto com o Plano Estratégico do TRE-SP, comporão o núcleo da Gestão da Estratégia do TRE-SP, os Cadernos de

De acordo com o Regimento Interno do TRE-SP, avocar reclamações e representações instauradas perante Juízos Eleitorais, bem como julgar os recursos interpostos contra decisões que impuserem penalidades e presidir sindicâncias contra Juízes Eleitorais, nas quais é obrigatória a presença do Procurador Regional Eleitoral são competências do

Com relação à composição do TRE-SP, considere: I. Faz parte da sua composição, dentre outros, mediante eleição em escrutínio secreto, dois Juízes escolhidos pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região. II. Faz parte da sua composição, dentre outros, mediante eleição em escrutínio secreto, dois Juízes, indicados em listas tríplices pelo Tribunal de Justiça, dentre seis Advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, nomeados pelo Presidente do Tribunal Superior Eleitoral. III. Não podem fazer parte do Tribunal cônjuges, companheiros ou parentes consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o quarto grau, excluindo-se, neste caso, o que tiver sido escolhido por último. IV. No período compreendido entre a homologação da convenção partidária destinada à escolha de candidatos e a apuração final da eleição, não poderão servir como Juízes no Tribunal o cônjuge, companheiro, parente consanguíneo ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo na circunscrição. De acordo com o Regimento Interno do TRE-SP, está correto o que consta APENAS em

Atenção: Para responder à questão, considere a Portaria nº 214/2015, que institui o Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

Considere:

I. O particular, solicitante de reunião para tratar de assuntos de seu interesse ou de terceiros, deve ser pessoa física não ocupante de cargo ou função pública.

II. As solicitações de audiências devem, obrigatoriamente, ser apresentadas por meio eletrônico, discriminando-se a identificação do requerente, prováveis participantes, objetivo da reunião e sugestão de data.

III. As audiências devem ocorrer no local de trabalho e no horário de expediente.

IV. O servidor do TRE-SP deve zelar para que seja mantido, na unidade administrativa, registro específico das audiências, com a relação das pessoas presentes e dos assuntos tratados.

Especificamente no que concerne ao tema da “concessão de audiências ou realização de reuniões com particulares”, está correto o que consta APENAS em

Atenção: Para responder à questão, considere o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo − TRE-SP.

O magistrado que compõe o TRE-SP, que se aposentar na Justiça Comum,