De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleit...
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Vamos analisar a questão relativa ao Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, que trata das atribuições do Procurador Regional Eleitoral.
Tema central: Esta questão explora o papel do Procurador Regional Eleitoral, um membro do Ministério Público que atua junto ao Tribunal Regional Eleitoral, defendendo a ordem jurídica, o regime democrático e interesses sociais e individuais indisponíveis. A compreensão das atribuições desse procurador é essencial para o cargo de Técnico Judiciário na área administrativa.
Vamos à análise das alternativas:
A - oficiar em todos os recursos e conflitos de competência submetidos ao Tribunal.
Justificativa: Esta alternativa está correta. De acordo com o Regimento Interno do TRE-SP, o Procurador Regional Eleitoral tem, entre suas funções, a atribuição de oficiar em matérias que envolvam recursos e conflitos de competência no âmbito do Tribunal. Esta atuação é condizente com o dever de garantir que as normas eleitorais sejam adequadamente aplicadas e seguidas.
B - determinar a apuração de notícia de crime eleitoral e verificar se as denúncias já oferecidas têm curso normal.
Por que está incorreta: Esta atividade é típica da função de órgãos de investigação, e não do Procurador Regional Eleitoral. O papel do procurador é atuar nos processos já instaurados e não iniciar apurações.
C - conhecer, processar e relatar reclamações e representações contra Juízes Eleitorais, encaminhando-as ao Tribunal para julgamento.
Por que está incorreta: Essa competência é do próprio Tribunal ou de outras instâncias judiciais específicas, e não do Procurador, cujo papel é de parte nos processos.
D - relatar as representações relativas aos pedidos de veiculação dos programas político-partidários, na modalidade de inserções estaduais.
Por que está incorreta: Essa função cabe aos juízes relatores do Tribunal, e não ao procurador que atua como fiscal das leis.
E - supervisionar, orientar, treinar e fiscalizar os atos cartorários.
Por que está incorreta: Esta é uma atividade administrativa que cabe à administração do Tribunal, e não ao Procurador Regional Eleitoral.
Como estratégia de prova, é importante ler atentamente o enunciado e cada alternativa, identificando palavras-chave relacionadas às funções de membros do Ministério Público e do Tribunal. Cuidado com alternativas que parecem corretas, mas que atribuem funções a pessoas ou órgãos errados.
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CAPÍTULO VI
DO PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL
Art. 34 - Compete ao Procurador Regional Eleitoral, sem prejuízo de outras atribuições que lhe forem conferidas por lei:
III - oficiar em todos os recursos e conflitos de competência submetidos ao Tribunal;
nem a d, pois é função do vice-presidente: Art. 30 - XXII - relatar as representações relativas aos pedidos de veiculação
nem a e, pois é função do corregedor: Art. 30- VI - supervisionar, orientar, treinar e fiscalizar os atos cartorários
a letra d é competência do Corregedor também.
Alternativa A - CORRETA
Art. 34 - Compete ao Procurador Regional Eleitoral, sem prejuízo de outras atribuições que lhe forem conferidas por lei:III - oficiar em todos os recursos e conflitos de competência submetidos ao Tribunal;
Alternativa B - ERRADA
Art. 30 - O Corregedor terá jurisdição em todo o Estado, incumbindo lhe as seguintes atribuições:
XVI - determinar a apuração de notícia de crime eleitoral e verificar se as denúncias já oferecidas têm curso normal;
Alternativa C - ERRADA
Art. 30 - O Corregedor terá jurisdição em todo o Estado, incumbindo lhe as seguintes atribuições:
XIV - conhecer, processar e relatar reclamações e representações contra Juízes Eleitorais, encaminhando-as ao Tribunal para julgamento;
Alternativa D - ERRADA
Art. 30 - O Corregedor terá jurisdição em todo o Estado, incumbindo lhe as seguintes atribuições:
XXII - relatar as representações relativas aos pedidos de veiculação dos programas político-partidários, na modalidade de inserções estaduais;
Alternativa E - ERRADA Art. 30 - O Corregedor terá jurisdição em todo o Estado, incumbindo lhe as seguintes atribuições:VI - supervisionar, orientar, treinar e fiscalizar os atos cartorários;
Bons estudos galera!!!
Não tem jeito, tem que ler o regimento interno, caso contrário, tu erras a questão.
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