De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleit...

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Q53213 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, compete ao Procurador Regional Eleitoral, dentre outras atribuições,
Alternativas

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Vamos analisar a questão relativa ao Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, que trata das atribuições do Procurador Regional Eleitoral.

Tema central: Esta questão explora o papel do Procurador Regional Eleitoral, um membro do Ministério Público que atua junto ao Tribunal Regional Eleitoral, defendendo a ordem jurídica, o regime democrático e interesses sociais e individuais indisponíveis. A compreensão das atribuições desse procurador é essencial para o cargo de Técnico Judiciário na área administrativa.

Vamos à análise das alternativas:

A - oficiar em todos os recursos e conflitos de competência submetidos ao Tribunal.
Justificativa: Esta alternativa está correta. De acordo com o Regimento Interno do TRE-SP, o Procurador Regional Eleitoral tem, entre suas funções, a atribuição de oficiar em matérias que envolvam recursos e conflitos de competência no âmbito do Tribunal. Esta atuação é condizente com o dever de garantir que as normas eleitorais sejam adequadamente aplicadas e seguidas.

B - determinar a apuração de notícia de crime eleitoral e verificar se as denúncias já oferecidas têm curso normal.
Por que está incorreta: Esta atividade é típica da função de órgãos de investigação, e não do Procurador Regional Eleitoral. O papel do procurador é atuar nos processos já instaurados e não iniciar apurações.

C - conhecer, processar e relatar reclamações e representações contra Juízes Eleitorais, encaminhando-as ao Tribunal para julgamento.
Por que está incorreta: Essa competência é do próprio Tribunal ou de outras instâncias judiciais específicas, e não do Procurador, cujo papel é de parte nos processos.

D - relatar as representações relativas aos pedidos de veiculação dos programas político-partidários, na modalidade de inserções estaduais.
Por que está incorreta: Essa função cabe aos juízes relatores do Tribunal, e não ao procurador que atua como fiscal das leis.

E - supervisionar, orientar, treinar e fiscalizar os atos cartorários.
Por que está incorreta: Esta é uma atividade administrativa que cabe à administração do Tribunal, e não ao Procurador Regional Eleitoral.

Como estratégia de prova, é importante ler atentamente o enunciado e cada alternativa, identificando palavras-chave relacionadas às funções de membros do Ministério Público e do Tribunal. Cuidado com alternativas que parecem corretas, mas que atribuem funções a pessoas ou órgãos errados.

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REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

CAPÍTULO VI
DO PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL

Art. 34 - Compete ao Procurador Regional Eleitoral, sem prejuízo de outras atribuições que lhe forem conferidas por lei:


III - oficiar em todos os recursos e conflitos de competência submetidos ao Tribunal;
Não pode ser a  conhecer, processar e relatar reclamações e representações contra Juízes Eleitorais, encaminhando- as ao Tribunal para julgamento , pois essa é a função do Corregedor: Art. 30  XIV - conhecer, processar e relatar reclamações e representações
contra Juízes Eleitorais, encaminhando-as ao Tribunal para julgamento;

nem a d, pois é função do vice-presidente:    Art. 30 - XXII - relatar as representações relativas aos pedidos de veiculação
dos programas político-partidários, na modalidade de inserções estaduais;

nem a e, pois é função do corregedor:  Art. 30-  VI - supervisionar, orientar, treinar e fiscalizar os atos cartorários
 
 
 
 
só corrigindo um detalhe no comentário da Kali,
a letra d é competência do Corregedor também.
Regimento Interno TRE-SP: 

Alternativa A - CORRETA
Art. 34 - Compete ao Procurador Regional Eleitoral, sem prejuízo de outras atribuições que lhe forem conferidas por lei:III - oficiar em todos os recursos e conflitos de competência submetidos ao Tribunal;


Alternativa B -  ERRADA 
Art. 30 - O Corregedor terá jurisdição em todo o Estado, incumbindo lhe as seguintes atribuições:
XVI - determinar a apuração de notícia de crime eleitoral e verificar se as denúncias já oferecidas têm curso normal;


Alternativa C  -  ERRADA 
Art. 30 - O Corregedor terá jurisdição em todo o Estado, incumbindo lhe as seguintes atribuições:
XIV - conhecer, processar e relatar reclamações e representações contra Juízes Eleitorais, encaminhando-as ao Tribunal para julgamento;


Alternativa D -  ERRADA 
Art. 30 - O Corregedor terá jurisdição em todo o Estado, incumbindo lhe as seguintes atribuições:
XXII - relatar as representações relativas aos pedidos de veiculação dos programas político-partidários, na modalidade de inserções estaduais;


Alternativa E - ERRADA  Art. 30 - O Corregedor terá jurisdição em todo o Estado, incumbindo lhe as seguintes atribuições:VI - supervisionar, orientar, treinar e fiscalizar os atos cartorários;

Bons estudos galera!!!

Não tem jeito, tem que ler o regimento interno, caso contrário, tu erras a questão.

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