Conforme o Regimento Interno do TRE/RS, compete ao tribunal ...

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Q591331

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-RS Provas: CESPE - 2015 - TRE-RS - Conhecimentos Básicos para os Cargos 1 a 5 | CESPE - 2015 - TRE-RS - Analista Judiciário - Judiciária | CESPE - 2015 - TRE-RS - Analista Judiciário - Administrativa | CESPE - 2015 - TRE-RS - Analista Judiciário - Análise de Sistemas | CESPE - 2015 - TRE-RS - Analista Judiciário - Psicologia | CESPE - 2015 - TRE-RS - Analista Judiciário - Engenharia Civil |

Q591331 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Conforme o Regimento Interno do TRE/RS, compete ao tribunal processar e julgar, originariamente,

os mandados de segurança contra os atos de todos os órgãos do Ministério Público eleitoral situados no estado do Rio Grande do Sul.

os cancelamentos dos registros de candidatos a governador do estado.

os conflitos de competência entre juízes eleitorais do Rio Grande do Sul e entre estes e os juízes eleitorais de outro estado da Federação.

os pedidos de desaforamento, formulados por qualquer cidadão, dos feitos não decididos pelos juízes eleitorais em trinta dias de sua conclusão para julgamento.

os crimes eleitorais cometidos no estado do Rio Grande do Sul por quaisquer autoridades.

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