Os juízes auxiliares serão designados pelo Tribunal, para en...

Questões de assuntos semelhantes

• É certo que o Diretor Geral, por delegação, tem a prerrogativa de
• Tendo em vista as atribuições do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, observa-se que NÃO pode ser objeto de delegação a prática de certos...
• “Velar pela fiel execução das leis e instruções e pela boa ordem e celeridade dos serviços eleitorais.” Essa competência, prevista...
• É certo que, dentre outras competências, cabe ao Vice- Presidente do Tribunal, em conformidade com disposição expressa regimental,
• No que diz respeito às atribuições do Relator, é certo que, dentre outras, é de sua competência