Questões de Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) para Concurso - Página 23

Q11613

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-GO Provas: CESPE - 2009 - TRE-GO - Técnico Judiciário - Área Administrativa | CESPE / CEBRASPE - 2009 - TRE-GO - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q11613 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Assinale a opção correta acerca da composição do TRE/GO.

A

Os juízes do TRE oriundos da magistratura são sempre escolhidos pelo Tribunal do qual o indicado é oriundo. Assim, no caso do juiz federal, a indicação será feita pelo TRF da 1.ª Região, e, no caso dos desembargadores e dos juízes de direito, a indicação é feita pelo Tribunal de Justiça do Estado.

B

Os dois juízes do TRE que são oriundos da advocacia são nomeados pela OAB.

C

Os substitutos dos juízes efetivos do Tribunal são escolhidos mediante a adoção do mesmo processo e correspondem à metade do número de juízes efetivos em cada categoria.

D

No caso de impedimento ou de suspeição de algum dos juízes efetivos, a convocação do substituto pode ser realizada sem que seja obrigatória a substituição pelo juiz substituto da mesma classe do impedido ou suspeito.

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Q482334

Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-RS Provas: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Administrativa - Prova Anulada | CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Judiciária - Prova Anulada |

Q482334 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Constituem competências do Procurador Regional Eleitoral:
I. Oficiar em todos os recursos encaminhados ao Tribunal.
II. Proferir voto de desempate, quando for o caso.
III. Presidir a Comissão Apuradora, quando se tratar de eleições gerais.
IV. Representar ao Tribunal sobre a fiel observância das leis eleitorais, especialmente quanto a sua aplicação uniforme em toda a circunscrição.
V. Atuar junto às turmas apuradoras do Tribunal.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) alternativa(s):

A

I, II, III, IV e V

B

I, II, IV e V

C

II, III e IV

D

I, II e III

E

I, IV e V

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Q482333

Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-RS Provas: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Administrativa - Prova Anulada | CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Judiciária - Prova Anulada |

Q482333 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Instado a proceder com a emissão de parecer técnico acerca de um banco de dados de informações que lhe foi encaminhado, um servidor se depara com a necessidade de registrar o andamento de determinados feitos em trâmite no Tribunal. Os processos em questão pertenciam às seguintes classes: 1) Registro de Candidatura; 2) Recurso Contra Expedição de Diploma; 3) Revisão Criminal; 4) Habeas Corpus e 5) Pedido de Desaforamento. Assinale a alternativa que contém as siglas corretas a serem utilizadas pelo servidor em conformidade com a classificação adotada pelo Tribunal, na ordem em que foram apresentados os processos:

A

RC – RCExpD – RevC – HC – PD

B

RCan – RCED – RvC – HaCor – PDes

C

RCan – RCExpD – RCr – HC – PDes

D

RC – RCED – RvC – HaCor – PD

E

RCan – RCED – RvC – HC – PD

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Q482332

Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-RS Provas: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Administrativa - Prova Anulada | CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Judiciária - Prova Anulada |

Q482332 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Os juízes do Tribunal, efetivos ou substitutos, salvo motivo justificado, servem obrigatoriamente por dois anos e nunca por mais de dois biênios consecutivos. No tocante ao mandato dos juízes, é INCORRETO afirmar que:

A

Nenhum juiz poderá voltar a integrar o Tribunal, na mesma classe ou em classe diversa, após servir por dois biênios consecutivos, salvo se transcorridos dois anos do término do segundo biênio, podendo, então, o substituto vir a integrar o Tribunal como efetivo, sem limitar-se essa investidura pelas anteriores.

B

O membro do Tribunal que vier a completar setenta anos ou cujo biênio terminar, assim como o magistrado que se aposentar, perderá automaticamente a jurisdição eleitoral.

C

Após a vacância do cargo de juiz da classe de advogado, o Presidente comunicará a ocorrência ao Tribunal Regional Federal da jurisdição que abrange o Estado, esclarecendo-se, naquela hipótese, tratar- se do primeiro ou do segundo biênio.

D

Se entre a posse de um e outro biênio, não houver o interstício de 02 (dois) anos, considerar-se-ão consecutivos estes biênios.

E

Ficam impedidos de servir como juízes no Tribunal o cônjuge, companheiro, parente consangüíneo ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo registrado na Circunscrição, desde a homologação da respectiva convenção partidária até a apuração final da eleição.

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Q482331

Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-RS Provas: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Administrativa - Prova Anulada | CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Judiciária - Prova Anulada |

Q482331 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Em se tratando de ação comum em trâmite no Tribunal Regional Eleitoral, assim compreendida aquela não sujeita a cláusulas específicas quanto a prazos, ausente de solicitação de esclarecimentos adicionais, que não tenha sido requerida discussão e sem argüição de quaisquer preliminares, pode-se sintetizar, cronologicamente, o julgamento do feito por meio do seguinte esquema:

A

Relatório ➔ Pregão ➔ Palavra do Procurador Regional Eleitoral ➔ Sustentação Ora l ➔ Votação ➔ Decisão.

B

Pregão ➔ Despacho ➔ Saneamento ➔ Palavra do Procurador Regional Eleitoral ➔ Votação ➔ Decisão.

C

Despacho ➔ Relatório ➔ Palavra do Procurador Regional Eleitoral ➔Pedido de Vista ➔ Votação ➔ Decisão.

D

Pregão ➔ Relatório ➔ Sustentação Oral ➔ Palavra do Procurador Regional Eleitoral ➔ Votação ➔ Decisão.

E

Sustentação Oral ➔ Palavra do Procurador Regional Eleitoral ➔ Despacho ➔ Relatório ➔ Votação ➔ Decisão.

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Q482330

Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-RS Provas: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Administrativa - Prova Anulada | CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Judiciária - Prova Anulada |

Q482330 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Analisando as atribuições elencadas a seguir, indique e correlacione os códigos corretos conforme as competências originariamente delegadas ao membro Relator e ao membro Revisor:
1. Relator.
2. Revisor.
( ) Completar o relatório.
( ) Redigir e assinar os acórdãos, salvo quando seu voto for vencido
( ) Examinar autos de recursos interpostos contra a expedição de diplomas no prazo máximo de 04 (quatro) dias.
( ) Julgar recurso que versar exclusivamente matéria sumulada.
( ) Conceder e arbitrar fiança.
A seqüência está correta em:

A

1, 2, 1, 2, 1

B

2, 1, 2, 1, 1

C

2, 2, 2, 1, 1

D

1, 1, 2, 1, 1

E

2, 1, 1, 2, 1

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Q51983

Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-RS Prova: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Técnico Administrativo - Prova Anulada |

Q51983 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Determinado servidor do Tribunal Regional Eleitoral recebeu feito classificado como "MS" para distribuição dentre os juízes do Tribunal. Verificada a devida equalização na divisão dos trabalhos, procedeu com a remessa dos autos. Constatou-se, contudo, que há três dias o juiz, a quem o servidor destinou os autos, está afastado do Tribunal. Dada a situação vivenciada, assinale o procedimento correto a ser adotado, consoante ao Regimento Interno:

A

O processo deverá ser redistribuído, realizando-se a compensação oportunamente.

B

O processo deverá ser redistribuído no interregno de 30 (trinta) dias após o afastamento do juiz, realizando-se a oportuna compensação.

C

Sendo o juiz afastado o relator do processo, o feito deverá ser passado ao membro mais antigo do Tribunal.

D

Não é necessária a redistribuição do processo até que transcorram 30 (trinta) dias do afastamento do juiz, posto que não houve fundada alegação do interessado quanto à indispensável solução urgente para o feito.

E

Se o juiz afastado atuou na ação penal na condição de relator ou revisor, a revisão penal deve ser atribuída ao juiz sucessor.

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Q51982

Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-RS Prova: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Técnico Administrativo - Prova Anulada |

Q51982 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Aponte, dentre as alternativas abaixo, qual delas NÃO corresponde ao trâmite adequado de processos no Tribunal, segundo seu Regimento Interno:

A

Somente se conhecerá das consultas feitas em tese, sobre matéria da competência do Tribunal e por autoridade pública ou diretório regional de partido político.

B

Aplicam-se, à instrução da ação de impugnação de mandato eletivo, as regras inerentes ao procedimento comum do Código de Processo Civil, estando esta sujeita, contudo, à aplicação, no que tange a prazos recursais, daqueles previstos no Código Eleitoral.

C

A admissibilidade de recurso depende de protesto contra as irregularidades ou nulidades argüidas perante as mesas receptoras, no ato da votação, se for esse o objeto da pretensão recursal; lado outro, se o recurso versar contra a apuração, o protesto deverá ser efetuado, no ato desta, perante as juntas eleitorais.

D

A espécie de recurso cabível ao Tribunal Superior Eleitoral, quando da ocorrência de divergência na interpretação de lei entre dois ou mais Tribunais Eleitorais, é o especial.

E

A reclamação contra juiz eleitoral ou que vise apuração de falta grave de servidor poderá ter seu arquivamento determinado pelo Corregedor Regional Eleitoral se, à vista dos autos, este entendê-la como manifestamente improcedente, emitindo o provimento correicional que lhe pareça adequado.

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Q51981

Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-RS Prova: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Técnico Administrativo - Prova Anulada |

Q51981 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

A competência para prestação jurisdicional do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul pode ser dividida em originária (iniciada no próprio órgão) ou subsidiária (já iniciada em instâncias inferiores). Analise os itens a seguir assinalando sua respectiva modalidade de competência:

Imagem 006.jpg

A seqüência está correta em:

A

1, 2, 1, 1, 2.

B

2, 2, 1, 2, 1.

C

1, 1, 2, 2, 2.

D

1, 1, 1, 2, 1.

E

2, 1, 2, 1, 2.

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Q51980

Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-RS Prova: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Técnico Administrativo - Prova Anulada |

Q51980 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Cabe ao Presidente, ao Vice-Presidente e ao Corregedor Regional Eleitoral a administração do Tribunal, zelando pelas suas respectivas atribuições elencadas no Regimento Interno. Levando-se em conta estas funções, pode-se afirmar que:

I. O Presidente eleito para o biênio será escolhido dentre os juízes integrantes da classe de desembargador.
II. Ao desembargador que não for eleito Presidente caberá o exercício de Corregedor Regional Eleitoral.
III. É função do Vice-Presidente indicar, nas comarcas com mais de uma Zona Eleitoral, o juiz a quem incumbirá a coordenação das mesmas.
IV. A competência para nomeação da Comissão do concurso para provimento de cargos da Secretaria é do Presidente, com a aprovação pelo Tribunal.
V. A competência para aplicação de pena disciplinar a funcionários das zonas eleitorais é exclusiva do Corregedor Regional Eleitoral.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):

A

I, II e IV.

B

I, II, III.

C

IV e V.

D

II, III, e V.

E

I.

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Q51979

Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-RS Prova: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Técnico Administrativo - Prova Anulada |

Q51979 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Considerando a composição do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Sul, indique a alternativa INCORRETA frente ao que dispõe seu Regimento Interno:

A

O juiz proveniente do Tribunal Regional Federal da região cuja jurisdição abrange o Estado será escolhido por este mesmo Tribunal.

B

Os membros substitutos são escolhidos da mesma maneira que os efetivos, inclusive no que concerne ao número de componentes em uma e outra situação.

C

A eleição dos membros efetivos do Tribunal, em um total de 04 (quatro), se dará dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado ou dentre os juízes de direito por este escolhidos.

D

O Tribunal de Justiça indicará dois advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral para a composição do Tribunal Regional Eleitoral.

E

Em todos os casos em que membros do Tribunal Regional Eleitoral são escolhidos por eleição, esta se dá por meio de voto secreto.

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Q2949113

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2007 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte |

Q2949113 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Quanto à composição do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, é correto que os seus Juízes, Efetivos ou Substitutos, servirão,

A

obrigatoriamente, por dois anos, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos.

B

facultativamente, por dois anos, no máximo.

C

obrigatoriamente, por um ano, no mínimo e nunca por mais de dois anos consecutivos.

D

facultativamente, por dois anos, no mínimo e nunca por mais de três biênios consecutivos.

E

obrigatoriamente, por três anos, no máximo e nunca por mais de um triênio consecutivo.

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Q2914217

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2007 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária |

Q2914217 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Nos termos do regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, compete ao

A

Diretor Geral orientar os serviços da Bibiloteca do Tribunal, aprovando as publicações.

B

Corregedor Geral Eleitoral fiscalizar o cumprimento da cartas rogatórias, de ordem e precatórias.

C

Vice-Presidente designar, nas comarcas onde houver mais de uma zona Eleitoral, o juiz competente para cumprimento de Cartas de ordem e precatórias.

D

Procurador Geral Eleitoral presidir a Comissão Apuradora, quando se tratar de eleições gerais cujos resultados parciais tiverem que ser totalizados.

E

Presidente do Tribunal oficiar em todos os recursos encaminhados ao Tribunal, quando não for recorrente.

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Q2892526

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-PA Prova: CESPE - 2007 - TRE-PA - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária |

Q2892526 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

De acordo com o Regimento Interno do TRE/PA, assinale a opção correta acerca dos prazos e das comunicações do atos processuais.

A

A intimação do procurador regional eleitoral, nos feitos em que tiver que oficiar, será feita com vista dos autos.

B

É irrecorrível a decisão do presidente do TRE/PA que indeferir pretensão administrativa de servidor.

C

O relator não tem prazo para lavrar o acórdão por uma decorrência lógica do princípio do livre convencimento.

D

As fitas cassetes das sessões devem ser enviadas degravadas juntamente com as notas taquigráficas, em até 48 horas, para o desembargador relator.

E

A divulgação quinzenal da jurisprudência do TRE/PA propicia maior conhecimento de todos em relação aos julgados, em respeito ao princípio da publicidade das decisões.

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Q2257766

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-TO Provas: CESPE / CEBRASPE - 2007 - TRE-TO - Técnico Judiciário - Higiene Dental | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TRE-TO - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q2257766 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Considerando que Ricardo é ministro do Tribunal Superior Eleitoral, ele pode ser ocupante de cargo de

A

senador da República.

B

procurador-geral da República.

C

ministro do Superior Tribunal de Justiça.

D

procurador do Ministério Público Eleitoral.

E

juiz do TRE/TO.

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Q2257765

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-TO Provas: CESPE / CEBRASPE - 2007 - TRE-TO - Técnico Judiciário - Higiene Dental | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TRE-TO - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q2257765 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Os juízes de direito que são membros do TRE/TO são eleitos pelos juízes de direito vinculados ao TJ/TO.
A afirmação acima está

A

certa.

B

errada, pois o TRE/TO não tem juízes de direito entre os seus integrantes.

C

errada, pois esses juízes são escolhidos pelo TJ/TO.

D

errada, pois esses juízes são escolhidos pelo presidente do TJ/TO.

E

errada, pois esses juízes são escolhidos pelo governador do estado de Tocantins.

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Q2255071

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-MS Provas: FCC - 2007 - TRE-MS - Analista Judiciário - Análise de Sistemas | FCC - 2007 - TRE-MS - Analista Judiciário - Contabilidade | FCC - 2007 - TRE-MS - Analista Judiciário - Engenharia |

Q2255071 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, para a realização de sessões, o Tribunal reunir-se-á, ordinariamente,

A

no mínimo uma e no máximo três vezes por semana, salvo período eleitoral quando não há limite para a realização de sessões.

B

no mínimo duas e no máximo três vezes por semana, salvo período eleitoral quando não há limite para a realização de sessões.

C

no mínimo duas e no máximo quatro vezes por semana, inclusive em período eleitoral.

D

duas vezes por semana, até no máximo de oito por mês, salvo período eleitoral quando o limite passará a ser de quinze sessões.

E

três vezes por semana, até no máximo de doze por mês, salvo período eleitoral quando o limite passará a ser de vinte sessões.

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Q2253485

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-MS Prova: FCC - 2007 - TRE-MS - Analista Judiciário - Análise de Sistemas |

Q2253485 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Considere os seguintes feitos:

I. Recurso contra expedição de diploma.
II. Ação de impugnação de mandato eletivo.
III. Ação penal originária.
IV. Ação de investigação judicial eleitoral.
V. Pedido de desaforamento.

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, sujeitam-se à revisão, dentre outros, os feitos indicados, APENAS em

A

I, II e III.

B

I, II e V.

C

II, III e IV.

D

III, IV e V.

E

III e IV.

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Q2253026

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-MS Provas: FCC - 2007 - TRE-MS - Técnico Judiciário - Operação de Computadores | FCC - 2007 - TRE-MS - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q2253026 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, com relação à Revisão e ao Revisor é certo que:

A

A Ação de impugnação de mandato eletivo está sujeita à revisão.

B

Será revisor o juiz que seguir o relator na ordem crescente de antigüidade.

C

Não haverá revisão de recurso contra expedição de diploma.

D

Compete ao revisor, no prazo de 48 horas, pedir dia para o julgamento.

E

Não haverá revisão de ação penal originária.

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Q2253025

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-MS Provas: FCC - 2007 - TRE-MS - Técnico Judiciário - Operação de Computadores | FCC - 2007 - TRE-MS - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q2253025 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul da homologação da respectiva convenção partidária até a

A

apuração final da eleição, não poderá servir como juiz eleitoral parente consangüíneo ou afim até quarto grau, de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição.

B

diplomação dos candidatos, não poderá servir como juiz eleitoral parente consangüíneo ou afim até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição.

C

apuração final da eleição, não poderá servir como juiz eleitoral parente consangüíneo ou afim até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição.

D

diplomação dos candidatos, não poderá servir como juiz eleitoral parente consangüíneo ou afim até quarto grau, de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição.

E

publicação oficial do resultado das eleições, não poderá servir como juiz eleitoral parente consangüíneo ou afim até quarto grau, de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos tribunais eleitorais (tse e tres)

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