Questões de Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) - Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região para Concurso

Atenção: Responda à  questão  de acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. 

As decisões tomadas em Tribunais colegiados são formalizadas na forma de acórdão. Não haverá acórdão nas decisões proferidas em

Atenção: Responda à questão de acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.

Numa determinada sessão estão pautados os seguintes processos:

I. Um caso em que um Magistrado tenha comparecido apenas para participar dos julgamentos a que estão vinculados.

II. Um caso com inscrição para sustentação oral.

III. Um caso cujos interessados estão presentes à sessão.

Desses casos, terão preferência para julgamento o que consta em

Atenção: Responda à questão de acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.

Nos termos da Organização do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, conforme disposição expressa, é cargo de direção do Tribunal o

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Uma autoridade do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região teve ciência de irregularidade praticada por um servidor do Tribunal a ele subordinado. Instaurado processo administrativo disciplinar, foi verificado que a irregularidade cometida está sujeita à pena de demissão. Nesse caso, é competente para a aplicação dessa penalidade 

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 Considere os seguintes tipos de processo:


I. Embargos de declaração.

II. Habeas corpus.

III. Arguição de impedimento.

IV. Arguição de suspeição.


Desses casos, independem de inclusão em pauta o que consta em