Questões de Concurso
Sobre regimento interno do tribunal regional do trabalho da 10ª região em legislação dos tribunais do trabalho (tst e trts)
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I. antecipar, prorrogar e suspender o expediente dos servidores, ad referendum do Tribunal Pleno.
II. presidir a Seção Especializada I.
III. substituir o Corregedor Regional nos casos de afastamentos, ausências, suspeições ou impedimentos eventuais ou temporários, sem prejuízo das atribuições inerentes à Vice-Presidência.
IV. conceder e autorizar o pagamento de diárias e ajudas de custo para magistrados e servidores.
V. visar às folhas de pagamento dos magistrados e servidores do Tribunal, juntamente com o ordenador de despesa.
Está correto o que consta APENAS de
do TRT da 10.ª Região.
itens subsequentes.
itens subsequentes.
Será vedada a reeleição do presidente e do vice-presidente enquanto houver desembargador que não tenha exercido os referidos cargos.
Compete ao Pleno do TRT o julgamento de mandado de segurança impetrado contra ato do próprio tribunal.
O cargo de corregedor regional é exercido cumulativamente pelo vice-presidente.
Os processos disciplinares contra juízes do TRT da 10.ª Região tramitam em segredo de justiça.
Os juízes do TRT da 10.ª Região têm férias anuais de 60 dias.
As decisões do tribunal serão tomadas pela maioria absoluta dos membros que compõem cada órgão julgador.
A Ouvidoria Judiciária é um órgão diretamente subordinado à Presidência e, por isso, o Ouvidor Judiciário é escolhido pelo presidente do tribunal, entre os membros do tribunal.
O presidente do TRT da 10.ª Região será o membro mais antigo do tribunal que não tenha exercido ainda o cargo, exceto se a maioria absoluta do Tribunal Pleno rejeitar o seu nome, em votação secreta.
Como a Constituição da República determina que deve haver um tribunal regional do trabalho em cada estado e no DF, o TRT da 10.ª Região tem competência apenas sobre o território do DF.