À luz do entendimento vigente no Tribunal Superior do Trabalho (TST), assinale a alternativa correta:

No tocante à Presidência das Sessões do Tribunal Superior do Trabalho, o Presidente da Turma será o mais antigo dentre os Ministros que a compõem, por um período de

Com relação às Comissões Permanentes, considere:

I. Integram comissões permanentes os Ministros exercentes dos cargos de direção do Tribunal, o Diretor e o Vice-Diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho – ENAMAT.

II. A Presidência das comissões permanentes caberá necessariamente ao Ministro que possuir mais idade dos que as compuser.

III. Em regra, cada Ministro poderá ser eleito membro titular da mesma comissão permanente para um único período, admitida sua reeleição para o mandato imediatamente seguinte.

Está correto o que consta APENAS em

O Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho apresentará ao ..I.. , na ..II.. sessão do mês ..III.. ao do término de cada ano de sua gestão, relatório circunstanciado das atividades da Corregedoria-Geral durante o ano findo.

Preenchem, correta e respectivamente, as lacunas I, II e III:

Submeter ao Tribunal de Contas da União, na forma da lei, a tomada de contas do Tribunal Superior do Trabalho é competência do

Na impossibilidade da posse do Vice-Presidente na data estabelecida, por fato superveniente à eleição, de natureza definitiva, ocorrerá nova eleição

Na ordem de julgamento dos processos no Tribunal Superior do Trabalho serão submetidos a julgamento em primeiro lugar

Com relação às pautas de julgamento do Tribunal Superior do Trabalho, considere:

I. Nenhum processo poderá ser incluído em pauta sem que dele conste o visto do Relator e do Revisor, se houver.

II. Não haverá julgamento de processo sem prévia inclusão em pauta, inclusive os recursos de revista convertidos em razão de provimento de agravo de instrumento.

III. Os processos que não tiverem sido julgados até a última sessão de cada semestre serão retirados de pauta.

IV. Os processos que não tiverem sido julgados na sessão permanecerão em pauta, devendo ocorrer, necessariamente, nova publicação, não sendo conservada a mesma ordem em razão da nova pauta a ser publicada.

Está correto o que consta APENAS em

Compete ao Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho, dentre outros atos,

Aprovar e emendar o Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho e julgar os Incidentes de Uniformização de Jurisprudência são atos de competência do

Com relação à distribuição dos processos no Tribunal Superior do Trabalho,

De acordo com o regimento interno do TST, “o Ministro que, por dois anos consecutivos, afastar-se, ao todo, por seis meses ou mais, para tratamento de saúde, ao requerer nova licença para igual fim, dentro de dois anos, deverá submeter-se a exame por junta médica para verificação de invalidez, na Coordenadoria de Saúde do Tribunal”. Neste caso, a junta médica competente para esse exame será indicada pelo

Com relação à substituição de Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, considere:

I. Nas ausências temporárias, por período superior a trinta dias, e nos afastamentos definitivos, os Ministros serão substituídos por Desembargador do Trabalho, escolhido pelo Órgão Especial, mediante escrutínio secreto e pelo voto da maioria absoluta dos seus membros.

II. O Desembargador do Trabalho convocado para substituir Ministro do Tribunal Superior do Trabalho atuará acumulando as funções, e não de forma exclusiva em Turma da Corte.

III. Excepcionalmente, poderá o Tribunal Superior do Trabalho convocar Desembargadores do Trabalho para atuarem, temporariamente, em suas Turmas.

IV. O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho poderá, em caso de urgência, e quando inviável a imediata reunião do Órgão Especial, ad referendum deste, convocar Desembargador do Trabalho, para a substituição de Ministro afastado.

Está correto o que consta APENAS em

Prevê o Regimento Interno que “caberá ação rescisória dos acórdãos prolatados pelo Tribunal, no prazo e nas hipóteses previstas na legislação processual aplicável, observadas, para o julgamento, as regras alusivas à competência dos Órgãos judicantes da Corte”. A ação rescisória

A antiguidade dos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho − TST, para efeitos legais e regimentais, é regulada por determinados critérios previamente previstos no Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho de forma sucessiva. Neste caso, quando houver empate nestes critérios estipulados sucessivamente, o critério de desempate será

Em uma situação hipotética, o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho − TST comparece a uma cerimônia na Capital da República com as presenças do Reitor de Universidade Federal, do Presidente da República, do Vice-Almirante, do Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. A ordem geral de precedência da maior para a menor será:

Compete ao Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho

Fazem parte da composição do Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho, dentre outros,

As Comissões permanentes

Considere:

I. Tribunal Pleno.

II. Órgão Especial.

III. Seções Especializadas.

Compete ao Presidente do Tribunal Superior do Trabalho dirigir os trabalhos do Tribunal e presidir as sessões dos Órgãos colegiados indicados em