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Questões de Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) - Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região para Concurso

Foram encontradas 27 questões

Q382228 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
O Regimento Interno do TRT/BA regula os casos de substituições. Caso haja a necessidade do afastamento do Vice-Presidente, durante o segundo ano de mandato, ele será substituído, na forma da lei, pelo
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Q382227 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
No julgamento de matéria judiciária, recursos administrativos e infrações disciplinares, o Regimento Interno do TRT/BA prevê que NÃO poderão integrar o mesmo órgão fracionário do Tribunal, nem atuar simultaneamente, inclusive no Tribunal Pleno,
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Q350656 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
O TRT/BA tem sede e jurisdição no território do Estado da Bahia e integra a Justiça do Trabalho. Nos termos do seu Regimento Interno, é órgão da Justiça do Trabalho da 5ª Região

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Q350477 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Em que pese o TRT/BA não ter expediente regular sete dias por semana, seu Regimento Interno prevê que sempre haverá Desembargador plantonista nos dias sem expediente forense. É regra atinente ao plantonista

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Q52473 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Julgue os itens que se seguem, acerca do Regimento Interno do TRT da 5.ª Região.

Mesmo que se declare suspeito, o desembargador não pode eximir-se de votar nas sessões dos órgãos do tribunal.
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Respostas
1: D
2: E
3: B
4: D
5: E