Questões de Concurso Sobre tribunal de justiça do estado de santa catarina em legislação dos tribunais de justiça (tjs)

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Ano: 2009 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2009 - TJ-SC - Juiz |
Q32185 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assinale a alternativa correta:

I. Para a adequada administração da justiça, o território do Estado está dividido em distritos, subdistritos, municípios, comarcas e comarcas integradas, formando, porém, uma só circunscrição para os atos da competência do Tribunal de Justiça.

II. O Tribunal de Justiça, para efeito de comunicação de atos processuais, realização de diligências e atos probatórios, poderá reunir duas ou mais comarcas para que constituam uma "comarca integrada". Aplica-se esta disposição, excepcionalmente, às sedes municipais que não sejam próximas, desde que tal reunião seja conveniente para maximizar as vias de comunicação processual.

III. As citações, intimações, notificações e outras diligências ocorrem, nos territórios das comarcas integradas, através do oficial de justiça lotado na comarca em que tiver de ser praticado o ato processual.

IV. Os incidentes ocorridos no cumprimento do mandado judicial ou diligência, nos territórios das comarcas integradas, serão decididos pelo juiz prolator da decisão a ser cumprida, em obediência ao princípio da identidade física do juiz e da estabilidade do juízo.

V. Entre as modalidades de correição temos as denominadas "permanentes", não tendo elas forma nem figura de juízo.
Alternativas
Q254260 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
À luz das disposições do CNCGJ, assinale a alternativa correta:

Alternativas
Q254259 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assinale a alternativa INCORRETA: À luz das disposições do CNCGJ, o reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento poderá ser feito:

Alternativas
Q254258 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
À luz das disposições do CNCGJ, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas
Q254257 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
À luz das disposições do CNCGJ, o horário de funcionamento dos serviços notariais e de registro no Estado de Santa Catarina é fixado:

Alternativas
Q254256 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
À luz das disposições do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina – CNCGJ, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas
Q254255 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
À luz das disposições do CDOJSC, assinale a alternativa correta:

Alternativas
Q254254 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
À luz das disposições do CDOJSC, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas
Q254253 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
À luz das disposições do CDOJSC, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas
Q254252 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
À luz das disposições do CDOJSC, assinale a alternativa correta:

Alternativas
Q254251 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
À luz das disposições do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina – CDOJSC, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas
Respostas
56: B
57: A
58: E
59: D
60: C
61: B
62: B
63: E
64: C
65: D
66: C