À luz das disposições do CDOJSC, assinale a alternativa INCO...

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Q254253

Ano: 2008 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2008 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q254253 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

À luz das disposições do CDOJSC, assinale a alternativa INCORRETA:

Os juízes de paz são órgãos do Poder Judiciário do Estado.

É atribuição do Conselho da Magistratura declarar qualquer unidade de divisão judiciária em regime de exceção.

Havendo irregularidade no processo de habilitação de casamento, o juiz de paz deverá submetê- lo ao juiz diretor do Foro.

Os serviços auxiliares, no foro judicial e no extrajudicial, são executados por servidores da Justiça, com a denominação de funcionários e auxiliares da justiça.

A expressão “Região Judiciária” designa o “agrupamento de Circunscrições Judiciárias”.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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