Comentário do professor:

1. Interpretação do enunciado:
A questão exige do candidato o conhecimento sobre como as Comarcas do Estado de Santa Catarina são classificadas em relação às suas entrâncias, tema que faz parte da legislação organizacional do Tribunal de Justiça de SC.

2. Legislação aplicável:
O assunto está disciplinado no Código de Divisão e Organização Judiciária de Santa Catarina (CODOJESC). Segundo norma, as comarcas são classificadas em Inicial, Final e Especial.

3. Tema central:
Entrância refere-se ao “nível” da comarca dentro da carreira da magistratura e dos serviços judiciários do TJ-SC. É importante saber identificar e memorizar como essas categorias se dividem — isso aparece o tempo todo em provas de tribunais!

4. Exemplo prático:
Imagine um servidor judiciário que deseja saber se pode progredir de uma comarca para outra: se ele atua em comarca de entrância inicial, sua lotação está no degrau mais baixo; se atuar em entrância final ou especial, estará em um degrau mais avançado na carreira.

5. Justificativa da alternativa correta (Letra E):
Inicial, Final e Especial são exatamente as três classificações previstas em lei para as comarcas catarinenses. Não existe, atualmente, no CODOJESC, previsão para comarca de “entrância intermediária”. Portanto, (E) está correta porque contempla somente as três entrâncias reconhecidas hoje.

6. Por que as demais alternativas estão incorretas?
- A. “Inicial, Intermediária e Especial” – Incorreta. Não existe “intermediária”.
- B. “Inicial e Final” – Incompleta. Falta a “Especial”.
- C. “Inicial, Intermediária e Final” – Inclui “intermediária”, que não está prevista.
- D. “Inicial, Intermediária, Final e Especial” – Também inclui “intermediária”, opção inexistente.

7. Estratégia para evitar pegadinha:
Fique atento a termos “intermediária” e a diferentes quantidades de classificações. Memorize a divisão vigente. Esse tipo de detalhe é muito cobrado!

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Não entendi o gabarito. Vejam só:

Art. 1º- Para efeito de organização e divisão judiciárias do Estado, as comarcas ficam classificadas e transformadas em comarcas de entrância inicial, intermediária, final e especial.
Parágrafo único. Para o efeito deste artigo:
1) as comarcas de 1a e 2a entrâncias, compactadas, classificam-se na entrância inicial;
2) as comarcas de 3a e 4a entrâncias, classificam-se nas entrâncias intermediária e final, respectivamente, salvo o disposto no item seguinte;
3) a comarca da Capital, de 4a entrância, constitui entrância especial;
4) os atuais magistrados de 1a, 2a, 3a e 4a entrâncias, ficam classificados, automática e respectivamente, nas entrâncias inicial, intermediária, final e especial, mantidas transitoriamente as correspondentes lotações.

LC 160/1997
Alguém poderia explicar??

LC 160 está defasada. O que vigora é a 339/2006

LEI COMPLEMENTAR N 413, DE 07 DE JULHO DE 2008

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em exercício,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

“Art. 8  As Comarcas são classificadas em três entrâncias: inicial, final e especial. (NR)

339/06