Questões de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) - Regimento Interno do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso para Concurso

O Regimento Interno do Tribunal de Justiça ordena serviços judiciais. Sobre o assunto, assinale a assertiva correta.

Em relação à competência do Tribunal Pleno, disposta no Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Compete ao Tribunal Pleno eleger os Desembargadores para os cargos de direção, dando-lhes posse.

( ) Compete ao Tribunal Pleno apreciar a indicação para agraciamento com colar do mérito judiciário.

( ) Compete ao Tribunal Pleno reunir-se em caso de comemoração cívica, visita oficial de altas autoridades ou para agraciamento com colar do mérito judiciário.

( ) Compete ao Tribunal Pleno apreciar e discutir qualquer matéria que diga respeito ao interesse institucional do Poder Judiciário Mato-grossense.

Assinale a sequência correta.

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, a quem compete “despachar os recursos interpostos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça, decidindo sobre sua admissibilidade e respectivos incidentes”?

Em cumprimento ao disposto no art. 97 da Constituição Federal brasileira, o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso dispõe que as ações diretas e as arguições de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou municipal, em face da Constituição do Estado, competem originariamente

Quando duas ou mais pessoas litigam no mesmo polo processual, chama-se