Questões de Concurso Sobre legislação dos tribunais de justiça (tjs)
Foram encontradas 2.681 questões
Ano: 2021
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-RO
Prova:
IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1868389
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com as Diretrizes Gerais Extrajudiciais do
Estado de Rondônia, assinale a alternativa correta:
I. É vedada a prática de ato notarial e registral fora do território da circunscrição para a qual o agente recebeu delegação.
II. O exercício da atividade notarial e de registro causa impedimento à advocacia do Titular de Delegação para atuar estritamente em ato notarial e registral, vedada intermediação de seus serviços, emprego ou função pública, ainda que em comissão.
III. A diplomação, na hipótese de mandato eletivo, implicará no afastamento da atividade, salvo o de vereador, desde que o horário das sessões ordinárias seja compatível com o horário de trabalho no cartório.
IV. A perda da delegação dependerá de sentença judicial transitada em julgado, após decisão decorrente de processo administrativo instaurado pelo juízo competente, assegurado amplo direito de defesa.
Assinale a alternativa correta:
I. É vedada a prática de ato notarial e registral fora do território da circunscrição para a qual o agente recebeu delegação.
II. O exercício da atividade notarial e de registro causa impedimento à advocacia do Titular de Delegação para atuar estritamente em ato notarial e registral, vedada intermediação de seus serviços, emprego ou função pública, ainda que em comissão.
III. A diplomação, na hipótese de mandato eletivo, implicará no afastamento da atividade, salvo o de vereador, desde que o horário das sessões ordinárias seja compatível com o horário de trabalho no cartório.
IV. A perda da delegação dependerá de sentença judicial transitada em julgado, após decisão decorrente de processo administrativo instaurado pelo juízo competente, assegurado amplo direito de defesa.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2021
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-RO
Prova:
IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1868386
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com o Código de Divisão e Organização
Judiciárias do Estado de Rondônia, o Conselho da
Magistratura Estadual será composto, dentre outros:
I. Do Vice-Presidente do Tribunal de Justiça.
II. Do Vice-Corregedor-Geral de Justiça.
III. Do Corregedor-Geral de Justiça.
IV. Dos dois desembargadores mais antigos e de dois desembargadores eleitos na mesma data em que for realizada a eleição da administração do Tribunal.
Assinale a alternativa correta:
I. Do Vice-Presidente do Tribunal de Justiça.
II. Do Vice-Corregedor-Geral de Justiça.
III. Do Corregedor-Geral de Justiça.
IV. Dos dois desembargadores mais antigos e de dois desembargadores eleitos na mesma data em que for realizada a eleição da administração do Tribunal.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2021
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-GO
Provas:
CS-UFG - 2021 - TJ-GO - Analista Judiciário - Área Judiciária
|
CS-UFG - 2021 - TJ-GO - Analista Judiciário - Área Apoio Judiciário e Administrativo |
Q1865553
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Segundo o Código de Organização Judiciária do Estado de
Goiás, é requisito para criação de uma nova comarca:
Ano: 2021
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-GO
Provas:
CS-UFG - 2021 - TJ-GO - Analista Judiciário - Área Judiciária
|
CS-UFG - 2021 - TJ-GO - Analista Judiciário - Área Apoio Judiciário e Administrativo |
Q1865548
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Por disposição expressa do Regimento Interno do Tribunal
de Justiça do Estado de Goiás, não haverá sustentação oral
Ano: 2021
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-GO
Provas:
CS-UFG - 2021 - TJ-GO - Analista Judiciário - Área Judiciária
|
CS-UFG - 2021 - TJ-GO - Analista Judiciário - Área Apoio Judiciário e Administrativo |
Q1865547
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Segundo o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do
Estado de Goiás, quando o preenchimento da vaga de
desembargador ocorrer por
Ano: 2021
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-GO
Provas:
CS-UFG - 2021 - TJ-GO - Analista Judiciário - Área Judiciária
|
CS-UFG - 2021 - TJ-GO - Analista Judiciário - Área Apoio Judiciário e Administrativo |
Q1865546
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Conforme o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do
Estado de Goiás, os processos que, em virtude da vacância
do cargo, ficarem sem o respectivo relator, ou aqueles que
lhe deveriam caber por compensação, serão distribuídos,
independentemente de sorteio, ao desembargador
Ano: 2021
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-GO
Provas:
CS-UFG - 2021 - TJ-GO - Analista Judiciário - Área Judiciária
|
CS-UFG - 2021 - TJ-GO - Analista Judiciário - Área Apoio Judiciário e Administrativo |
Q1865545
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Conforme o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do
Estado de Goiás, os conflitos de competência, em matéria
cível, entre juízes de direito ou substitutos, serão julgados
Ano: 2021
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-GO
Provas:
CS-UFG - 2021 - TJ-GO - Analista Judiciário - Área Judiciária
|
CS-UFG - 2021 - TJ-GO - Analista Judiciário - Área Apoio Judiciário e Administrativo |
Q1865544
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de
Goiás tem como atribuição
Q1864771
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Acerca da Divisão e Organização Judiciária do Estado de Santa Catarina, o Código regente (Lei n 5.624/1979) estatui que
Q1864770
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Nos termos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, compete ao Presidente do Tribunal
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJM-MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Oficial Judiciário - Assistente Técnico de Sistemas |
Q1862685
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
“A Lei Complementar nº 59, de 18/01/2001, que dispõe sobre
a organização e a divisão judiciária do Estado de Minas Gerais,
estabelece que, no âmbito da Justiça Militar do Estado de
Minas Gerais, as penas disciplinares serão aplicadas: I. pelo
_______________________, aos seus membros e aos Juízes
de Direito do Juízo Militar; II. pelo ______________________,
aos servidores da Secretaria do Tribunal de Justiça Militar; e,
III. pelo _______________________, aos servidores das Auditorias da Justiça Militar.” Assinale a alternativa que completa
correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJM-MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Oficial Judiciário - Assistente Técnico de Sistemas |
Q1862682
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
A Lei Complementar nº 59, de 18/01/2001, dispõe sobre a
organização e a divisão judiciária do Estado de Minas Gerais,
cuidando, também, do Regime Disciplinar dos Servidores do
Poder Judiciário. De acordo com a referida Lei, a pena de suspensão será aplicada no caso de:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Técnico Judiciário |
Q1861012
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Nos termos do Código de Normas da Corregedoria-Geral da
Justiça do Estado do Rio de Janeiro, cartas precatórias de trâmite
exclusivo nesse estado, expedidas para cumprimento de
diligências, devem recolher as custas no juízo
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Técnico Judiciário |
Q1861011
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com o Código de Normas da Corregedoria-Geral da
Justiça do Estado do Rio de Janeiro, assinale a opção correta,
quanto ao cadastramento e ao processamento das audiências de
custódia.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Técnico Judiciário |
Q1861010
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, é considerada de juntada impossível
I petição recebida cujo processo esteja arquivado e não contenha pedido de desarquivamento.
II petição física sujeita à distribuição ou anotação no distribuidor, cujo pedido de distribuição por dependência tenha sido deferido.
III petição em papel destinada a processo físico de número diverso do apontado.
Assinale a opção correta.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Técnico Judiciário |
Q1860964
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com o Regimento Interno do TJRJ, a competência
para dar posse ao corregedor-geral de justiça, ao diretor da
Escola da Magistratura e a desembargador é do
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Técnico Judiciário |
Q1860960
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com a Lei Estadual n.º 6.956/2015, no âmbito da
estrutura administrativa do Tribunal de Justiça do Estado do Rio
de Janeiro, o exercício da função administrativa superior
incumbe ao
Q1860550
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
A propósito do Conselho da Magistratura, o Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina estatui que o órgão
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJM-MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Oficial Judiciário - Oficial de Justiça |
Q1859599
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
A Lei Complementar nº 59, de 18/01/2001, estabelece os
requisitos para a criação e a instalação de Comarca. Trata-se de requisito para instalação de Comarca:
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJM-MG
Provas:
Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Analista Judiciário - Contador
|
Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Analista Judiciário - Jornalista |
Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação |
Q1856405
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Sobre a Lei Complementar nº 59, de 18 de janeiro de 2001 do
Estado de Minas Gerais, que dispõe sobre Organização e
Divisão Judiciária do Estado de Minas Gerais, marque V para
as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do TJM-MG – Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais será exercida pela Assembleia Legislativa, na forma definida em seu Regimento Interno. ( ) Classificam-se como de entrância especial as comarcas que têm cinco ou mais varas instaladas, nelas compreendidas as dos Juizados Especiais, e população igual ou superior a cento e trinta mil habitantes; de primeira entrância as que têm apenas uma vara instalada; e, de segunda entrância as que não se enquadram nas definições anteriores. ( ) Compete à Justiça Militar processar e julgar os militares do Estado nos crimes militares definidos em Lei e as ações judiciais contra os atos disciplinares militares, ressalvada a competência do Tribunal do Júri quando a vítima for civil, cabendo ao Tribunal de Justiça Militar decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação de praças. ( ) Compete aos Juízes de Direito do Juízo Militar, titular e cooperador, processar e julgar, singularmente, os crimes militares cometidos contra civis e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, cabendo ao Conselho de Justiça, Permanente e Especial, sob a presidência do Juiz de Direito, processar e julgar os demais crimes militares definidos em Lei.
A sequência está correta em
( ) A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do TJM-MG – Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais será exercida pela Assembleia Legislativa, na forma definida em seu Regimento Interno. ( ) Classificam-se como de entrância especial as comarcas que têm cinco ou mais varas instaladas, nelas compreendidas as dos Juizados Especiais, e população igual ou superior a cento e trinta mil habitantes; de primeira entrância as que têm apenas uma vara instalada; e, de segunda entrância as que não se enquadram nas definições anteriores. ( ) Compete à Justiça Militar processar e julgar os militares do Estado nos crimes militares definidos em Lei e as ações judiciais contra os atos disciplinares militares, ressalvada a competência do Tribunal do Júri quando a vítima for civil, cabendo ao Tribunal de Justiça Militar decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação de praças. ( ) Compete aos Juízes de Direito do Juízo Militar, titular e cooperador, processar e julgar, singularmente, os crimes militares cometidos contra civis e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, cabendo ao Conselho de Justiça, Permanente e Especial, sob a presidência do Juiz de Direito, processar e julgar os demais crimes militares definidos em Lei.
A sequência está correta em
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