Questões de Concurso Sobre legislação dos tribunais de justiça (tjs)
Foram encontradas 2.679 questões
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MS
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1852324
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
O tabelião de notas, profissional do direito dotado de fé
pública, exercerá a atividade notarial que lhe foi delegada
com a finalidade de garantir a eficácia da lei, a segurança
jurídica e a prevenção de litígios. Trata-se de competência
dos tabeliães de notas estabelecida no Provimento 240 de
2020 (Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça
de MS):
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MS
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1852323
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Em relação às escrituras públicas, de acordo com o Provimento 240 de 2020 (Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça de MS), assinale a afirmativa correta.
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RO
Prova:
FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |
Q1844719
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Joana é Analista Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado de
Rondônia há dez anos e acabou de obter seu primeiro certificado
de conclusão de curso de pós-graduação em sentido estrito,
consistente em mestrado em Direito Público, área de interesse da
Justiça, que certamente contribuirá para melhor desempenho de
suas funções.
Conforme dispõe o plano de carreiras, cargos e salários dos
servidores do Poder Judiciário do Estado de Rondônia (Lei
Complementar nº 568/2010), Joana faz jus:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RO
Provas:
FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Médico Psiquiatra
|
FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Economista |
Q1844640
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
José, Analista Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de
Rondônia, está inconformado com o teor de decisão
administrativa proferida pelo Presidente do Tribunal de Justiça
que lhe negou certo direito que entende que lhe assistiria como
servidor público do Poder Judiciário.
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do
Estado de Rondônia, é competente para apreciar, em caráter
final, recurso administrativo interposto por José em face de tal
decisão:
Q1842965
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com a atual redação do Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás,
Q1841113
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assinale a alternativa que, nos moldes das Normas da
Corregedoria Geral da Justiça, contempla alternativa correta a respeito da consulta de movimentações processuais
e decisões.
Q1841112
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
A respeito dos mandados judiciais, as Normas da Corregedoria Geral da Justiça estabelecem que
Q1841111
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
No tocante à movimentação dos autos, as Normas da
Corregedoria Geral da Justiça determinam que deverá
ser feita conclusão dos autos no prazo de
Q1841110
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Suponha que em apuração preliminar concluiu-se que
Arturo e Shênia, ambos servidores públicos do Tribunal
de Justiça, ocupantes de cargos de provimento efetivo,
cometeram infrações cujas penas previstas são, respectivamente, de suspensão e demissão. Todavia, Shênia
aposentou-se logo em seguida.
Nessa situação hipotética, considerando o disposto nas Normas da Corregedoria Geral da Justiça, é correto afirmar que
Nessa situação hipotética, considerando o disposto nas Normas da Corregedoria Geral da Justiça, é correto afirmar que
Q1841109
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Considerando o disposto nas Normas da Corregedoria
Geral da Justiça no tocante às correições, é correto afirmar que
Q1825004
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
João, aprovado em concurso público para ingresso na carreira da
magistratura do Estado do Paraná, foi instado, quando de sua
nomeação, a apresentar, no ato de posse, declaração pública de
seus bens. Tendo em vista que nunca havia exercido qualquer
função pública preteritamente, João entendeu que a exigência de
tal declaração violava seu direito à intimidade. Sabe-se, ainda,
que João, seja diretamente como pessoa natural, seja por meio
de qualquer pessoa jurídica, nunca firmou com o poder público
qualquer negócio jurídico, nem recebeu verba pública a qualquer
título, sempre tendo atuado profissionalmente como advogado
autônomo.
De acordo com o Código de Organização e Divisão Judiciárias do
Estado do Paraná (Lei Estadual nº 14.277/2003), no ato de posse,
João:
Q1825003
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
José é Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
Durante a pandemia do novo Coronavírus, a esposa do
magistrado foi acometida pelo Covid-19 . Assim sendo, José
requereu licença para tratamento de saúde em pessoa de sua
família, instruindo seu pedido com atestado do médico assistente
de sua esposa com indicação da classificação internacional da
doença (CID).
No caso em tela, consoante dispõe o Código de Organização e
Divisão Judiciárias do Estado do Paraná (Lei Estadual nº
14.277/2003), a licença requerida por José deverá ser deferida:
Q1825002
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Ao fim de uma relação processual, na qual a Justiça Estadual do
Paraná atuava em causa em que figurava como parte o Instituto
Nacional de Seguridade Social (INSS), a sentença foi favorável ao
segurado do regime geral de previdência social, sendo
reconhecido o seu direito ao reajustamento do benefício
previdenciário de aposentadoria por tempo de serviço.
Nesse caso, o ofício requisitório de precatório deve ter origem:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-AM
Prova:
FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Área de Auditoria Governamental |
Q1797489
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Maria, servidora do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,
recebeu processos administrativos que tinham por objeto:
I. a prestação de contas de um Prefeito Municipal do interior; II. a prestação de contas do Chefe do Poder Judiciário; III. a prestação de contas relativas a recursos financeiros repassados pelo Estado a Município mediante convênio.
Ao realizar o encaminhamento dos processos administrativos, Maria concluiu, corretamente, que a apreciação caberia:
I. a prestação de contas de um Prefeito Municipal do interior; II. a prestação de contas do Chefe do Poder Judiciário; III. a prestação de contas relativas a recursos financeiros repassados pelo Estado a Município mediante convênio.
Ao realizar o encaminhamento dos processos administrativos, Maria concluiu, corretamente, que a apreciação caberia:
Ano: 2020
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
TJ-RN
Prova:
COMPERVE - 2020 - TJ-RN - Técnico de Suporte Sênior |
Q1306363
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Em conversa informal com um amigo, Fred, que acabara de assumir uma comarca como Juiz de Direito Substituto, esclareceu vários aspectos relativos às funções exercidas por um Juiz de Direito. O amigo comentou que agora Fred ficaria despreocupado em seu gabinete julgando todos os tipos de demandas judiciais. Com base nesse relato, considere as tarefas ou ações apresentadas abaixo.
I Exercer atribuições administrativas referentes aos serviços conexos ou auxiliares da justiça que estejam a eles vinculados.
II Exercer, em primeira instância, todas as atribuições inerentes à função jurisdicional afetas à Justiça Estadual e Federal, incluída a competência originária do Tribunal de Justiça.
III Atuar em auxílio a um colega de comarca vinculada a outro Tribunal de Justiça, em caso de acúmulo excessivo de processos, se assim o seu Tribunal de origem determinar.
IV Desempenhar atribuições administrativas relacionadas aos servidores que lhes sejam diretamente subordinados.
Como Juiz de Direito Substituto, as funções a serem desempenhadas por Fred estão presentes nos itens
Ano: 2020
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
TJ-RN
Prova:
COMPERVE - 2020 - TJ-RN - Técnico de Suporte Sênior |
Q1306362
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Lucas é um dos 12.000 habitantes do município de Sapropé. Segundo o último levantamento do Tribunal Regional Eleitoral, existem 9.000 eleitores com inscrição comprovada na Justiça Eleitoral. A comarca mais próxima de Sapropé está localizada a 50km, em Mira poé. Com base nesses dados, considere as afirmativas abaixo.
I Sapropé é considerada uma comarca de entrância inicial.
II Para a elevação para entrância intermediária, a comarca deverá ter população mínima de 25.000 habitantes.
III Se a comarca não tiver sido provida, a presidência dos atos caberá ao diretor de secretaria do fórum.
IV Depois de criada, a comarca de Sapropé não poderá ser extinta, visto que já haveria processos em tramitação.
Em relação ao caso exposto, estão corretas as afirmativas
Ano: 2020
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
TJ-RN
Prova:
COMPERVE - 2020 - TJ-RN - Técnico de Suporte Sênior |
Q1306361
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Os Juizados Especiais (Lei 9.099/1995) atuam também no âmbito dos tribunais, julgando os
recursos inominados interpostos em face de sentenças prolatadas por juiz de primeiro grau.
Os recursos resultam da insatisfação das partes litigantes, e visam a reforma das sentenças
de primeiro grau pelos órgãos cabíveis, no Tribunal. Entre esses órgãos, estão as Turmas
Recursais. Com respeito à atuação das Turmas Recursais no âmbito do Poder Judiciário do
Estado do Rio Grande do Norte, constata-se que
Ano: 2020
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
TJ-RN
Prova:
COMPERVE - 2020 - TJ-RN - Técnico de Suporte Sênior |
Q1306360
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
O Tribunal de Justiça tem, como órgãos julgadores, o Tribunal Pleno, o Conselho da
Magistratura, as Câmaras e as Seções, e possui regramento próprio no que pertine às
sessões de julgamento realizadas por esses órgãos.
A respeito dos julgamentos realizados pelo Pleno, sabe-se que
Ano: 2020
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
TJ-RN
Prova:
COMPERVE - 2020 - TJ-RN - Técnico de Suporte Sênior |
Q1306359
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Concernente à divisão judiciária prevista na Lei de Organização Judiciária, as comarcas são
circunscrições territoriais que compõem a jurisdição comum de primeiro grau, sendo
classificadas em entrância inicial, intermediária e final. As comarcas são constituídas por uma
ou mais unidades judiciárias e são presididas por Juízes de Direito ou Juízes de Direito
Substitutos. Para a criação de uma comarca, alguns critérios devem ser atendidos pelo
município que se tornará termo sede. Um desses critérios diz respeito à exigência de que
Ano: 2020
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
TJ-RN
Prova:
COMPERVE - 2020 - TJ-RN - Técnico de Suporte Sênior |
Q1306358
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Consideram-se feriados forenses, os períodos em que não há expediente regular nos setor es
do Poder Judiciário, ou os períodos nos quais a atividade judiciária é suspensa em
cumprimento das normas de organização judiciária. Nesse contexto, constitui também feriado
forense
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