Questões de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) para Concurso - Página 77

Q337203

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: TJ-AM Provas: FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Enfermagem | FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Serviço Social | FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Administração | FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Qualquer Área de Formação | FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Psicologia | FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica | FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Economia | FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Engenharia Mecânica | FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Pedagogia | FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Médico Ginecologia | FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Designer Gráfico | FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Engenharia Ambiental e Sanitária | FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Arquivologia | FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário -Médico Cardiologia |

Q337203 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

A LC n. 17/97 dispõe que estão sujeitos às correições gerais os processos findos, iniciados no triênio anterior à correição, e os pendentes, exceto

A

os que estiverem com recursos interpostos, se ainda não esgotado o prazo para alegações e remessa.

B

os conclusos para julgamento, ainda que excedidos os prazos legais.

C

os que estiverem com recursos interpostos, ainda que esgotado o prazo para alegações e remessa.

D

os preparados para o júri, mesmo quando não houver sessão convocada.

E

os conclusos para julgamento, se o juiz vinculado estiver afastado.

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Q331575

Ano: 2013 Banca: NC-UFPR Órgão: TJ-PR Prova: NC-UFPR - 2013 - TJ-PR - Juiz |

Q331575 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Considere as afirmativas abaixo:

1. Os Juízes de última entrância serão promovidos ao cargo de Juiz de Direito Substituto em segundo grau pelo Presidente do Tribunal de Justiça nas vagas correspondentes à respectiva classe, por antiguidade e merecimento.

2. Caberá ao substituto, na ausência, mesmo eventual, do Juiz titular, decidir os pedidos cíveis e criminais de natureza urgente e comunicar, incontinenti, o fato ao Corregedor da Justiça.

3. Salvo nas Comarcas de Entrância Final, a Direção do Fórum será exercida por um dos Juízes Titulares, pelo prazo máximo de 2 (dois) anos, mediante sucessão automática e obedecendose à ordem de antiguidade na entrância.

4. O Juiz Substituto responderá pela direção de Fórum sempre que na comarca não se encontrar em exercício nenhum dos Juízes titulares de varas independentemente de designação.

Assinale a alternativa correta.

A

Somente a afirmativa 4 é verdadeira.

B

Somente a afirmativa 1 é verdadeira.

C

Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.

D

Somente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras.

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Q331574

Ano: 2013 Banca: NC-UFPR Órgão: TJ-PR Prova: NC-UFPR - 2013 - TJ-PR - Juiz |

Q331574 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Avalie as seguintes afirmativas:

1. O Tribunal de Justiça é dirigido pelo Presidente, pelos Vice-Presidentes, Corregedor-Geral da Justiça e Corregedor.

2. O Tribunal de Justiça funcionará em Tribunal Pleno, Órgão Especial, Conselho da Magistratura e em órgãos fracionários, na forma que dispuserem a lei e o Regimento Interno.

3. O Conselho da Magistratura, do qual são membros natos o Presidente do Tribunal de Justiça, o 1º Vice-Presidente e o Corregedor-Geral da Justiça, compõe-se de mais quatro (4) Desembargadores eleitos.

4. A titularidade da Vara da Justiça Militar será exercida por Juiz de Direito de entrância final.

Assinale a alternativa correta.

A

Somente as afirmativas 1 e 4 são verdadeiras.

B

Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.

C

Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.

D

As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.

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Q331572

Ano: 2013 Banca: NC-UFPR Órgão: TJ-PR Prova: NC-UFPR - 2013 - TJ-PR - Juiz |

Q331572 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Sobre o Serviço de Registro de Imóveis e o respectivo procedimento administrativo, é correto afirmar:

A

Quando forem apresentados mandados ou certidões, para registro de penhora, arresto, sequestro, citação de ação real ou pessoal reipersecutória relativa a imóvel e não houver possibilidade de se abrir matrícula com todos os requisitos exigidos pela Lei dos Registros Públicos, no que tange à completa e perfeita caracterização do imóvel, o registrador fará uma matrícula provisória, com os elementos existentes, para se efetuar o registro pretendido, a qual será devidamente cancelada por ocasião da matrícula definitiva.

B

Transitada em julgado a decisão da dúvida, em qualquer caso, o registrador, assim que tomar ciência da decisão, a consignará no Protocolo e cancelará a prenotação.

C

Transitada em julgado a decisão da dúvida suscitada pelo registrador, se for julgada procedente, este procederá ao registro quando o título for reapresentado e declarará o fato na coluna de anotações do Protocolo, arquivando o respectivo mandado ou certidão da sentença.

D

A suscitação direta pelo próprio interessado ("dúvida inversa") dispensa a prenotação do título.

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Q329164

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE - 2013 - TJ-RR - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q329164 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Suponha que, em decorrência da nomeação de determinado juiz de entrância superior para o cargo de desembargador, seu cargo de origem tenha ficado vago e que, para preenchê-lo, o TJ/RR pretenda realizar a promoção de outro juiz. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta de acordo com as normas previstas na Lei de Organização Judiciária do Estado de Roraima.

A

A segurança no exercício da jurisdição não é levada em consideração para efeito de mérito.

B

A frequência, com aproveitamento, em cursos de aperfeiçoamento para magistrados não influi no processo de promoção.

C

Se a promoção anterior para o referido cargo tiver sido por merecimento, a promoção terá de ser, desta vez, por antiguidade.

D

O critério de merecimento, em regra, independe da classificação do juiz na lista de antiguidade.

E

O critério de merecimento deve levar em consideração a idade do juiz e os méritos relativos à presteza na execução dos trabalhos.

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Q329162

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE - 2013 - TJ-RR - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q329162 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

De acordo com o disposto na Lei Complementar n.º 2/1993 do Estado de Roraima, no exercício do controle concentrado de constitucionalidade, o tribunal pleno do TJ/RR pode declarar

A

a inconstitucionalidade de lei municipal, em face da Constituição Estadual de Roraima, por voto da maioria absoluta de seus membros.

B

a inconstitucionalidade de lei municipal, em face da Constituição Federal, por voto da maioria simples, desde que presente a maioria absoluta de seus membros.

C

a inconstitucionalidade de lei municipal, em face da Constituição Federal, por voto da maioria absoluta de seus membros.

D

a inconstitucionalidade de lei municipal, em face da Constituição Estadual de Roraima, por voto da maioria simples, desde que presente a maioria absoluta de seus membros.

E

a nulidade de lei municipal, em face da Constituição Estadual de Roraima, desde que por voto da maioria absoluta de seus membros.

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Q329161

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE - 2013 - TJ-RR - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q329161 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Considere que o desembargador A do TJ/RR seja irmão do desembargador B, que, por sua vez, é tio, por afinidade, do desembargador C. Nesse caso, os desembargadores

A

B e C não poderão ter assento, ao mesmo tempo, no tribunal pleno.

B

A e B poderão ter assento, ao mesmo tempo, na câmara única do tribunal.

C

A e C poderão ter assento, ao mesmo tempo, na câmara única do tribunal.

D

A e B não poderão ter assento, ao mesmo tempo, no tribunal pleno.

E

A e C não poderão ter assento, ao mesmo tempo, no tribunal pleno.

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Q322109

Ano: 2013 Banca: TJ-RS Órgão: TJ-RS Prova: TJ-RS - 2013 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q322109 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

De acordo com a Consolidação Normativa Notarial e Registral da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul assinale a alternativa correta.

A

Não cabe ao Tabelião investigar a origem da dívida nem a ocorrência de prescrição ou de caducidade, porém o deve fazer com relação à falsidade do documento apresentado para protesto.

B

O documento será apresentado ao Tabelião de Protesto do lugar do pagamento nele declarado, ou, na falta de indicação, do lugar do domicílio do credor, segundo se inferir da declaração do apresentante.

C

Qualquer documento representativo de obrigação econômica pode ser levado a protesto para interromper o prazo de prescrição, provar a inadimplência ou para fixação do termo inicial dos encargos, quando não houver prazo assinado.

D

No ato da apresentação do documento o apresentante declarará, entre outros dados, o valor do documento, com seus acréscimos legais ou convencionais, o qual poderá sofrer variação entre a data do apontamento e a do eventual pagamento ou protesto.

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Q322084

Ano: 2013 Banca: TJ-RS Órgão: TJ-RS Prova: TJ-RS - 2013 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q322084 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Foi apresentado Instrumento Particular de Compromisso de Compra e Venda a registro,cujo preço estipulado foi de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). O contrato contém todas as formalidades legais,mas deixou de mencionar o estado civil do promitente comprador. Sabendo-se que o promitente vendedor faleceu uma semana antes de o contrato ser protocolado, assinale a alternativa correta. :

A

O título contém afronta ao princípio da especialidade subjetiva e não poderá ser registrado sem a necessária retificação e ratificação. Nesse caso, o promitente vendedor deverá ser representado por seu inventariante.

B

O exame de qualificação do compromisso de compra e venda e de instrumentos particulares, em geral, não deve ser tão rigoroso. O Oficial deve sempre estar atento a sua função social e à intenção do legislador de facilitar o acesso ao registro, em determinados casos, especialmente no registro do compromisso de compra e venda, pois o regular adimplemento das avenças resultará no registro da escritura pública definitiva de compra e venda.

C

De acordo com o art. 108 do Código Civil, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País. Por isso, não poderá ser registrado o título e o Oficial deverá exigir a escritura pública, contendo também o estado civil do promitente comprador

D

O registrador poderá suprir eventuais omissões nos títulos apresentados a partir de documentos oficiais, como a certidão atualizada de nascimento ou casamento do promitente comprador, sendo despicienda a retificação do título.

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Q316677

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2013 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q316677 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Texto associado

De acordo com as disposições do Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos juízes e ofícios judiciais, julgue os itens que se seguem.

O advogado sem procuração nos autos não poderá obter cópias do processo em andamento, independentemente de os autos tramitarem sob sigilo ou segredo de justiça.

Certo

Errado

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Q313012

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2013 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário |

Q313012 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

O acesso aos autos judiciais e administrativos, por meio do exame em balcão do Ofício Judicial ou Seção Administrativa, de processos em andamento ou findos, quando não estejam sujeitos a segredo de justiça, é

A

vedado aos estagiários de Direito.

B

assegurado somente aos advogados e estagiários de Direito que possuam procuração juntada aos autos.

C

assegurado somente aos advogados que possuam procuração juntada aos autos.

D

vedado ao público em geral.

E

assegurado ao público em geral.

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Q313011

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2013 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário |

Q313011 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Mediante controle de movimentação física para garantia do direito de acesso aos autos que não corram em segredo de justiça, poderá ser deferida ao advogado ou estagiário de Direito, regularmente inscritos na OAB, que não tenham sido constituídos procuradores de quaisquer das partes, a carga rápida, pelo período de

A

24 (vinte e quatro) horas.

B

1 (uma) hora.

C

48 (quarenta e oito) horas.

D

2 (duas) horas.

E

6 (seis) horas.

Q313010

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2013 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário |

Q313010 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Excetuados os casos especiais, decididos pelo juiz, os autos de processos não poderão exceder-se de

A

100 (cem) folhas em cada volume.

B

500 (quinhentas) folhas em cada volume.

C

200 (duzentas) folhas em cada volume.

D

50 (cinquenta) folhas em cada volume.

E

30 (trinta) folhas em cada volume.

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Q311617

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2013 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q311617 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Texto associado

A respeito da organização judiciária do DF e dos territórios,
julgue os itens a seguir com base nas disposições da Lei
n.º 11.697/2008 e suas alterações.

Caso esteja vago, o cargo em comissão de diretor da Secretaria de Ofícios Judiciais poderá ser ocupado por bacharel em direito, em administração ou em ciências contábeis, independentemente de o bacharel ser do quadro de pessoal do TJDFT.

Certo

Errado

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Q311616

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2013 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q311616 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Texto associado

A respeito da organização judiciária do DF e dos territórios,
julgue os itens a seguir com base nas disposições da Lei
n.º 11.697/2008 e suas alterações.

Considere que determinado partido político com representação na Câmara Legislativa tenha ajuizado ação direta de inconstitucionalidade perante o TJDFT discutindo norma da Lei Orgânica do DF. Nessa situação, no processo e julgamento da ação, o procurador-geral de justiça deverá, obrigatoriamente, ser ouvido.

Certo

Errado

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Q311615

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2013 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q311615 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Texto associado

A respeito da organização judiciária do DF e dos territórios,
julgue os itens a seguir com base nas disposições da Lei
n.º 11.697/2008 e suas alterações.

Os tribunais do júri compõem a justiça do DF e dos territórios.

Certo

Errado

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Q311614

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2013 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q311614 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Texto associado

A respeito da organização judiciária do DF e dos territórios,
julgue os itens a seguir com base nas disposições da Lei
n.º 11.697/2008 e suas alterações.

As atribuições dos oficiais de justiça incluem atuar como perito oficial na determinação de valores nos casos indicados em lei.

Certo

Errado

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Q311611

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2013 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q311611 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Texto associado

Consoante as disposições do Provimento Geral da Corregedoria
aplicado aos juízes e ofícios judiciais do DF, julgue os itens
seguintes.

À exceção do aniversário de Brasília, a comemoração de aniversário de cidade do DF não suspende o expediente forense na respectiva circunscrição judiciária.

Certo

Errado

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Q311610

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2013 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q311610 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Texto associado

Consoante as disposições do Provimento Geral da Corregedoria
aplicado aos juízes e ofícios judiciais do DF, julgue os itens
seguintes.

É obrigatória, sob pena de nulidade processual, a publicação do inteiro teor da sentença no órgão oficial da imprensa.

Certo

Errado

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Q311608

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2013 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q311608 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Texto associado

Com base nas disposições do Regimento Interno do TJDFT,
julgue os itens a seguir.

Somente a Turma do tribunal tem autorização para rever jurisprudência compendiada em súmula.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos tribunais de justiça (tjs)

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