O Conselho da Magistratura, órgao disciplinar do Poder Judiciário do Estado do Piauí, composto de

Imposta pena disciplinar pelos Juízes de Direito, caberá ao interessado a interposição de recurso voluntário, com efeito

Quanto às promoções de Juízes de Direito pelo Tribunal de Justiça do Piauí, considere:

I. Apura-se na entrância a antiguidade e o merecimento, tornando-se obrigatória a promoção do Juiz que figura pela terceira vez consecutiva em lista tríplice.

II. O Tribunal de Justiça recusa a promoção do Juiz mais antigo pelo voto da maioria absoluta de seus membros, no mínimo, repetindo-se o escrutínio até que se faça a escolha.

III. Somente após três anos de exercício na carreira e um ano na entrância pode o Juiz ser promovido, ainda que não haja quem aceite o lugar.

IV. Após a ocorrência da vaga no primeiro grau do Poder Judiciário será publicado edital para o seu preenchimento no prazo de 15 (quinze) dias.

V. Ultimando o preenchimento das vagas de promoção, se mais de uma dava para ser provida por antiguidade, a lista conterá o número de Juízes igual ao das vagas mais um.

Está correto APENAS o que se afirma em

Em relação ao Quinto Constitucional no Tribunal de Justiça do Piauí, é INCORRETO afirmar que

No processo de remoção compulsória de Juiz de Direito de Primeiro Grau, iniciado por proposta do

Considere os itens a seguir:

I. Julgar os recursos, interpostos pelos interessados, contra ato decisório das Comissões examinadoras de concurso de provas para o cargo de Juiz de Direito Adjunto.

II. Processar e julgar originariamente a representação do Procurador Geral da Justiça visando à intervenção em Município.

III. Convocar, na hipótese de falta ou impedimento de Desembargador, os respectivos substitutos dentre os Juízes da Capital, mediante sorteio público.

IV. Processar e julgar em material criminal os conflitos de competência entre as Câmaras e o Conselho de Justiça Militar do Estado.

V. Conhecer e julgar as suspeições opostas ao Diretor Geral, Diretores e demais funcionários da Diretoria Geral da Secretaria do Tribunal.

Os itens I, II, III, IV e V são de competência, respectivamente, do (das)

Dentre outros, é requisito para a criação de Comarca no Estado do Piauí:

De acordo com a Lei nº 3.716/1979, a divisão judiciária do Estado do Piauí compreende quarenta

Considere as seguintes assertivas a respeito das incompatibilidades e suspeições:

I. Não podem ter assento, simultaneamente, no Tribunal de Justiça, Desembargadores parentes ou afins em linha reta, ou na colateral, até o quarto grau, inclusive.

II. Pode o Juiz dar-se por suspeito, se afirmar a existência por motivo de ordem íntima, sem necessidade de expor o motivo, quando se tratar de questão civil.

III. A incompatibilidade se resolve antes da posse, contra o que deu causa à incompatibilidade, se for imputável a ambas, contra o de investidura mais recente.

IV. Na mesma Comarca não podem servir ao mesmo tempo como Juiz e substituto marido e mulher.

De acordo com a Lei nº 3.716/1979, está correto o que consta APENAS em

De acordo com a Lei nº 3.716/1979, compete ao Vice- Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

A Lei no 3.716/1979 considera, como um dos requisitos para a criação de Comarca, que

Acerca da divisão judiciária do estado do Piauí, sua criação, alteração, extinção, e da classificação das unidades judiciárias, assinale a opção correta.

Com relação a juízes de direito, tribunal do júri, juizados especiais, juízes de paz e justiça militar, assinale a opção correta.

Acerca do presidente do TJPI, do Conselho da Magistratura, da Corregedoria-Geral e de seus órgãos, assinale a opção correta.

No que concerne à composição e ao funcionamento do Tribunal Pleno e das Câmaras do TJPI, assinale a opção correta.