Home Concursos Públicos Questões Q55918 Dentre outros, é requisito para a criação de Comarca no Esta... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q55918 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Piauí , Lei 3.716 de 1979 - Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí , Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2010 - TJ-PI - Assessor Jurídico | Q55918 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Dentre outros, é requisito para a criação de Comarca no Estado do Piauí: Alternativas A território de área superior a cem quilômetros quadrados, com perímetro contíguo a Comarca de entrância superior. B população mínima de trinta mil habitantes no município, com, pelo menos, dez mil na sede. C receita tributária municipal superior a cinco mil e estadual superior a dez mil vezes o salário mínimo nacional, em sua totalidade. D cinco mil eleitores regularmente inscritos, e população superior a dez mil habitantes. E prédios apropriados de domínio do Estado ou Município para residência condigna do Juiz e Promotor. Gabarito Comentado Aulas Comentários (5) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro