Home Concursos Públicos Questões Q102278 No que concerne à composição e ao funcionamento do Tribunal ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q102278 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Piauí , Lei 3.716 de 1979 - Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí , Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí , Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PI Prova: CESPE - 2007 - TJ-PI - Juiz | Q102278 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) No que concerne à composição e ao funcionamento do Tribunal Pleno e das Câmaras do TJPI, assinale a opção correta. Alternativas A O TJPI, com sede na capital e jurisdição em todo o território do estado, compõe-se de 19 desembargadores. B Para que lei ou ato do poder público seja declarado inconstitucional, exige-se que pelo menos 9 desembargadores votem pela sua inconstitucionalidade. C Compete ao Tribunal Pleno indicar ao governador do estado, para nomeação, os candidatos aprovados nos concursos de juiz de direito substituto, observando-se a ordem classificatória. D Compete ao Tribunal Pleno elaborar a lista sêxtupla com os nomes que concorrerão ao quinto constitucional, cabendo ao governador do estado do Piauí a escolha de um desses nomes. E Compete ao Tribunal Pleno julgar, quanto aos crimes comuns, os prefeitos. Gabarito Comentado Aulas Comentários (13) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro