Questões de Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas - Tribunal de Contas da União para Concurso - Página 10

Q578577

Ano: 2015 Banca: AOCP Órgão: TRE-AC Prova: AOCP - 2015 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Contabilidade |

Q578577 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. São recursos que cabem aos processos do TCU:

I. recurso de reconsideração.

II. pedido de desagravo.

III. embargos de declaração.

IV. pedido de réplica.

V. recurso de revisão.

A

Apenas I, III e V.

B

Apenas II, III e IV.

C

Apenas II, IV e V.

D

Apenas II e IV.

E

Apenas I e V.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q576127

Ano: 2015 Banca: ESAF Órgão: ESAF Prova: ESAF - 2015 - ESAF - Analista de Planejamento e Orçamento - Conhecimentos Gerais |

Q576127 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

Pode-se afirmar que são competências do Tribunal de Contas da União:

I- proceder, por iniciativa própria ou por solicitação do Congresso Nacional, de suas Casas ou das respectivas Comissões, à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial das unidades dos poderes da União e das demais entidades referidas no inciso anterior.

II- apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República.

III- emitir, nos termos da Constituição Federal, parecer prévio sobre as contas do Governo de Território Federal, no prazo de sessenta dias, a contar de seu recebimento, na forma estabelecida no Regimento Interno.

A

Todas as afirmativas.

B

Somente a afirmativa I.

C

Somente a afirmativa II.

D

Somente a afirmativa III.

E

Nenhuma das afirmativas.

Q563769

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Prova: CESPE - 2015 - TCU - Procurador do Ministério Público |

Q563769 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

No que se refere à apreciação das contas do presidente da República pelo TCU, assinale a opção correta.

A

O relatório que acompanhará o parecer prévio sobre as contas do presidente da República conterá informações acerca do cumprimento dos limites e parâmetros estabelecidos pela LRF.

B

O TCU restituirá ao Congresso Nacional as contas do presidente da República acompanhadas do parecer prévio aprovado pelo Plenário, do relatório apresentado pelo relator e das declarações de voto emitidas pelo presidente do TCU, pelo ministro do Tribunal Especial junto ao TCU e pelos demais ministros que tenham participado da elaboração do referido parecer.

C

O relatório e o parecer prévio sobre as contas do presidente da República serão apresentados pelo relator à Primeira Câmara dentro do prazo de cinquenta dias a contar do recebimento das contas pelo tribunal.

D

As contas prestadas pelo presidente da República restringem-se aos balanços gerais da União, acompanhados de suas notas explicativas, na forma preceituada no § 5.º do art. 165 da CF.

E

O relator, além dos elementos contidos nas contas prestadas, poderá solicitar esclarecimentos adicionais por intermédio de unidade própria; contudo, não pode impetrar rito fiscalizatório que entenda necessário à elaboração do seu relatório.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q563768

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Prova: CESPE - 2015 - TCU - Procurador do Ministério Público |

Q563768 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

Assinale a opção correta de acordo com o RI-TCU.

A

A apreciação de mérito de determinadas matérias ou tipos de processo poderá também ser realizada por meio eletrônico, nas condições e nos termos definidos em expediente homologatório.

B

O TCU julgará as tomadas e prestações de contas até o término do exercício em que lhe tiverem sido apresentadas, prorrogáveis por mais trinta dias em caso de TCE.

C

As contas serão consideradas iníquas por malversação de recursos públicos, desvios ou corrupção, quando comprovadamente o agente tiver praticado o ato irregular.

D

São partes no processo o responsável e o interessado: o responsável é aquele assim qualificado, nos termos da LO-TCU, ao passo que o interessado é aquele que, em qualquer etapa do processo, tenha reconhecida, pelo relator ou pelo tribunal, razão legítima para intervir no processo.

E

A apreciação das contas do presidente da República pelo tribunal far-se-á em sessão ordinária a ser realizada com antecedência mínima de setenta e duas horas do término do prazo para a remessa do relatório e pareceres ao Congresso Nacional.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q563763

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Prova: CESPE - 2015 - TCU - Procurador do Ministério Público |

Q563763 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

Em relação às sanções aplicáveis aos responsáveis por contas irregulares, assinale a opção correta.

A

O devedor solidário que efetuar o recolhimento parcial do débito ficará exonerado da responsabilidade pela quantia restante.

B

Verificada a ocorrência de fraude comprovada na licitação, a Câmara dos Deputados declarará a inidoneidade do licitante fraudador, proibindo-o de participar, por até dez anos, de licitação na administração pública federal.

C

A multa proporcional ao débito aplicada ao responsável pela dívida decorrente de ação condenatória originária de processo de contas, incluídas as TCEs, é acrescida dos encargos legais — juros e atualização monetária —, podendo chegar a 100%, se calculada sobre o valor atualizado do dano.

D

Em qualquer fase do processo, o tribunal de contas, ou mesmo o relator, pode autorizar o pagamento parcelado da importância da dívida em até trinta e seis meses, ainda que se trate de processo em cobrança judicial.

E

No caso de contas julgadas irregulares em razão de dano ao erário, decorrente de ato ilegítimo/antieconômico ou de desfalque/desvio de dinheiro, bens ou valores públicos, o TCU determinará a imediata remessa de cópia da documentação pertinente ao MPU, para ajuizamento das ações civis e penais cabíveis.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q563761

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Prova: CESPE - 2015 - TCU - Procurador do Ministério Público |

Q563761 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

A respeito dos recursos de revisão e reconsideração no âmbito do TCU, assinale a opção correta.

A

O julgamento do recurso de reconsideração é exclusivo do Plenário, enquanto o de revisão será apreciado pelo colegiado que tiver proferido a sentença recorrida.

B

Admite-se conhecimento de recurso de reconsideração intempestivo, a qualquer tempo, desde que esteja amparado em fatos novos ocorridos após a data da decisão recorrida.

C

O recurso de revisão é o instrumento utilizado em decorrência de acórdão que tenha sido exarado com erro insanável.

D

A instrução do recurso de revisão compreende o reexame de todos os elementos encartados nos autos.

E

Recurso de revisão tem efeito suspensivo; o de reconsideração, não.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q563760

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Prova: CESPE - 2015 - TCU - Procurador do Ministério Público |

Q563760 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

O TCU, estabelece, como requisito de admissibilidade para apuração de denúncia, que esta

A

não seja apócrifa.

B

se refira a administrador ou a responsável sujeito à jurisdição do TCU.

C

contenha o nome legível do denunciado, com o acréscimo de sua qualificação e endereço.

D

trata de matéria restrita à malversação de recurso.

E

apresente nível de detalhamento adequado aos preceitos exigidos para a instrução processual.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q563758

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Prova: CESPE - 2015 - TCU - Procurador do Ministério Público |

Q563758 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

Relativamente à fiscalização pelo TCU de atos, contratos, convênios e instrumentos congêneres, assinale a opção correta.

A

O convênio é definido como o instrumento administrativo por meio do qual a transferência dos recursos se processa, na maior parte das vezes, por meio de instituição financeira ou agente financeiro público federal.

B

O chamamento público deve preceder obrigatoriamente a todo repasse de recursos para as entidades privadas sem fins lucrativos.

C

As irregularidades em atos e contratos referentes a legitimidade e economicidade requerem que o responsável esteja presente em audiência, e que seja estabelecido prazo de quinze dias para este apresentar razões de justificativa.

D

Quando o objeto é executado parcialmente e não se vislumbra a possibilidade de aproveitamento do que foi realizado para posterior conclusão, as contas devem ser julgadas regulares com ressalvas, com ressarcimento integral dos recursos executados, acompanhados de multa.

E

Inexecução do objeto, impugnação de despesas e falta de aplicação da contrapartida são motivos para a não aprovação das prestações de contas de contratos.

Q563757

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Prova: CESPE - 2015 - TCU - Procurador do Ministério Público |

Q563757 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

No que se refere à fiscalização a cargo do TCU, assinale a opção correta.

A

O Plenário do TCU, em sessão de caráter ordinário, e aberta ao público, aprovará o plano de controle externo.

B

Uma inspeção só pode ser realizada por determinação formal da presidência do TCU.

C

Se, para atender a pedido de informação do Congresso Nacional, for necessário realizar fiscalização, tal fiscalização será, necessariamente, incluída no plano do TCU.

D

Plano de controle e plano de fiscalização são conceitos similares.

E

O plano de controle externo, de periodicidade anual, contém linhas de ação orientadoras das atividades de controle externo, além de estimativas dos recursos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q563756

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Prova: CESPE - 2015 - TCU - Procurador do Ministério Público |

Q563756 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

A respeito das contas dos responsáveis por perda, extravio ou outra irregularidade com dano ao erário, nos termos dos regramentos vigentes, assinale a opção correta.

A

A TCE consubstancia procedimento administrativo disciplinar por interceder em defesa da res publica.

B

A omissão na prestação de contas é irregularidade grave que abre oportunidade à instauração de TCE; se tal irregularidade for praticada por agente público, configurar-se-á crime de responsabilidade; se ela for praticada por agente político, configurar-se-á crime de improbidade administrativa.

C

O encerramento de uma TCE fulcrada apenas no inteiro teor do princípio da razão suficiente ab-rogável é indicativo de que o ato falho foi reparado e de que a causa determinante não subsiste mais, remanescendo, contudo, a possibilidade de sanções pelas irregularidades praticadas.

D

Serão arquivadas as tomadas de contas quando houver transcorrido prazo superior a dez anos entre a data de ocorrência do dano ao erário e a notificação encaminhada à autoridade administrativa competente.

E

Toda pessoa que tiver sido relacionada no rol de responsáveis de uma TCE de determinada unidade, com o firme propósito da obrigação de ressarcir o erário, poderá, também, figurar com a mesma tenção formal no rol de responsáveis dessa unidade, encartado em um processo de tomada de contas ordinário.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q563755

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Prova: CESPE - 2015 - TCU - Procurador do Ministério Público |

Q563755 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

Com relação à modalidade recursal denominada embargos de declaração, os quais se amoldam aos processos apreciados pelo TCU, assinale a opção correta.

A

A oposição deve ser apresentada em até dez dias, contados a partir da data de publicação no Diário Oficial da União da decisão recorrida.

B

Tal modalidade tem efeito supressivo no que tange ao cumprimento da decisão embargada, e suspensivo para os demais casos.

C

No caso de matéria decidida, os embargos de declaração devem ser enviados diretamente ao plenário do TCU.

D

O embargo de declaração que suspende especificamente um item do acórdão não suspende os demais, no entanto provoca efeito supressivo sobre os demais itens desse acórdão, ao exigir que o processo seja apartado para o seu seguimento.

E

O embargo de declaração deve ser submetido à apreciação do colegiado competente que tenha exarado o acórdão atacado.

Q560037

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: CNMP Prova: FCC - 2015 - CNMP - Analista do CNMP - Controle Interno |

Q560037 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

Texto associado

Com relação a Constituição da República em seu art. 70, § único “prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária”, em que a I.N. nº 63/2010 do TCU em seu art. 10 estabelece no rol de responsáveis, o dirigente máximo da unidade jurisdicionada, membros da diretoria e membros de órgão colegiado, responsáveis por ato de gestão que possa causar impacto na economicidade, eficiência e eficácia da unidade jurisdicionada.

Entretanto, no processo de contas, os órgãos de controle interno podem propor a inclusão de responsáveis não relacionados no rol, quando o Tribunal ao julgar as contas, decidir como,

A

regulares, quando expressarem, de forma clara e objetiva, a exatidão dos demonstrativos contábeis, a legalidade, a legitimidade e a economicidade dos atos de gestão do responsável.

B

regulares com ressalva, quando evidenciarem impropriedade ou qualquer outra falta de natureza formal de que não resulte dano ao erário.

C

sem ressalva mas com parágrafo de ênfase por restrição de escopo.

D

irregulares, quando comprovado dano ao erário decorrente de ato de gestão ilegítimo ao antieconômico.

E

regulares com ressalva por prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo, antieconômico, ou infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial, na qual fixar-se-á a responsabilidade solidária do agente público e do terceiro que haja concorrido para o dano.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q560036

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: CNMP Prova: FCC - 2015 - CNMP - Analista do CNMP - Controle Interno |

Q560036 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

Com relação a I.N. − TCU n^o 63/2010, atualizada com a I.N. − TCU no 72/2013, é correto afirmar que:

A

as unidades jurisdicionadas e os órgãos de controle interno devem manter a guarda dos documentos comprobatórios de cada exercício, incluídos os de natureza sigilosa pelo prazo de 15 anos.

B

a análise da legalidade, legitimidade e economicidade da gestão, em relação a padrões normativos e operacionais, expressos nas normas e regulamentos aplicáveis, e da capacidade dos controles internos de identificar e corrigir falhas e irregularidades caracteriza o exame de desempenho.

C

a análise da eficácia, eficiência, efetividade e economicidade da gestão em relação a padrões administrativos e gerenciais expressos em metas e resultados negociados com a administração superior ou definidos nas leis orçamentárias, e da capacidade dos controles internos de minimizar riscos e evitar falhas e irregularidades caracteriza o exame de conformidade.

D

o conjunto de atividades, planos, métodos, indicadores e procedimentos interligados, utilizado com vistas a assegurar a conformidade dos atos de gestão e a concorrer para que os objetivos e metas estabelecidos para as unidades jurisdicionadas sejam alcançados define controles externos.

E

os relatórios de auditoria de gestão emitidos pelos órgãos de controle interno devem ser compostos dos achados devidamente caracterizados pela indicação da situação encontrada e do critério adotado e suportados por papéis de trabalho, mantidos em arquivos à disposição do Tribunal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q543651

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Prova: CESPE / CEBRASPE - 2015 - TCU - Técnico Federal de Controle Externo - Conhecimentos Específicos |

Q543651 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

Julgue o item que segue , referente à deliberação do TCU e ao recurso previsto em lei.

Por maioria absoluta de seus membros, o TCU poderá determinar que o responsável por infração considerada grave seja inabilitado para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da administração pública federal.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q543650

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Prova: CESPE / CEBRASPE - 2015 - TCU - Técnico Federal de Controle Externo - Conhecimentos Específicos |

Q543650 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

Julgue o item que segue , referente à deliberação do TCU e ao recurso previsto em lei.

A interposição de recurso, independentemente de este ser conhecido pelo relator designado, gera preclusão consumativa.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q543649

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Prova: CESPE / CEBRASPE - 2015 - TCU - Técnico Federal de Controle Externo - Conhecimentos Específicos |

Q543649 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

Relativamente aos instrumentos utilizados nos processos de fiscalização desenvolvidos pelo TCU, julgue o próximo item.

A inspeção é o instrumento de fiscalização destinado a avaliar aspectos relativos à economicidade, efetividade e eficácia dos atos praticados no exercício das atividades governamentais.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q543648

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Prova: CESPE / CEBRASPE - 2015 - TCU - Técnico Federal de Controle Externo - Conhecimentos Específicos |

Q543648 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

Relativamente aos instrumentos utilizados nos processos de fiscalização desenvolvidos pelo TCU, julgue o próximo item.

Para avaliar se a execução de uma fiscalização será viável, o TCU realiza levantamentos.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q543647

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Prova: CESPE / CEBRASPE - 2015 - TCU - Técnico Federal de Controle Externo - Conhecimentos Específicos |

Q543647 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

Relativamente aos instrumentos utilizados nos processos de fiscalização desenvolvidos pelo TCU, julgue o próximo item.

A verificação do cumprimento, pelos entes fiscalizados, das deliberações do TCU é realizada por meio de monitoramento.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q543646

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Prova: CESPE / CEBRASPE - 2015 - TCU - Técnico Federal de Controle Externo - Conhecimentos Específicos |

Q543646 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

A respeito da forma de organização e funcionamento do TCU, julgue o item subsecutivo.

Na ausência do presidente do TCU, a presidência do tribunal poderá ser exercida pelo ministro mais antigo em exercício no cargo.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q543645

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Prova: CESPE / CEBRASPE - 2015 - TCU - Técnico Federal de Controle Externo - Conhecimentos Específicos |

Q543645 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

A respeito da forma de organização e funcionamento do TCU, julgue o item subsecutivo.

A escolha dos quatro ministros que compõem cada uma das duas câmaras do TCU é realizada por votação majoritária entre seus pares.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Questões de Concurso Sobre tribunal de contas da união em legislação dos tribunais de contas (tcu, tces e tcms) e ministérios públicos de contas

Foram encontradas 329 questões