Questões de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ - Tribunal Regional Federal da 1ª Região para Concurso
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Ainda no que diz respeito ao Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, julgue o próximo item.
Para que a Corte Especial do Tribunal julgue matéria
constitucional, o quorum mínimo é de dois terços de seus
membros efetivos aptos a votar, não sendo considerados os
cargos vagos, os casos de suspeição e impedimento e os cargos
cujos titulares estejam afastados por tempo indeterminado.
Ainda no que diz respeito ao Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, julgue o próximo item.
No embargo declaratório, é possível a sustentação oral pela
parte que o opôs e, nesse caso, ela deverá apresentar
requerimento ao relator até o dia anterior ao julgamento.
Ainda no que diz respeito ao Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, julgue o próximo item.
No âmbito do Tribunal, somente o relator, o juiz da causa e o
Ministério Público poderão determinar que processos sejam
submetidos aos núcleos de conciliação.
Ainda no que diz respeito ao Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, julgue o próximo item.
Cabe à Comissão de Jurisprudência e Gestão de Precedentes
sugerir medidas que facilitem a pesquisa de julgados e de
temas submetidos a julgamento sobre incidentes de resolução
de demandas repetitivas e de assunção de competência.