De acordo com disposições do Regimento Interno do Tribunal R...
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Ano: 2017
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Provas:
CESPE - 2017 - TRF - 1ª REGIÃO - Conhecimentos Básicos - Cargos de Nível Médio
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CESPE - 2017 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
CESPE - 2017 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte |
CESPE - 2017 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Taquigrafia |
Q853869
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
De acordo com disposições do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, julgue o item a seguir.
Em conflito de competência a ser processado e julgado no
âmbito desse Tribunal Regional Federal, o relator poderá
julgar de plano, desde que exista súmula do Supremo Tribunal
Federal ou Superior Tribunal de Justiça sobre a questão
suscitada; no entanto, se existir apenas súmula do próprio
tribunal sobre o tema, o relator deverá submeter o caso à Corte
Especial, à qual caberá a decisão.