De acordo com disposições do Regimento Interno do Tribunal R...

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Q853871 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

De acordo com disposições do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, julgue o item a seguir.


Se uma turma desse Tribunal Regional Federal proferir decisão em processo de sua competência, o julgamento de eventual reclamação relativa a esse processo será de competência da seção que a referida turma compõe.

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