Questões de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ - Resoluções do CNJ para Concurso - Página 39

Q297877

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNJ Prova: CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q297877 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Texto associado

No que se refere à Resolução n.º 88/2009 do CNJ, julgue o seguinte
item.

A análise da relação entre cargos de provimento efetivo e cargos de provimento em comissão, feita com base nas informações colhidas pela Comissão de Estatísticas, permite ao CNJ elaborar e formular políticas públicas que privilegiem mecanismos de acesso ao serviço público, conforme critérios objetivos de meritocracia.

Certo

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Q1233861

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNJ

Q1233861 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Com relação às disposições da Resolução n.° 70/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e suas alterações, julgue o item a seguir.
A Comissão de Estatística e Gestão Estratégica do CNJ é o órgão gestor do Banco de Boas práticas de Gestão do Poder Judiciário.

Certo

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Q1212249

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNJ

Q1212249 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Acerca do planejamento e da gestão estratégica no âmbito do Poder Judiciário, regidos pela Resolução n.º 70/2009, julgue o próximo item.
O planejamento estratégico do Conselho Nacional de Justiça deve conter, pelo menos, um indicador de resultado para cada objetivo estratégico, além das metas de curto, médio e longo prazo associadas a esses indicadores.

Certo

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Q1183054

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNJ

Q1183054 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Acerca da Resolução n.º 90/2009 do CNJ, julgue o item seguinte.
Os novos sistemas de automação de procedimentos judiciais devem obrigatoriamente ser interoperáveis e seguir os padrões de interoperabilidade do governo federal (e-PING).

Certo

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Q488276

Ano: 2012 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2012 - TJ-RS - Conciliador Criminal |

Q488276 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Nos termos do Código de Ética de Conciliadores e Mediadores Judiciais (anexo III da Resolução n.º 125 do CNJ), as regras da “autonomia da vontade” e da “ausência de obrigação de resultado” buscam, respectivamente,

A

garantir o respeito às opiniões e à liberdade dos envolvidos, bem como desobrigar o conciliador/mediador de buscar, a todo custo, o acordo.

B

garantir a autonomia do conciliador/mediador, e a necessidade de que atue de forma neutra e imparcial.

C

garantir a independência do conciliador/mediador, e a liberdade dos envolvidos para que tomem a decisão que acharem conveniente.

D

oferecer condições aos envolvidos para que ajam da forma mais livre possível, e oportunizar o desafogamento do Poder Judiciário.

E

permitir que as partes atuem o mais livremente possível e garantir a isonomia entre os envolvidos.

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Q488275

Ano: 2012 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2012 - TJ-RS - Conciliador Criminal |

Q488275 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Nos termos do Código de Ética de Conciliadores e Mediadores Judiciais (anexo III da Resolução n.º 125 do CNJ), quais princípios regem o procedimento da conciliação/mediação?

A

Oralidade, informalidade, celeridade, economia processual, autonomia da vontade e ausência de obrigação de resultado.

B

Confidencialidade, neutralidade, imparcialidade, autonomia da vontade e ausência de obrigação de resultado.

C

Informação, autonomia da vontade, confidencialidade, oralidade e teste de realidade.

D

Informação, autonomia da vontade, celeridade, economia processual, teste de realidade e ausência de obrigação de resultado.

E

Informação, autonomia da vontade, ausência de obrigação de resultado, desvinculação da profissão de origem e teste de realidade.

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Q293734

Ano: 2012 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2012 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Remoção |

Q293734 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

No que concerne à Escritura Pública de Divórcio prevista pela Lei 11.441/2007, segundo consta de Resolução do Conselho Nacional de Justiça:

A

Para sua lavratura aplica-se a regra de competência prevista no Código de Processo Civil, para fins de definição da localidade em que o Tabelião poderá praticar o ato.

B

A escolha da via judicial exclui a possibilidade da escritura pública, somente sendo possível fazê-la com a comprovação de que houve desistência, homologada, da ação judicial.

C

É desnecessário seu registro no Livro "E" do Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais.

D

É necessária a presença de advogado, que deverá apresentar instrumento de mandato.

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Q270693

Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: TJ-MG Prova: FUMARC - 2012 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção |

Q270693 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Conforme a resolução do CNJ em 2011, o reconhecimento das assinaturas dos pais em autorizações para viagem ao exterior de menores desacompanhados

A

não é mais necessário.

B

deverá ser por certificação digital.

C

deverá ser somente por autenticidade.

D

deverá ser por autenticidade ou semelhança.

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Q270684

Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: TJ-MG Prova: FUMARC - 2012 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção |

Q270684 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

NÃO se pode realizar por escritura pública

A

inventário e partilha.

B

restabelecimento de sociedade conjugal.

C

sobrepartilha, quando a partilha tiver sido judicial.

D

conversão de separação em divórcio, existindo filhos menores.

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Q241865

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Provas: FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Técnico Judiciário - Enfermagem | FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Técnico Judiciário - Higiene Dental | FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Técnico Judiciário - Segurança | FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação |

Q241865 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Compete à Presidência do CNJ considerar as atividades de planejamento e gestão estratégica do Poder Judiciário, em conjunto com

A

a Comissão de estatística e gestão estratégica.

B

o Comitê gestor de planejamento.

C

o Departamento de gestão tática.

D

a Comissão de gestão estratégica e de planejamento.

E

o Conselho Nacional de Tribunais - Sede.

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Q241311

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q241311 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

A Resolução 49 do CNJ em seu artigo 1º , Parágrafo 2º , estabelece que o núcleo de estatística e gestão estratégica deve auxiliar o tribunal na racionalização do processo de modernização institucional, e tem caráter

A

provisório.

B

permanente.

C

de força tarefa.

D

de ação emergencial.

E

operacional transitório.

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Q241310

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q241310 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Fortalecer e harmonizar as relações entre os Poderes, Setores e Instituição é um dos quinze (15) objetivos estratégicos apontados na Resolução 70 do CNJ. Esse objetivo pertence à

A

eficiência operacional.

B

responsabilidade social.

C

alinhamento e integração.

D

infraestrutura e tecnologia.

E

atuação institucional.

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Q231718

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Informática |

Q231718 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

A Resolução 91 do Conselho Nacional de Justiça, em seu artigo 4^o , define que serão responsáveis pela coordenação do programa de melhoria contínua do MoReq-JUS e pelo processo de acompanhamento e de validação do grau de aderência dos sistemas ao referido modelo os departamentos do CNJ de

A

Sistemas Informatizados e Manutenção de Documentos.

B

Gestão de Processos e Conselho Administrativo.

C

Poder Judiciário e Desenvolvimento de Sistemas.

D

Manutenção de Documentos e Gestão de Processos.

E

Pesquisas Judiciárias e Tecnologia da Informação.

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Q214459

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q214459 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Dentre os objetivos estratégicos definidos pela Resolução 70 de 18 de março de 2009 do Conselho Nacional de Justiça, aquele que mais contribui para tornar efetiva a gestão das pessoas no âmbito do Poder Judiciário é aquele que propõe

A

incentivar o desenvolvimento de conhecimentos especializados entre os magistrados e servidores.

B

garantir a agilidade nos trâmites judiciais e administrativos.

C

motivar e comprometer magistrados e servidores com a execução da Estratégia.

D

buscar a excelência na gestão de custos operacionais.

E

promover a efetividade no cumprimento das decisões.

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Q200211

Ano: 2011 Banca: IADES Órgão: PG-DF Prova: IADES - 2011 - PG-DF - Técnico Jurídico - Apoio Administrativo |

Q200211 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Assinale a alternativa correta sobre a consulta processual eletrônica, via internet, no Tribunal Regional Federal da Primeira Região.

A

Para a consulta usando o CPF, devem ser fornecidos 11 dígitos, sendo necessária a colocação de pontos a cada três números e hífen antes dos dois últimos algarismos, da seguinte forma: 999.999.999-99.

B

Para a consulta pelo número do processo, a quantidade de dígitos pode variar, dependendo do ano de início ou ajuizamento da ação.

C

Apenas as partes de processos originados no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios possuem seu CPF/CNPJ cadastrado no sistema do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

D

O campo para digitação do protocolo SEDEX é exclusivamente numérico.

E

Para a consulta pelo número do processo de execução, deve-se primeiramente selecionar a Vara do Processo de Execução e em seguida digitar o código alfanumérico do processo.

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Q193171

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 19ª Região (AL) Prova: FCC - 2011 - TRT - 19ª Região (AL) - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação |

Q193171 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Considere a Resolução nº 99, de 24 de Novembro de 2009 do CNJ e a Linha de Atuação: "Promover a capi- laridade dos sistemas e serviços postos à disposição do público". Trata-se de uma Ação Sugerida, correspondente a

A

realizar a gestão por competência, promovendo a capacitação de pessoal.

B

facilitar o acesso à Justiça, promovendo a capilaridade dos sistemas e serviços.

C

promover a cidadania, permitindo que os sistemas e serviços estejam disponíveis a todos os cidadãos.

D

incrementar a disponibilização de assuntos judiciais e administrativos nos Portais do Judiciário.

E

primar pela satisfação do cliente TIC.

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Q111455

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Provas: FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Técnico Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação | FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Técnico Judiciário - Enfermagem | FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Técnico Judiciário - Higiene Dental |

Q111455 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

De acordo com a Resolução 70 do Conselho Nacional de Justiça, para garantir os recursos necessários à execução dos planejamentos estratégicos dos tribunais é preciso

A

solicitar recursos extraorçamentários ao Comitê do Plano Nacional Estratégico.

B

alinhar as propostas orçamentárias dos tribunais aos objetivos definidos nos planos.

C

hierarquizar prioridades por meio da definição de objetivos estratégicos de acordo com a
visão do Poder Judiciário.

D

concentrar os recursos orçamentários, inclusive os da folha de pagamento, na execução dos planejamentos estratégicos.

E

utilizar os fundos de reserva de contingência para complementar o orçamento estratégico.

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Q97331

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2011 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q97331 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

O núcleo de estatística e gestão estratégica, subordinado ao Presidente ou Corregedor do Tribunal, deve subsidiar o processo decisório dos magistrados conforme princípios estritamente

A

objetivos e profissionais.

B

absolutos e objetivos.

C

objetivos e mistos.

D

discricionários e análogos.

E

profissionais, científicos e éticos.

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Q426008

Ano: 2006 Banca: UEG Órgão: TJ-GO Provas: UEG - 2006 - TJ-GO - Técnico Judiciário - Administrador de Empresas | UEG - 2006 - TJ-GO - Técnico Judiciário - Analista de Sistemas | UEG - 2006 - TJ-GO - Técnico Judiciário - Arquivologia | UEG - 2006 - TJ-GO - Técnico Judiciário - Contador | UEG - 2006 - TJ-GO - Técnico Judiciário - Assistente Social | UEG - 2006 - TJ-GO - Técnico Judiciário - Engenheiro Civil | UEG - 2003 - TJ-GO - Técnico Judiciário - Pedagogo | UEG - 2006 - TJ-GO - Técnico Judiciário - Odontólogo | UEG - 2006 - TJ-GO - Técnico Judiciário - Psicólogo | UEG - 2006 - TJ-GO - Técnico Judiciário - Médico Clínico | UEG - 2006 - TJ-GO - Técnico Judiciário - Engenheiro Eletricista |

Q426008 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Sobre o Conselho Nacional de Justiça, é CORRETO afirmar:

A

Compõe-se de 18 integrantes, entre os quais um advogado indicado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados.

B

Compõe-se de 15 integrantes, entre os quais dois cidadãos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, um indicado pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.

C

Compõe-se de 18 integrantes, entre os quais dois cidadãos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, um indicado pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.

D

Compõe-se de 15 integrantes, entre os quais dois membros do Ministério Público Estadual.

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Questões de Concurso Comentadas sobre resoluções do cnj em legislação dos trfs, stj, stf e cnj

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