Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos trfs, stj, stf e cnj
Foram encontradas 1.454 questões
Responda verdadeiro (V) ou falso (F) sobre os Conciliadores e Mediadores descritos no artigo 12 da Resolução CNJ 125/11 e assinale alternativa que traz a sequência correta:
(__) Todos os conciliadores, mediadores e outros especialistas em métodos consensuais de solução de conflitos deverão submeter-se a aperfeiçoamento permanente e a avaliação do usuário.
(__) Os cursos de capacitação, treinamento e aperfeiçoamento de mediadores e conciliadores deverão observar as diretrizes curriculares estabelecidas pelo CNJ e deverão ser compostos necessariamente de estágio supervisionado.
(__) Somente deverão ser certificados mediadores e conciliadores que tiverem iniciado o respectivo estágio supervisionado.
Nos termos da Resolução n° 147/2011 que institui o Código de Conduta do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, considere:
I. O Código de Conduta do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus integrará todos os contratos de estágio, de forma a assegurar o alinhamento entre os colaboradores, não integrando, porém, os contratos de prestação de serviços.
II. O Conselho e a Justiça Federal de primeiro e segundo graus não serão tolerantes com atitudes discriminatórias ou preconceituosas de qualquer natureza, em relação a etnia, a sexo, a religião, a estado civil, a orientação sexual, a faixa etária ou a condição física especial, excetuando-se os atos que caracterizem proselitismo partidário.
III. Recursos, espaço e imagem do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus não poderão, sob qualquer hipótese, ser usados para atender a interesses pessoais, políticos ou partidários.
Está correto o que se afirma APENAS em
Com relação a improbidade administrativa e a aspecto constante da Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue o item subsequente.
Acompanhante de deficiente físico é a pessoa que desempenha
a função de atendente pessoal desse deficiente.
Ainda no que diz respeito ao Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, julgue o próximo item.
Para que a Corte Especial do Tribunal julgue matéria
constitucional, o quorum mínimo é de dois terços de seus
membros efetivos aptos a votar, não sendo considerados os
cargos vagos, os casos de suspeição e impedimento e os cargos
cujos titulares estejam afastados por tempo indeterminado.
Ainda no que diz respeito ao Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, julgue o próximo item.
No embargo declaratório, é possível a sustentação oral pela
parte que o opôs e, nesse caso, ela deverá apresentar
requerimento ao relator até o dia anterior ao julgamento.
Ainda no que diz respeito ao Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, julgue o próximo item.
No âmbito do Tribunal, somente o relator, o juiz da causa e o
Ministério Público poderão determinar que processos sejam
submetidos aos núcleos de conciliação.
Ainda no que diz respeito ao Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, julgue o próximo item.
Cabe à Comissão de Jurisprudência e Gestão de Precedentes
sugerir medidas que facilitem a pesquisa de julgados e de
temas submetidos a julgamento sobre incidentes de resolução
de demandas repetitivas e de assunção de competência.
De acordo com disposições do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, julgue o item a seguir.
Se uma turma desse Tribunal Regional Federal proferir decisão
em processo de sua competência, o julgamento de eventual
reclamação relativa a esse processo será de competência da
seção que a referida turma compõe.
De acordo com disposições do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, julgue o item a seguir.
Compete à Corte Especial do Tribunal processar e julgar
conflitos de atribuições entre autoridade administrativa e
autoridade judiciária no Tribunal.
De acordo com disposições do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, julgue o item a seguir.
Em conflito de competência a ser processado e julgado no
âmbito desse Tribunal Regional Federal, o relator poderá
julgar de plano, desde que exista súmula do Supremo Tribunal
Federal ou Superior Tribunal de Justiça sobre a questão
suscitada; no entanto, se existir apenas súmula do próprio
tribunal sobre o tema, o relator deverá submeter o caso à Corte
Especial, à qual caberá a decisão.
De acordo com disposições do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, julgue o item a seguir.
É atribuição indelegável do presidente desse Tribunal Regional
Federal determinar o imediato cumprimento da decisão que
julgar procedente a reclamação.
Com relação a atos de improbidade administrativa e a dispositivo da Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue o item a seguir.
Nos órgãos do Poder Judiciário, pelo menos 1% dos servidores
e funcionários deverão estar capacitados para uso e
interpretação da língua brasileira de sinais (LIBRAS).
Conheça nossos planos