De acordo com a Resolução CNJ n° 239, de 6 de setembro de 20...

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Q856162

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte |

Q856162 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

De acordo com a Resolução CNJ n° 239, de 6 de setembro de 2016, os protocolos e medidas de segurança serão difundidos por normas e manuais de referência técnica, sendo que, serão

submetidos à análise semestral, por Comissão composta de três integrantes, nomeada pelo Presidente do TST, para readequação dos protocolos e medidas de segurança.

reavaliados conforme a dinâmica dos fatos e contexto institucional, sempre que necessário.

submetidos à análise bienal, por Comissão composta de cinco integrantes, nomeada pelo Presidente do TST, para readequação dos protocolos e medidas de segurança.

modificados apenas por lei, uma vez que segue protocolo de medidas de segurança internacional.

submetidos à análise quadrienal, por comissão composta de três integrantes, nomeada pelo Presidente do TST, para readequação dos protocolos e medidas de segurança.

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De acordo com a Resolução CNJ n° 239, de 6 de setembro de 20...

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