Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul
Foram encontradas 7.036 questões
Ano: 2019
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Mauá - RS
Provas:
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Psicólogo
|
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Enfermeira |
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Médico ESF |
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Arquiteto |
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Assistente Social |
Q1241496
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Quanto à disponibilidade e ao aproveitamento, previstos no Regime Jurídico dos
Servidores Públicos do Município, analise as afirmações a seguir, assinalando V, se verdadeiras, ou F,
se falsas.
( ) Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade remunerada.
( ) O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento em cargo equivalente da sua natureza e retribuição àquele de que era titular.
( ) No aproveitamento primeiramente, terá preferência o que contar mais tempo de serviço público municipal.
( ) O aproveitamento de Servidor que se encontre em disponibilidade há mais de dezoito meses, dependerá de prévia comprovação de sua capacidade física, mental e social, por junta médica.
( ) Será tornado sem efeito o aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor não entrar em exercício no prazo legal, contado da publicação do ato de aproveitamento, salvo doença comprovada por inspeção médica.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade remunerada.
( ) O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento em cargo equivalente da sua natureza e retribuição àquele de que era titular.
( ) No aproveitamento primeiramente, terá preferência o que contar mais tempo de serviço público municipal.
( ) O aproveitamento de Servidor que se encontre em disponibilidade há mais de dezoito meses, dependerá de prévia comprovação de sua capacidade física, mental e social, por junta médica.
( ) Será tornado sem efeito o aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor não entrar em exercício no prazo legal, contado da publicação do ato de aproveitamento, salvo doença comprovada por inspeção médica.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2019
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Mauá - RS
Provas:
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Psicólogo
|
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Enfermeira |
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Médico ESF |
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Arquiteto |
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Assistente Social |
Q1241494
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Orgânica, quanto à ordem econômica e social, é correto afirmar que:
Ano: 2019
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Mauá - RS
Provas:
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Psicólogo
|
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Enfermeira |
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Médico ESF |
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Arquiteto |
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Assistente Social |
Q1241493
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para dar início a obras e serviços do município, a equipe de Evandro elaborou o plano
respectivo para apresentação aos responsáveis, constando as informações a seguir. Segundo a Lei
Orgânica, qual delas NÃO é obrigatória?
Ano: 2019
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Mauá - RS
Provas:
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Psicólogo
|
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Enfermeira |
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Médico ESF |
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Arquiteto |
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Assistente Social |
Q1241492
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Rita, servidora público do Município, irá candidatar-se a cargo de mandato eletivo.
Caso logre êxito nas eleições, estará correta a aplicação de qual das normas a seguir?
Ano: 2019
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Mauá - RS
Provas:
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Psicólogo
|
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Enfermeira |
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Médico ESF |
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Arquiteto |
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Assistente Social |
Q1241491
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Sabendo que cabe ao Prefeito Municipal a administração dos bens municipais,
respeitada a competência da câmara quanto àqueles utilizados em seu serviço, assinale a alternativa
correta, conforme Lei Orgânica no capítulo que trata sobre os bens do Município.
Q1239495
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Qual gratificação é destinada à remuneração de servidores municipais efetivos designados e responsáveis pelos serviços de viaturas oficiais que, segundo a Lei Municipal de Água Santa nº 1.176/2011, somente será paga aos servidores detentores do cargo de motorista do município à disposição para os atendimentos emergenciais com veículo sob sua responsabilidade?
Q1236450
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Regime Jurídico do Município de Salto do Jacuí, ao determinar as possibilidades para apuração das faltas e irregularidades funcionais dos servidores públicos municipais, estabelece os seguintes meios:
I. . Sindicância.
II. Processo administrativo disciplinar.
III. CPI – Comissão de Inquérito Parlamentar.
Quais estão corretas?
I. . Sindicância.
II. Processo administrativo disciplinar.
III. CPI – Comissão de Inquérito Parlamentar.
Quais estão corretas?
Q1226674
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em relação às vantagens previstas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analise os exemplos dos servidores municipais estáveis e assinale a alternativa correta.
Q1225422
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Art. 19 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Campo Bom, o servidor deve entrar no exercício do seu cargo, emprego ou função, no prazo máximo de ______________ dias contados da data da respectiva posse, sob pena de ser tornado sem efeito o ato de nomeação.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Q1220871
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder às questão abaixo, considere a Lei Municipal nº 579/1992 de Ronda Alta/RS.
De acordo com o Art. 17, suspendem a contagem do tempo para fins de promoção:
I. Os afastamentos sem direito à remuneração. II. As licenças para cursos acadêmicos III. As licenças para tratamento de saúde, exceto as decorrentes de acidentes em serviço.
Quais estão corretas?
De acordo com o Art. 17, suspendem a contagem do tempo para fins de promoção:
I. Os afastamentos sem direito à remuneração. II. As licenças para cursos acadêmicos III. As licenças para tratamento de saúde, exceto as decorrentes de acidentes em serviço.
Quais estão corretas?
Q1220700
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com as prerrogativas do Regime Jurídico do Município do Salto do Jacuí, a autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata por meio dos meios previstos pela referida Lei, ressaltando que quando o fato narrado, de modo evidente, não configurar infração disciplinar ou ilícito penal, a denúncia será arquivada, por:
Ano: 2019
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Autarquia Municipal de Turismo Gramadotur - RS
Prova:
FUNDATEC - 2019 - Autarquia Municipal de Turismo Gramadotur - RS - Engenheiro Civil |
Q1218922
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Estão entre os objetivos gerais do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado
(PDDI), presentes na Lei Ordinária nº 3296/2014 de Gramado/RS, EXCETO:
Ano: 2019
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Autarquia Municipal de Turismo Gramadotur - RS
Prova:
FUNDATEC - 2019 - Autarquia Municipal de Turismo Gramadotur - RS - Assistente Administrativo |
Q1218757
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
No que se refere aos membros vinculados aos Conselhos de Administração e Fiscal
da GRAMADOTUR, conforme disposto na Lei nº 3.490/2016, analise as assertivas abaixo, assinalando
V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O cargo de Conselheiro detém natureza honorífica e não será remunerado. ( ) O Conselheiro terá direito a perceber verba indenizatória, de valor fixo, na proporção de até uma (01) reunião por mês a que participarem os membros, obedecendo o disposto no Regimento. ( ) O Conselheiro não terá direito ao recebimento da verba indenizatória em reuniões de caráter extraordinário.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) O cargo de Conselheiro detém natureza honorífica e não será remunerado. ( ) O Conselheiro terá direito a perceber verba indenizatória, de valor fixo, na proporção de até uma (01) reunião por mês a que participarem os membros, obedecendo o disposto no Regimento. ( ) O Conselheiro não terá direito ao recebimento da verba indenizatória em reuniões de caráter extraordinário.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2019
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Autarquia Municipal de Turismo Gramadotur - RS
Prova:
FUNDATEC - 2019 - Autarquia Municipal de Turismo Gramadotur - RS - Assistente Administrativo |
Q1218756
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Decreto nº 055/2013, o Conselho de Administração da
GRAMADOTUR deve ter em sua constituição quantos membros de livre indicação do Prefeito Municipal,
que deverão ser servidores públicos do Município de Gramado?
Ano: 2019
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Autarquia Municipal de Turismo Gramadotur - RS
Prova:
FUNDATEC - 2019 - Autarquia Municipal de Turismo Gramadotur - RS - Assistente Administrativo |
Q1218755
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Decreto nº 055/2013, o Conselho Fiscal da GRAMADOTUR será
composto por _____ membros, designados pelo Prefeito Municipal, para um mandato de _____ anos,
permitida uma recondução.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2019
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Autarquia Municipal de Turismo Gramadotur - RS
Prova:
FUNDATEC - 2019 - Autarquia Municipal de Turismo Gramadotur - RS - Assistente Administrativo |
Q1218754
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Plano de Cargos e o Sistema de Remuneração dos Servidores da
GRAMADOTUR, analise as assertivas abaixo referente às gratificações por encargo oferecidas aos
membros que compõem as Comissões de Licitações, Sindicâncias, Processos Administrativos
Disciplinares, Administrativos Especiais e de Análise de Prestação de Contas.
I. O valor da gratificação é devido enquanto permanecer a designação do encargo e, quando membro da Comissão, será incorporado aos vencimentos do cargo em que ocupa. II. O servidor efetivo designado em caráter de substituição para atuar nas atividades de Comissão terá direito ao pagamento proporcional do valor referente à gratificação, conforme o tempo da respectiva atuação. III. É vedado o pagamento em duplicidade da gratificação por encargo, mesmo que, excepcionalmente, o servidor seja designado para desempenhar duas atividades simultaneamente. IV. As gratificações previstas serão remuneradas conforme disposto na lei que disciplina o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Gramado.
Quais estão INCORRETAS?
I. O valor da gratificação é devido enquanto permanecer a designação do encargo e, quando membro da Comissão, será incorporado aos vencimentos do cargo em que ocupa. II. O servidor efetivo designado em caráter de substituição para atuar nas atividades de Comissão terá direito ao pagamento proporcional do valor referente à gratificação, conforme o tempo da respectiva atuação. III. É vedado o pagamento em duplicidade da gratificação por encargo, mesmo que, excepcionalmente, o servidor seja designado para desempenhar duas atividades simultaneamente. IV. As gratificações previstas serão remuneradas conforme disposto na lei que disciplina o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Gramado.
Quais estão INCORRETAS?
Q1214405
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para os preceitos da Lei Orgânica do Município de Vila Lângaro, os decretos, atos e regulamentos, atribuídos aos secretários do Município, quando se referirem aos serviços autônomos, serão subscritos pelo Secretário de:
Q1211009
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Por questões particulares, Cláudio está sentindo-se constrangido no local em que trabalha. Soube que em outra repartição há vaga para o mesmo cargo que ocupa. Nesse caso, de acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, para passar de um local para outro, ele solicitará:
Q1210129
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Quaraí, são direitos constitucionais da cidadania:
I. A livre organização política para a soberania.
II. A liberdade de expressar e defender, individual ou coletivamente, opiniões e interesses.
III. Direito a organização em Conselhos Comunitários Municipais. Quais estão corretas?
II. A liberdade de expressar e defender, individual ou coletivamente, opiniões e interesses.
III. Direito a organização em Conselhos Comunitários Municipais. Quais estão corretas?
Q1209594
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder a questão abaixo, considere a Lei nº 2410/2001, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Tapejara e dá outras Providências.
Dentre as pessoas abaixo, quem é considerado servidor público?
Dentre as pessoas abaixo, quem é considerado servidor público?
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