Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

Foram encontradas 6.741 questões

www.qconcursos.com
Q1930529
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Marcos ,
Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São Marcos - RS Provas: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de São Marcos - RS - Professor - Séries Finais do Ensino Fundamental - Geografia - Edital nº 002 | OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de São Marcos - RS - Professor - Séries Iniciais do Ensino Fundamental - Edital nº 002 |
Q1930529 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
 Em conformidade com a Lei Complementar nº 32/2012 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo:
A prestação de serviços extraordinários só poderá ocorrer por expressa determinação da autoridade competente (1ª parte). Remuneração é o vencimento acrescido das parcelas pecuniárias incorporadas, incluídas aquelas de natureza indenizatória (2ª parte).

A sentença está:
Alternativas
Q1930528
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Marcos , Lei Orgânica do Município de São Marcos ,
Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São Marcos - RS Provas: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de São Marcos - RS - Professor - Séries Finais do Ensino Fundamental - Geografia - Edital nº 002 | OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de São Marcos - RS - Professor - Séries Iniciais do Ensino Fundamental - Edital nº 002 |
Q1930528 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Munícipio, analisar os itens abaixo:

I. As sessões da Câmara são públicas e o voto é fechado.
II. Fica instituída a Tribuna Popular nas sessões plenárias da Câmara Municipal de São Marcos. 
Alternativas
Q1930527
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Marcos , Lei Orgânica do Município de São Marcos ,
Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São Marcos - RS Provas: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de São Marcos - RS - Professor - Séries Finais do Ensino Fundamental - Geografia - Edital nº 002 | OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de São Marcos - RS - Professor - Séries Iniciais do Ensino Fundamental - Edital nº 002 |
Q1930527 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Orgânica do Munícipio, marcar C para o que é vedado ao Município, E para o que não é e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) Recusar fé aos documentos públicos.
(_) Estimular a educação e a prática desportiva.
(_) Contrair empréstimo externo sem prévia autorização do Senado Federal. 
Alternativas
Q1916019
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Horizontina , Lei Orgânica do Município de Horizontina ,
Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Horizontina - RS Provas: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Horizontina - RS - Agente Comunitário de Saúde | OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Horizontina - RS - Agente de Combate às Endemias |
Q1916019 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Horizontina, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: 
Anualmente, dentro de _______ dias, contados do início do período legislativo, a Câmara receberá o Prefeito em sessão extraordinária, que informará, por meio de relatório, o estado em que se encontram os assuntos municipais. 
Alternativas
Q1916018
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Horizontina , Lei Orgânica do Município de Horizontina ,
Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Horizontina - RS Provas: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Horizontina - RS - Agente Comunitário de Saúde | OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Horizontina - RS - Agente de Combate às Endemias |
Q1916018 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Horizontina, sobre as atribuições do Prefeito, analisar os itens abaixo: 
I. Vetar projetos de lei ou emendas aprovadas.
II. Expedir todos os atos próprios da atividade administrativa.
III. Encaminhar ao Estado a solicitação de decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública. 
Está(ão) CORRETO(S): 
Alternativas
Q1916017
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Horizontina , Lei Orgânica do Município de Horizontina ,
Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Horizontina - RS Provas: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Horizontina - RS - Agente Comunitário de Saúde | OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Horizontina - RS - Agente de Combate às Endemias |
Q1916017 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Horizontina, assinalar a afirmativa INCORRETA: 
Alternativas
Q1916016
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Horizontina , Lei Orgânica do Município de Horizontina ,
Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Horizontina - RS Provas: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Horizontina - RS - Agente Comunitário de Saúde | OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Horizontina - RS - Agente de Combate às Endemias |
Q1916016 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Horizontina, os tributos municipais assegurados na Constituição Federal serão instituídos por: 
Alternativas
Q1913996
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Pedras Altas ,
Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Pedras Altas - RS Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Pedras Altas - RS - Tesoureiro |
Q1913996 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Em conformidade com a Lei Municipal nº 161/2002 – Regime Jurídico dos Servidores Municipais, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:


A designação para o exercício da função gratificada, que _________ será cumulativa com cargo em comissão, será feita por ato expresso da autoridade competente.

Alternativas
Q1913995
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Pedras Altas ,
Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Pedras Altas - RS Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Pedras Altas - RS - Tesoureiro |
Q1913995 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Em conformidade com a Lei Complementar Municipal 02/2017 – Código Tributário do Município, sobre os tributos que são de competência do Município, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:


(1) Imposto sobre.

(2) Taxa de.


(  ) Propriedade Predial e Territorial Urbana.

(  ) Fiscalização e Vistoria.

(  ) Execução de Obras.

Alternativas
Q1913994
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Pedras Altas , Lei Orgânica do Município de Pedras Altas ,
Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Pedras Altas - RS Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Pedras Altas - RS - Tesoureiro |
Q1913994 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Pedras Altas, analisar os itens abaixo:


I. A prestação de serviços públicos se dará pela administração direta, indireta, por delegações, convênios e consórcios.

II. Os tributos municipais assegurados na Constituição Federal serão instituídos por leis municipais. 

Alternativas
Q1908167
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Marcos , Lei Orgânica do Município de São Marcos ,
Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São Marcos - RS Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de São Marcos - RS - Médico Pediatra - Edital nº 001 |
Q1908167 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Munícipio, analisar os itens abaixo: 
I. As sessões da Câmara são públicas e o voto é fechado.
II. Fica instituída a Tribuna Popular nas sessões plenárias da Câmara Municipal de São Marcos.  
Alternativas
Q1908050
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município Flores da Cunha , Lei Complementar nº 095 de 2013 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Poder Executivo e Legislativo do Município de Flores da Cunha ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor de Educação Infantil |
Q1908050 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A perda da qualidade de dependente, no Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município, ocorre para o cônjuge:
I. Pela separação judicial ou divórcio, enquanto não lhe for assegurada a prestação de alimentos.
II. Pela morte.
III. Por sentença judicial transitada em julgado.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1908049
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município Flores da Cunha , Lei Complementar nº 095 de 2013 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Poder Executivo e Legislativo do Município de Flores da Cunha ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor de Educação Infantil |
Q1908049 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Complementar nº 95/2013, é de ________ dias o prazo para o empossado entrar em exercício, contados da data da posse.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q1907897
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município Flores da Cunha , Lei Complementar nº 095 de 2013 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Poder Executivo e Legislativo do Município de Flores da Cunha ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor de Matemática | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor de História | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor de Ciências | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor de Educação Física | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor de Geografia | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor de Inglês | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor de Português |
Q1907897 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei complementar nº 95/2013, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta sobre os requisitos básicos para a investidura em cargo público:

I. Ser brasileiro nato, na forma da Lei.
II. Ter idade mínima de 21 anos.
III. Estar quite com as obrigações militares e eleitorais.
IV. Gozar de boa saúde física e mental para o exercício do cargo público, comprovada mediante declaração escrita de próprio punho.
Alternativas
Q1906693
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município Flores da Cunha , Lei Complementar nº 095 de 2013 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Poder Executivo e Legislativo do Município de Flores da Cunha ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Técnico em Informática |
Q1906693 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Poder Executivo e Legislativo do Município de Flores da Cunha, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório no qual a sua aptidão, capacidade e desempenho serão objetos de procedimento de avaliação conduzida por Comissão Especial designada para esse fim. Assinale a alternativa que NÃO é um quesito para a aquisição da estabilidade.
Alternativas
Q1906692
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município Flores da Cunha , Lei Complementar nº 167 de 2021 - Código de Posturas e de Convivência Cidadã de Flores da Cunha ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Técnico em Informática |
Q1906692 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Baseando-se na Lei Complementar nº 167/2021, que institui o Código de Posturas e de Convivência Cidadã de Flores da Cunha, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1906690
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município Flores da Cunha ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Técnico em Informática |
Q1906690 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso. A Lei Complementar nº 166/2021 estipula que a perda da condição de segurado do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Flores da Cunha ocorrerá na hipótese de:
( ) Morte. ( ) Demissão. ( ) Exoneração.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q1906689
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município Flores da Cunha , Lei Orgânica do Município de Flores da Cunha ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Técnico em Informática |
Q1906689 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Orgânica de Flores da Cunha determina que a autonomia do Município se expressa pela:
I. Administração própria no que respeite a seu peculiar interesse. II. Eleição direta do Prefeito e do Vice-Prefeito, que compõem o Poder Executivo Municipal. III. Eleição direta dos Deputados Estaduais, que compõe o Poder Legislativo Municipal.

Quais estão corretos?
Alternativas
Q1906688
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município Flores da Cunha , Lei Complementar nº 167 de 2021 - Código de Posturas e de Convivência Cidadã de Flores da Cunha ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Técnico em Informática |
Q1906688 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Complementar nº 167/2021, que institui o Código de Posturas e de Convivência Cidadã de Flores da Cunha, entende-se por via pública:
Alternativas
Q1906686
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município Flores da Cunha , Lei Complementar nº 095 de 2013 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Poder Executivo e Legislativo do Município de Flores da Cunha ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Técnico em Informática |
Q1906686 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Utilizando como referência a Lei Complementar nº 95/2013, que institui o regime Jurídico dos Servidores Públicos do Poder Executivo e Legislativo do Município de Flores da Cunha, assinale a alternativa INCORRETA
Alternativas
Respostas
3941: D
3942: A
3943: C
3944: C
3945: B
3946: D
3947: C
3948: D
3949: C
3950: A
3951: A
3952: E
3953: B
3954: C
3955: E
3956: E
3957: D
3958: B
3959: B
3960: D
www.qconcursos.com