Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q4077832
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sapucaia do Sul ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Presidente Lucena - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Presidente Lucena - RS - Auxiliar de Educação Básica |
Q4077832 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Por ocasião da posse, sob a presidência do Vereador __________, os demais Vereadores prestarão compromisso e tomarão posse, cabendo ao presidente prestar a seguinte declaração: " Prometo cumprir a Constituição Federal, a Constituição Estadual e a Lei Orgânica Municipal, observar as leis desempenhar o mandato que me foi confiado e trabalhar pelo progresso do Munícípio e bem-estar da população.".



Com base na Lei Orgânica, preenche CORRETAMENTE a lacuna: 

Alternativas
Q4077831
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sapucaia do Sul ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Presidente Lucena - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Presidente Lucena - RS - Auxiliar de Educação Básica |
Q4077831 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Analise o texto que segue, conforme Lei Orgânica:



Vagando os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito, realizar-- se-á eleição para os cargos vagos no prazo de trinta dias após a ocorrência da última vaga, sendo que os eleitos completarão o mandato dos sucedidos. Ocorrendo a vacância de ambos os cargos após cumpridos três quartos do mandato do Prefeito o Presídente da Câmara de Vereadores assumirá o cargo por todo o período restante.



Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:

Alternativas
Q4076495
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Montenegro ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Presidente Lucena - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Presidente Lucena - RS - Contador | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Presidente Lucena - RS - Engenheiro Civil | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Presidente Lucena - RS - Farmacêutico | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Presidente Lucena - RS - Fonoaudiólogo |
Q4076495 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Analise as partes que seguem, conforme a Lei Orgânica: A Câmara de Vereadores ou suas Comissões, a requerimento da unanimidade de seus membros, poderá convocar Secretários Municipais, titulares de autarquias ou das instituições autônomas de que o Município participe (1ª parte), para comparecerem perante elas, a fim de prestarem informações sobre assunto previamente designado e constante da convocação (2ª parte). Acerca das partes, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q4076494
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santa Rosa ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Presidente Lucena - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Presidente Lucena - RS - Contador | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Presidente Lucena - RS - Engenheiro Civil | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Presidente Lucena - RS - Farmacêutico | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Presidente Lucena - RS - Fonoaudiólogo |
Q4076494 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Sabe-se, por meio da Lei Orgânica, que as contas do Município ficarão à disposição de qualquer contribuinte, a partir da data da remessa delas à Câmara de Vereadores, pelo prazo de sessenta dias, para exame e apreciação, podendo ser questionada a legitimidade de qualquer despesa. Nesse sentido, as contas do Município, referentes à gestão financeira de cada exercício, serão encaminhadas, simultaneamente, à Câmara de Vereadores e ao Tribunal de Contas do Estado até qual dia do ano seguinte? 
Alternativas
Q4076449
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Água Santa ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor Artes | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor Educação Física | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor Educação Infantil | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor Geografia | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor História | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor Inglês | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor Matemática | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor Português |
Q4076449 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Plano de Carreira do Magistério do Município de Flores da Cunha determina que a avaliação periódica de desempenho deverá ser normatizada por Decreto Executivo, regrando através de indicadores os seguintes aspectos, EXCETO:
Alternativas
Q4076448
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município Flores da Cunha , Lei Complementar nº 105 de 2014 - Plano de Carreira do Magistério Público do Município ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor Artes | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor Educação Física | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor Educação Infantil | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor Geografia | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor História | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor Inglês | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor Matemática | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor Português |
Q4076448 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o art. 31 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Flores da Cunha, as horas de atividades previstas na carga horária dos professores deverão ser reservadas para:

I. Reuniões escolares.
II. Avaliação da produção dos alunos.
III. Assessoria pedagógica à administração municipal.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q4076447
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Lei Orgânica do Município de Santa Cecília do Sul ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor Artes | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor Educação Física | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor Educação Infantil | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor Geografia | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor História | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor Inglês | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor Matemática | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor Português |
Q4076447 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o art. 12 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Flores da Cunha, a promoção a cada classe deverá obedecer a requisitos de tempo e merecimento. Com exceção da classe A, em que o ingresso é automático, para as demais classes deverá ser observado um período mínimo de ___ anos de interstício na classe.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 
Alternativas
Q4076446
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Viadutos ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor Artes | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor Educação Física | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor Educação Infantil | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor Geografia | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor História | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor Inglês | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor Matemática | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor Português |
Q4076446 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o art. 6º do Plano de Carreira do Magistério do Município de Flores da Cunha, além dos professores, fazem parte do Magistério Público Municipal:

I. Diretores e Vice-Diretores.
II. Coordenadores Pedagógicos.
III. Supervisores Educacionais.
IV. Orientadores Educacionais.

Quais estão corretos?
Alternativas
Q4075229
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Erechim ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ivorá - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Agente de Controle Interno | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Educador Físico | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Instrutor de Música | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Psicólogo |
Q4075229 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o art. 7º da Lei Orgânica do Município de Ivorá, compete ao Município, participativamente com a União Federal, o Estado do Rio Grande do Sul e a comunidade: 
Alternativas
Q4075227
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Nonoai ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ivorá - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Agente de Controle Interno | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Educador Físico | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Instrutor de Música | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Psicólogo |
Q4075227 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o art. 14 da Lei nº 15/1989, do Município de Ivorá, NÃO compõe os serviços da estrutura básica do Quadro Permanente de Cargos: 
Alternativas
Q4074637
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Quaraí ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ivorá - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Agente Comunitário de Saúde - Área V, Almoxarife, Auxiliar Administrativo, Monitor Escolar e Tesoureiro |
Q4074637 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o art. 27 da Lei nº 15/1989, do Município de Ivorá, os funcionários ocupantes de cargos do Quadro Permanente poderão ser promovidos horizontalmente, por meio de progresso trienal nos seus respectivos vencimentos básicos e nos valores definidos na Tabela do art. 30 dessa Lei, desde que satisfeitos alguns requisitos. Assinale a alternativa que apresenta um desses requisitos.
Alternativas
Q4074554
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ivorá - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Técnico em Enfermagem |
Q4074554 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
 De acordo com o art. 7º da Lei Orgânica do Município de Ivorá, compete ao Município, participativamente com a União Federal, o Estado do Rio Grande do Sul e a comunidade:
Alternativas
Q4074553
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ivorá - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Técnico em Enfermagem |
Q4074553 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o art. 8º da Lei nº 479/2001, do Município de Ivorá (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), são formas de provimento nos cargos públicos, EXCETO:
Alternativas
Q4074552
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ivorá - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Técnico em Enfermagem |
Q4074552 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o art. 27 da Lei nº 15/1989, do Município de Ivorá, os funcionários ocupantes de cargos do Quadro Permanente poderão ser promovidos horizontalmente, por meio de progresso trienal nos seus respectivos vencimentos básicos e nos valores definidos na Tabela do art. 30 dessa Lei, desde que satisfeitos alguns requisitos. Assinale a alternativa que apresenta um desses requisitos.
Alternativas
Q4074518
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santa Rosa ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ivorá - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Eletricista, Operador de Máquina e Operário Especializado |
Q4074518 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o art. 12 da Lei nº 479/2001 do Município de Ivorá (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), qual é o nome do ato de investidura em cargo público que é feito em comissão ou caráter efetivo? 
Alternativas
Q4074517
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Brochier ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ivorá - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Eletricista, Operador de Máquina e Operário Especializado |
Q4074517 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o art. 29 da Lei nº 15/1989, do Município de Ivorá, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4074329
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ivorá - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Motorista |
Q4074329 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o art. 6º da Lei Orgânica do Município de Ivorá, compete ao Município:
Alternativas
Q4074327
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Vila Flores ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ivorá - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Motorista |
Q4074327 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o art. 12 da Lei nº 15/1989 do Município de Ivorá, a sistemática do Quadro Permanente de Cargos se processa em decorrência de três níveis, fixados segundo os graus de dificuldade e complexidade dos serviços do município, incluindo o seguinte:
Alternativas
Q4072111
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Pinto Bandeira ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Pinto Bandeira - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Fiscal Ambiental |
Q4072111 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Política tr/unicipal de Saneamento Básico (PMSB), regida pela Lei Municipal nº 88/2014, visa garantir a salubridade ambiental e o bem estar da população, planejando de forma integrada o abastecimento de água, o esgotamento sanitário, a limpeza urbana e a drenagem de águas pluviais. É uma ferramenta de gestão obrigatoria que orienta ações de curto, médio e longo prazo, visando à universalização destes serviços. Sobre essa lei, analise as assertivas abaixo e julgue V, para as Verdadeiras, ou F, para as Falsas:

( ) O Plano tr/unicipal de Saneamento Básico Participativo será avaliado a cada seis anos, durante a realização do Fórum de Saneamento e Meio Ambiente, tomando por base os relatórios sobre o saneamento básico.
( ) O Conselho Gestor do Saneamento Básico é o orgão colegiado deliberativo, regulador e fiscalizador, de nível estratégico superior do Sistema Municipal de Saneamento Básico, lotado junto à Secretaria de Obras, Saneamento e Trânsito.
( ) O Fórum de Saneamento Básico e Meio Ambiente será o gestor do Fundo Municipal de Saneamento Báslco (FUNSAB), cabendo-lhe aplicar os recursos de acordo com o plano municipal de saneamento básico.
( ) O Sistema Municipal de Informações em Saneamento Básico tem a finalidade de, entre outras, avaliar e divulgar os indicadores de desempenho dos serviços públicos de saneamento básico.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
Alternativas
Q4071276
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Pinto Bandeira , Lei nº 71 de 2013 - Código Tributário do Município de Pinto Bandeira ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Pinto Bandeira - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Contador |
Q4071276 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o Código Tributário do Município de Pinto Bandeira (RS), analise as afirmações a seguir:



I. Decorridos 3 (três) meses do vencimento da obrigação tributária sem o respectivo pagamento, o respectivo valor, acrescido dos encargos legais, será inscrito em dívida ativa.


II. O início do procedimento tributário exclui a espontaneidade do sujeito passivo quanto aos atos posteriores e, independentemente de intimação, também a das demais pessoas envolvidas nas infrações apuradas.


III. O parcelamento do crédito tributário inscrito em dívida ativa será disciplinado em lei complementar, limitado a 36 (trinta e seis) parcelas mensais, sem prejuízo dos acréscimos legais.



Está(ão) CORRETA(S): 

Alternativas
Respostas
121: B
122: D
123: B
124: D
125: C
126: A
127: C
128: D
129: D
130: B
131: B
132: B
133: A
134: B
135: B
136: C
137: A
138: D
139: C
140: B
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