Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q4221157
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sério ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Sério - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Sério - RS - Motorista | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Sério - RS - Operador de Máquinas |
Q4221157 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
São bens públicos municipais todas as coisas móveis e imóveis, direitos e ações, inventos e criações intelectuais que, a qualquer título, pertençam ao Município. A partir disso, analise as assertivas, conforme a Lei Orgânica:
I. Ao Município cabe exercer a guarda e vigilância dos bens públicos.
II. A aquisição de bens imóveis, por compra ou permuta, dependerá da prévia autorização da população em geral.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que: 
Alternativas
Q4219268
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Ronda Alta ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Campestre da Serra - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Enfermeiro Padrão | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Farmacêutico | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Fiscal Ambiental e de Obras | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Fisioterapeuta | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Fonoaudiólogo | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Médico Clínico Geral | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Médico Veterinário | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Odontólogo | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Psicólogo (40h) |
Q4219268 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Analise o texto que segue, de acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município:

Não terá direito a férias o servidor que, no curso do período aquisitivo, tiver gozado licenças para tratamento de saúde, por acidente em serviço ou por motivo de doença em pessoa da família, por mais de seis meses, embora descontínuos, e licença para tratar de interesses particulares por mais de um ano.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
Alternativas
Q4219267
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Vila Flores ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Campestre da Serra - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Enfermeiro Padrão | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Farmacêutico | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Fiscal Ambiental e de Obras | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Fisioterapeuta | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Fonoaudiólogo | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Médico Clínico Geral | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Médico Veterinário | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Odontólogo | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Psicólogo (40h) |
Q4219267 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Quantos dos seguintes itens estão devidamente CORRETOS, conforme o que é determinado no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município? I. Nos horários mistos, assim entendidos os que abrangem períodos diurnos e noturnos, o adicional noturno será pago proporcionalmente às horas de trabalho noturno; II. O servidor que prestar trabalho noturno fará jus a um adicional de vinte por cento sobre o vencimento do cargo; III. Considera-se trabalho noturno o executado entre as vinte e duas horas de um dia e às cinco horas do dia seguinte. 
Alternativas
Q4219261
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Quaraí ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Campestre da Serra - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Enfermeiro Padrão | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Farmacêutico | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Fiscal Ambiental e de Obras | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Fisioterapeuta | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Fonoaudiólogo | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Médico Clínico Geral | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Médico Veterinário | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Odontólogo | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Psicólogo (40h) |
Q4219261 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Analise as partes que seguem, conforme a Lei Orgânica:

É vedada a cobrança ao usuário pela prestação de serviços de assistência à saúde mantidos pelo poder público (1ª parte); e quanto aos serviços contratados ou conveniados, a isenção de cobrança ou sua complementação será de acordo com o que for expressamente ajustado nos referidos contratos ou convênios (2ª parte).

Acerca das partes, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q4219260
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Ronda Alta ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Campestre da Serra - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Enfermeiro Padrão | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Farmacêutico | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Fiscal Ambiental e de Obras | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Fisioterapeuta | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Fonoaudiólogo | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Médico Clínico Geral | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Médico Veterinário | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Odontólogo | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Psicólogo (40h) |
Q4219260 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Município deve zelar pela promoção do bem-estar do homem com o fim essencial da produção e do desenvolvimento econômico, assim como pela:

I. Planificação do desenvolvimento, determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.
II. Preferência aos projetos de cunho comunitário nos financiamentos públicos e incentivos fiscais.

Acerca das assertivas, com base na Lei Orgânica, pode-se afirmar que: 
Alternativas
Q4217050
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sério , Lei Complementar nº 33 de 2019 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Sério ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Sério - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Sério - RS - Professor de Educação Básica |
Q4217050 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
As assertivas que seguem apresentam alguns dos deveres do servidor, conforme o Regime Jurídico Unico dos Servidores Públicos Municipais:
I. Manter conduta compatível com a moralidade administrativa.
II. Representar contra ilegalidade ou abuso de poder.
III. Apresentar-se ao serviço em boas condições de asseio e convenientemente trajado ou com o uniforme que for determinado.
Estão CORRETAS
Alternativas
Q4217049
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sério , Lei Complementar nº 33 de 2019 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Sério ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Sério - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Sério - RS - Professor de Educação Básica |
Q4217049 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Regime Jurídico Unico dos Servidores Públicos Municipais cita que a critério da Administração poderá ser concedida ao servidor estável licença para tratar de interesses particulares, pelo prazo de até um ano consecutivo, sem remuneração. A partir disso, analise as alternativas que seguem e assinale a que apresenta informação que pode ser considerada INCORRETA. 
Alternativas
Q4217048
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sério , Lei Complementar nº 33 de 2019 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Sério ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Sério - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Sério - RS - Professor de Educação Básica |
Q4217048 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
No caso de licença para tratamento de saúde, o servidor deverá apresentar o atestado em até 48 horas após o seu afastamento, sob pena de ser considerado como falta ao serviço, de acordo com o Regime Jurídico Unico dos Servidores Públicos Municipais. Na impossibllidade de o atestado médico ser entregue dentro do prazo, o servidor deve comunicar sua falta ao Secretário titular da pasta, por telefone ou outro meio hábil de comunicação, para que este informe por escrito ao(à): 
Alternativas
Q4217047
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sério , Lei Complementar nº 33 de 2019 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Sério ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Sério - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Sério - RS - Professor de Educação Básica |
Q4217047 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Regime Jurídico Unico dos Servidores Públicos Municipais determina que é obrigatoria a concessão e gozo das férias, nos dez meses subsequentes à data em que o servidor tiver adquirido o direito, podendo ser concedido em ate três períodos, sendo um não inferior a quinze dias e nenhum inferior a sete dias, a critério da Administração. Vencido o prazo mencionado sem que a Administração tenha concedido as férias, incumbirá ao servidor, no prazo de quantos dias, requerer a fixação do período de gozo? 
Alternativas
Q4217046
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sério , Lei Complementar nº 33 de 2019 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Sério ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Sério - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Sério - RS - Professor de Educação Básica |
Q4217046 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em casos excepcionais e de interesse público, havendo compatibilidade de horários, os servidores/professores lotados ____________ poderão ser convocados para jornada suplementar de trabalho, por ato formal do Poder Executivo, nos termos definidos nos respectivos Planos de Carreira.
Conforme o Regime Jurídico Unico dos Servidores Públicos Municipais, preenche, CORRETAMENTE, a lacuna acima: 
Alternativas
Q4217045
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sério ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Sério - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Sério - RS - Professor de Educação Básica |
Q4217045 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Analise o texto que segue, com base na Lei Orgânica:
Os recursos púb/icos destinados à educação serão aplicados no ensino públíco, podendo também ser dirigidos às escolas comunÍtárias, confessíonaís ou filantrópicas, definidas em Lei, que comprovem finalídade lucratíva, apliquem seus excedentes financeíros em educação e assegurem a gratuidade da educação básica.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
Alternativas
Q4217044
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sério ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Sério - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Sério - RS - Professor de Educação Básica |
Q4217044 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Sabe-se, conforme a Lei Orgânica, que o Município deve combater a miseria, o analfabetismo, o desemprego, a marginalizaçáo, o êxodo rural, a economia predatória e todas as formas de degradação da condição humana, atuando em cooperação com os demais entes federativos. A partir disso, analise as alternativas que seguem e assinale a que apresenta informação considerada como INCORRETA. 
Alternativas
Q4217043
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sério ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Sério - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Sério - RS - Professor de Educação Básica |
Q4217043 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Quando se trata da ordem econômica e social, de acordo com a Lei Orgânica, tem-se que na organização de sua economia, em cumprimento do que estabelece a Constituição Federal e a Constituição Estadual, o Município zelara por princípios, como:
I. Estímulo à participação da comunidade através de organizações representativas dela.
II. Combate a práticas de exploração do trabalho e de degradação ambiental, assegurando a defesa do interesse político.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q4217042
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sério ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Sério - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Sério - RS - Professor de Educação Básica |
Q4217042 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
 Prestar, por escrito e no prazo de trinta dias, as informações que a Câmara de Vereadores solicitar, a respeito dos serviços a cargo do Poder Executivo, é uma das competências compreendidas como sendo privativas ao Prefeito Municipal. Diante disso, quantos dos seguintes itens apresentam outros exemplos dessas competências, conforme a Lei Orgânica?
I. Dispor sobre a organização e funcionamento da Administração Municipal, na forma da lei;
II. Encaminhar ao Tribunal de Contas do Estado e à Câmara Municipal ate 31 de março de cada ano a prestação de contas, bem como os balanços do exercício findo;
III. Representar o ltzlunicípio em juízo ou fora dele.
Alternativas
Q4217041
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sério ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Sério - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Sério - RS - Professor de Educação Básica |
Q4217041 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Orgânica traz que na impossibilidade de assumir o cargo de Prefeito, o Vice-Prefeito ou o Presidente da Câmara, Vice-Presidente da Câmara e o 1o Secretário da Câmara ltzlunicipal, responderá pelo expediente da Prefeitura um dos _________, o qual terá atribuições restritas aos atos de rotina necessários à continuidade administrativa, não podendo praticar atos de Governo, privativos do Chefe do Executivo.
Preenche CORRETAIVENTE a lacuna: 
Alternativas
Q4217010
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sério , Lei Complementar nº 33 de 2019 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Sério ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Sério - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Sério - RS - Agente Administrativo | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Sério - RS - Monitor Socioeducativo |
Q4217010 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Sabe-se, conforme o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais, que, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por um período de trinta e seis meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade para o desempenho do cargo serão objeto de avaliação trimestral. Ainda, o Poder Executivo designará uma Comissão composta por membros efetivos, com, no mínimo, um suplente, para acompanhamento e avaliação do Estágio Probatório dos servidores nomeados para os cargos de provimento efetivo. Com isso, quantos devem ser esses membros efetivos?
Alternativas
Q4217009
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sério , Lei Complementar nº 33 de 2019 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Sério ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Sério - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Sério - RS - Agente Administrativo | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Sério - RS - Monitor Socioeducativo |
Q4217009 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Atendendo à conveniência ou à necessidade do serviço, poderá ser exigido o trabalho nos dias de feriados civis e religiosos, hipótese em que as horas trabalhadas serão pagas com acréscimo de ______ por cento da hora normal, salvo a hipótese de compensação no ______ dia útil imediatamente posterior.
Conforme apresenta o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais, preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas.
Alternativas
Q4217008
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sério , Lei Complementar nº 33 de 2019 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Sério ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Sério - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Sério - RS - Agente Administrativo | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Sério - RS - Monitor Socioeducativo |
Q4217008 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Sabe-se, conforme o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais, que o comissionamento é exercido exclusivamente por servidor público titular de cargo de provimento efetivo, mediante designação por ato próprio. A partir disso, analise as assertivas:
I. É facultado ao servidor efetivo do Município, quando nomeado para o exercício de cargo em comissão, optar pela remuneração de seu cargo, acrescida do comissionamento.
II. O comissionamento é instituído por lei para atender funções de responsabilidades, trabalhos e atividades específicas, que não justifiquem o provimento por cargo em comissão.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que
Alternativas
Q4217007
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sério , Lei Complementar nº 33 de 2019 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Sério ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Sério - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Sério - RS - Agente Administrativo | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Sério - RS - Monitor Socioeducativo |
Q4217007 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Analise o texto a seguir, com base no Regime Jurídico Unico dos Servidores Públicos Municipais, acerca da comprovação de presença:
O servídor cujo registro de ponto se mostrar prqudicado, em virtude da realização de serviços externos, poderá, independentemente de prévia autorização da autoridade competente, prestar contas do cumprimento da carga horáría mediante relatório, vísado pela chefia ímediata.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está
Alternativas
Q4217006
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sério ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Sério - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Sério - RS - Agente Administrativo | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Sério - RS - Monitor Socioeducativo |
Q4217006 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Na elaboração do planejamento e na ordenação de usos, atividades e funções de interesse social, o Município deve visar, conforme a Lei Orgânica, o previsto em quantos dos seguintes itens?
I- Preservar os sítios, as edificações e os monumentos históricos, artísticos e culturais;
II. Promover a definição e a realização de função social da propriedade urbana;
III. Melhorar a qualidade de vida da população urbana, salvo quanto ao saneamento básico. 
Alternativas
Respostas
81: A
82: D
83: D
84: A
85: B
86: A
87: D
88: B
89: D
90: C
91: C
92: B
93: A
94: D
95: D
96: B
97: D
98: B
99: A
100: B
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