Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q657860
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Cruzeiro do Sul , Lei nº 033-01 de 1997 - Fundo Municipal de Saúde de Cruzeiro do Sul ,
Ano: 2012 Banca: SCHNORR Órgão: Prefeitura de Cruzeiro do Sul - RS Prova: SCHNORR - 2012 - Prefeitura de Cruzeiro do Sul - RS - Farmacêutico |
Q657860 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme disposto na Lei Municipal n° 033-01/1997, o Fundo Municipal de Saúde ficará vinculado diretamente_______________________ ou órgão correspondente. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Alternativas
Q657859
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Cruzeiro do Sul , Lei nº 032-01 de 1997 - Conselho Municipal de Saúde de Cruzeiro do Sul ,
Ano: 2012 Banca: SCHNORR Órgão: Prefeitura de Cruzeiro do Sul - RS Prova: SCHNORR - 2012 - Prefeitura de Cruzeiro do Sul - RS - Farmacêutico |
Q657859 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Nos termos do art. 7o da Lei Municipal n° 032-01/1997, o apoio financeiro para o funcionamento do CMS, será prestado____________________. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Alternativas
Q657858
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Cruzeiro do Sul , Lei nº 032-01 de 1997 - Conselho Municipal de Saúde de Cruzeiro do Sul ,
Ano: 2012 Banca: SCHNORR Órgão: Prefeitura de Cruzeiro do Sul - RS Prova: SCHNORR - 2012 - Prefeitura de Cruzeiro do Sul - RS - Farmacêutico |
Q657858 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
 Segundo a Lei Municipal n° 032-01/1997, na composição do CMS, os prestadores de serviço público e privados, do governo municipal e profissionais de saúde, serão representados por: 
I - um representante dos Médicos.
II - um representante dos Professores.
III - um representante do Hospital São Gabriel Arcanjo.
Assinale se estiver(em) correta(s): 
Alternativas
Q657841
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Cruzeiro do Sul ,
Ano: 2012 Banca: SCHNORR Órgão: Prefeitura de Cruzeiro do Sul - RS Prova: SCHNORR - 2012 - Prefeitura de Cruzeiro do Sul - RS - Farmacêutico |
Q657841 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
 Com base no art. 15 da Lei Municipal nº 294-04/1992, o servidor público do Municí­pio de Cruzeiro do Sul, para passar da classe “C” para a classe “D”, deverá ter no mínimo                 de tempo de exercício na(s) classe(s) _________ . Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas. 
Alternativas
Q657840
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Cruzeiro do Sul , Lei nº 288 de 1992 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cruzeiro do Sul ,
Ano: 2012 Banca: SCHNORR Órgão: Prefeitura de Cruzeiro do Sul - RS Prova: SCHNORR - 2012 - Prefeitura de Cruzeiro do Sul - RS - Farmacêutico |
Q657840 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul


Nos termos do art. 7o da Lei Municipal n° 288-04/1992, “São requisitos básicos para ingresso no serviço público municipal”:

I - ser brasileiro.

II - ter idade mínima de vinte e um anos.

III - estar quite com as obrigações militares e eleitorais.

Assinale se estiver(em) correta(s):

Alternativas
Q657838
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Cruzeiro do Sul , Lei Orgânica do Município de Cruzeiro do Sul ,
Ano: 2012 Banca: SCHNORR Órgão: Prefeitura de Cruzeiro do Sul - RS Prova: SCHNORR - 2012 - Prefeitura de Cruzeiro do Sul - RS - Farmacêutico |
Q657838 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o disposto no art. 55 da Lei Orgânica Municipal, “São estáveis, após _________de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público”. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna
Alternativas
Q649967
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Ano: 2012 Banca: SCHNORR Órgão: Prefeitura de Canudos do Vale - RS Prova: SCHNORR - 2012 - Prefeitura de Canudos do Vale - RS - Advogado |
Q649967 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Plano de Carreira do Magistério - Lei Municipal n° 608/2011, garante aos profissionais da educação a alteração de nível, levando em consideração a titulação ou formação comprovada pelo professor, e resultando em retribuição pecuniária conforme estipulado nesta mesma lei. Uma vez comprovado o direito à alteração de nível, o professor passará a receber o acréscimo do percentual do nível:
Alternativas
Q649966
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Ano: 2012 Banca: SCHNORR Órgão: Prefeitura de Canudos do Vale - RS Prova: SCHNORR - 2012 - Prefeitura de Canudos do Vale - RS - Advogado |
Q649966 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Código Tributário Municipal, o Processo Fiscal compreende o conjunto de atos e formalidades tendentes a uma decisão sobre determinados atos, dentre os quais não se inclui:
Alternativas
Q649948
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Ano: 2012 Banca: SCHNORR Órgão: Prefeitura de Canudos do Vale - RS Provas: SCHNORR - 2012 - Prefeitura de Canudos do Vale - RS - Advogado | SCHNORR - 2012 - Prefeitura de Canudos do Vale - RS - Nutricionista | SCHNORR - 2012 - Prefeitura de Canudos do Vale - RS - Engenheiro |
Q649948 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

No inciso II do art. 2º da Lei Municipal n° 007/2001, temos que, Cargo em Comissão é o conjunto de________________e responsabilidades cometidas a um servidor público, sob forma de comissionamento, mantidas as características de criação por Lei, denominação própria, número certo e retribuição pecuniária padronizada.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

Alternativas
Q649946
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Ano: 2012 Banca: SCHNORR Órgão: Prefeitura de Canudos do Vale - RS Provas: SCHNORR - 2012 - Prefeitura de Canudos do Vale - RS - Advogado | SCHNORR - 2012 - Prefeitura de Canudos do Vale - RS - Nutricionista | SCHNORR - 2012 - Prefeitura de Canudos do Vale - RS - Engenheiro |
Q649946 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
- Segundo o art. 22 da LOM, os cargos em comissão, criados por Lei, em número e remuneração específica e com atribuições definidas de chefia, assistência ou assessoramento são de livre__________________, observando os critérios e requisitos gerais de provimento em cargos municipais. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Alternativas
Q513213
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Cachoeirinha , Lei nº 2.424 de 2005 - Avaliação do Servidor Público do Município ,
Ano: 2012 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cachoeirinha - RS Prova: FUNDATEC - 2012 - Prefeitura de Cachoeirinha - RS - Atendente de Educação Infantil |
Q513213 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 2.424, de 19.10.2005, e suas alterações posteriores, que dispõe sobre a Avaliação do Servidor Público do Município de Cachoeirinha em estágio probatório.

Segundo o parágrafo único do artigo 5º da referida Lei, “A avaliação através de Boletim de Desempenho será realizada preliminarmente pela chefia imediata a cada trimestre, totalizando no período onze (11) boletins, sendo considerado aprovado o servidor estagiário cuja média aritmética dos onze (11) boletins resultar no percentual igual ou superior a __________________________em cada quesito e __________________________do resultado final da pontuação dos boletins.

A alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas do trecho acima é:
Alternativas
Q513212
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Cachoeirinha (Rio Grande do Sul) , Lei nº 2.424 de 2005 - Avaliação do Servidor Público do Município ,
Ano: 2012 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cachoeirinha - RS Prova: FUNDATEC - 2012 - Prefeitura de Cachoeirinha - RS - Atendente de Educação Infantil |
Q513212 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à  questão, considere a Lei Municipal nº 2.424, de 19.10.2005, e suas alterações posteriores, que dispõe sobre a Avaliação do Servidor Público do Município de Cachoeirinha em estágio probatório.

Dentre os critérios de avaliação, que deverão ser observados, cumulativamente, segundo o artigo 4º da referida Lei, estão, EXCETO:
Alternativas
Q513211
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Cachoeirinha , Lei Complementar nº 003 de 2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cachoeirinha ,
Ano: 2012 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cachoeirinha - RS Prova: FUNDATEC - 2012 - Prefeitura de Cachoeirinha - RS - Atendente de Educação Infantil |
Q513211 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à  questão, considere a Lei Complementar nº 003 de 04.07.2006 e suas alterações posteriores, que representa o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cachoeirinha.

Segundo o artigo 80 do referido Regime, além do vencimento poderão ser deferidas aos servidores públicos municipais determinadas gratificações e adicionais.

Dentre os adicionais arrolados nos incisos I ao IX do referido artigo, estão, EXCETO:
Alternativas
Q513210
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Cachoeirinha , Lei Complementar nº 003 de 2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cachoeirinha ,
Ano: 2012 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cachoeirinha - RS Prova: FUNDATEC - 2012 - Prefeitura de Cachoeirinha - RS - Atendente de Educação Infantil |
Q513210 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à  questão, considere a Lei Complementar nº 003 de 04.07.2006 e suas alterações posteriores, que representa o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cachoeirinha.

O artigo 67 do referido Regime, que integra o Capítulo I, que trata sobre o vencimento e a remuneração, define os seguintes casos em que o servidor sofrerá perda de remuneração:

I. A parcela da remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências e saídas antecipadas, iguais ou superiores a 30 (trinta) minutos, sem prejuízo da penalidade disciplinar cabível.

II. A totalidade da remuneração no caso da conversão da penalidade de suspensão em multa.

III. A remuneração do dia em que faltar ao serviço, sem motivo justificado, bem como do dia de repouso da respectiva semana, sem prejuízo da penalidade disciplinar cabível.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q513209
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Cachoeirinha (Rio Grande do Sul) , Lei Complementar nº 003 de 2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cachoeirinha ,
Ano: 2012 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cachoeirinha - RS Prova: FUNDATEC - 2012 - Prefeitura de Cachoeirinha - RS - Atendente de Educação Infantil |
Q513209 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 003 de 04.07.2006 e suas alterações posteriores, que representa o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cachoeirinha.

O artigo 8º do referido Regime estabelece que “As normas gerais para a realização de concurso serão estabelecidas em regulamento aprovado por
Alternativas
Q513208
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Cachoeirinha (Rio Grande do Sul) , Lei Complementar nº 003 de 2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cachoeirinha ,
Ano: 2012 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cachoeirinha - RS Prova: FUNDATEC - 2012 - Prefeitura de Cachoeirinha - RS - Atendente de Educação Infantil |
Q513208 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à  questão, considere a Lei Complementar nº 003 de 04.07.2006 e suas alterações posteriores, que representa o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cachoeirinha.

Segundo o referido Regime:

I. O servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo público.

II. O cargo público é o criado em Lei.

III. Os cargos públicos são de provimento efetivo ou em comissão.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q513207
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Cachoeirinha , Lei Orgânica do Município de Cachoeirinha ,
Ano: 2012 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cachoeirinha - RS Prova: FUNDATEC - 2012 - Prefeitura de Cachoeirinha - RS - Atendente de Educação Infantil |
Q513207 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Relativamente à educação, conforme as disposições da Lei Orgânica Municipal:

I. Os estabelecimentos públicos municipais de ensino estarão permanentemente abertos à comunidade para realização de eventos de natureza recreativa, cultural e social, na forma de seus Regimentos.

II. O concurso público para Magistério e especialista da educação deverá ser realizado até 180 (cento e oitenta) dias antes de começar o ano letivo.

III. O Município dará apoio para que entidades legalmente constituídas ofereçam cursos profissionalizantes à comunidade.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q513206
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Cachoeirinha (Rio Grande do Sul) , Lei Orgânica do Município de Cachoeirinha ,
Ano: 2012 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cachoeirinha - RS Prova: FUNDATEC - 2012 - Prefeitura de Cachoeirinha - RS - Atendente de Educação Infantil |
Q513206 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Analise as seguintes assertivas:

I. Proporcionar os meios de acesso à educação e à ciência.

II. Proteger o meio ambiente e combater a poluição em quaisquer de suas formas.

III. Combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.

As competências arroladas acima, segundo o artigo 9º da Lei Orgânica do Município de Cachoeirinha, são
Alternativas
Q513205
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Cachoeirinha , Lei Orgânica do Município de Cachoeirinha ,
Ano: 2012 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cachoeirinha - RS Prova: FUNDATEC - 2012 - Prefeitura de Cachoeirinha - RS - Atendente de Educação Infantil |
Q513205 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica Municipal:

I. São Poderes do Município, independentes, o Legislativo e o Executivo.

II. É admitida a delegação de atribuições entre os Poderes.

III. É permitido ao cidadão investido na função de um dos Poderes exercer a de outro.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q501526
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Eldorado do Sul , Lei nº 1.108 de 1999 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Eldorado do Sul ,
Ano: 2012 Banca: CONSESP Órgão: Câmara Municipal de Eldorado do Sul - RS Prova: CONSESP - 2012 - Câmara Municipal de Eldorado do Sul - RS - Monitor Feminino |
Q501526 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
No Município de Eldorado do Sul, após cada três anos de serviços prestados ao Município, o servidor terá direito a um avanço, até o máximo de dez avanços, cada um no valor de
Alternativas
Respostas
6621: B
6622: A
6623: E
6624: B
6625: E
6626: C
6627: E
6628: D
6629: D
6630: C
6631: B
6632: A
6633: C
6634: C
6635: B
6636: E
6637: D
6638: C
6639: A
6640: A
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