Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul
Foram encontradas 6.775 questões
Q1220155
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o artigo 171, do capítulo de que trata sobre o orçamento, da Lei Orgânica do Município de Salto do Jacuí, estabelece que até trinta dias após o encerramento da cada bimestre seja publicado pelo Poder Executivo o Relatório da Execução Orçamentária, para conhecimento público e para a Câmara de Vereadores, considerando também:
I. As receitas, despesas e evolução da dívida pública.
II. Os valores realizados desde o início do exercício até o último mês do bimestre em análise.
III. As previsões atualizadas de seus valores até o fim do exercício financeiro.
IV. As mudanças ocorridas no quadro de funcionários, cargos em comissão e funções gratificadas, com a nominata e respectivos salários dos que foram afastados do serviço e dos que ingressaram.
V. O percentual das receitas de cada mês, relatado o que foi gasto em pagamento de pessoal, inclusive encargos sociais.
Quais estão corretas?
I. As receitas, despesas e evolução da dívida pública.
II. Os valores realizados desde o início do exercício até o último mês do bimestre em análise.
III. As previsões atualizadas de seus valores até o fim do exercício financeiro.
IV. As mudanças ocorridas no quadro de funcionários, cargos em comissão e funções gratificadas, com a nominata e respectivos salários dos que foram afastados do serviço e dos que ingressaram.
V. O percentual das receitas de cada mês, relatado o que foi gasto em pagamento de pessoal, inclusive encargos sociais.
Quais estão corretas?
Q1212745
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Analise as seguintes assertivas a respeito da Lei Orgânica do Município de Monte Belo do Sul:
I. O Vice-Prefeito substituirá o Prefeito quando o mesmo estiver em gozo de férias regulamentares.
II. O Prefeito não poderá exercer qualquer outra função pública.
III. O Poder Executivo é exercido pelo Prefeito Municipal, auxiliado pelos Secretários Estaduais.
IV. Representar o município em juízo e fora dele é competência privativa do Presidente da Câmara de Vereadores.
Quais estão corretas?
I. O Vice-Prefeito substituirá o Prefeito quando o mesmo estiver em gozo de férias regulamentares.
II. O Prefeito não poderá exercer qualquer outra função pública.
III. O Poder Executivo é exercido pelo Prefeito Municipal, auxiliado pelos Secretários Estaduais.
IV. Representar o município em juízo e fora dele é competência privativa do Presidente da Câmara de Vereadores.
Quais estão corretas?
Q1201591
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considere a Lei Complementar nº 003 de 04.07.2006, e suas alterações posteriores, que representa o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cachoeirinha.
Dentre as hipóteses em que se dará a exoneração de ofício do servidor público, segundo o artigo 35 do referido Regime, estão:
I. Quando não satisfeitas às condições de habilitação do estágio probatório. II. Quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido. III. Quando ocorrer posse de servidor não estável em outro cargo inacumulável. IV. No caso de insuficiência de desempenho de servidor estável, nas hipóteses previstas em lei complementar.
Quais estão corretas?
Dentre as hipóteses em que se dará a exoneração de ofício do servidor público, segundo o artigo 35 do referido Regime, estão:
I. Quando não satisfeitas às condições de habilitação do estágio probatório. II. Quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido. III. Quando ocorrer posse de servidor não estável em outro cargo inacumulável. IV. No caso de insuficiência de desempenho de servidor estável, nas hipóteses previstas em lei complementar.
Quais estão corretas?
Q1200567
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 003, de 04.07.2006, e suas alterações posteriores, que representa o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cachoeirinha.
Segundo o artigo 58-A, a designação do servidor para ficar de sobreaviso depende de fundamentação do gestor da pasta, demonstrando a necessidade, o interesse e a conveniência para o Município e da anuência do Prefeito Municipal. Além disso, depende, também, da natureza do serviço prestado, que, dentre outros, deve estar relacionado com os seguintes serviços:
I. De protocolo e de arrecadação de impostos. II. De trânsito e transporte. III. De saúde. IV. De assistência social.
Quais estão corretas?
Segundo o artigo 58-A, a designação do servidor para ficar de sobreaviso depende de fundamentação do gestor da pasta, demonstrando a necessidade, o interesse e a conveniência para o Município e da anuência do Prefeito Municipal. Além disso, depende, também, da natureza do serviço prestado, que, dentre outros, deve estar relacionado com os seguintes serviços:
I. De protocolo e de arrecadação de impostos. II. De trânsito e transporte. III. De saúde. IV. De assistência social.
Quais estão corretas?
Q1199111
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, em relação aos requisitos exigidos pela Lei Municipal nº 1176/91, artigo 23, para uma pessoa candidatar-se a membro do Conselho Tutelar:
( ) Reconhecida idoneidade moral. ( ) Idade superior a 18 anos. ( ) Residência no município. ( ) Curso de graduação em Direito.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Reconhecida idoneidade moral. ( ) Idade superior a 18 anos. ( ) Residência no município. ( ) Curso de graduação em Direito.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Q1195695
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considere a Lei Complementar nº 003, de 04.07.2006, e suas alterações posteriores, que representa o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cachoeirinha.
Segundo o artigo 229 do referido Regime, no dia do servidor público, não haverá expediente, e será comemorado em data de
Segundo o artigo 229 do referido Regime, no dia do servidor público, não haverá expediente, e será comemorado em data de
Q1195002
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Relativamente a Educação, segundo ao artigo 158 da Lei Orgânica do Município de Cachoeirinha, respeitando os princípios da obrigatoriedade e gratuidade, o Município ministrará preferencialmente:
I. O Ensino Fundamental. II. O Ensino Pré-escolar. III. O Ensino Técnico. IV. O Ensino Superior.
Quais estão corretas?
I. O Ensino Fundamental. II. O Ensino Pré-escolar. III. O Ensino Técnico. IV. O Ensino Superior.
Quais estão corretas?
Q1194535
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Lei Complementar nº 003 de 04.07.2006, e suas alterações posteriores, que representa o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cachoeirinha.
Segundo o artigo 28 do referido Regime, a investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens denomina-se
Segundo o artigo 28 do referido Regime, a investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens denomina-se
Q1194252
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 003, de 04.07.2006, e suas alterações posteriores, que representa o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cachoeirinha.
De acordo com o artigo 21 do referido Regime, o servidor não aprovado na avaliação especial de desempenho:
I. Será exonerado. II. Se estável, será reconduzido ao cargo anteriormente ocupado. III. Será removido para outra unidade administrativa, para novo estágio probatório.
Quais estão corretas?
De acordo com o artigo 21 do referido Regime, o servidor não aprovado na avaliação especial de desempenho:
I. Será exonerado. II. Se estável, será reconduzido ao cargo anteriormente ocupado. III. Será removido para outra unidade administrativa, para novo estágio probatório.
Quais estão corretas?
Q1192991
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O artigo 11 da Lei Orgânica do Município de Palmeira das Missões estipula que a administração pública direta e indireta, além dos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, obedecerá aos seguintes princípios:
Q1192969
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para a próxima questão considere a Lei Municipal nº 604 de 02.06.2009, que consolidou o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Vila Lângaro.
Segundo o referido Regime, o servidor municipal detentor de cargo de provimento efetivo terá direito a perceber um avanço a cada três anos de efetivo exercício em função pública municipal.
Qual é o percentual de seu vencimento básico que o funcionário receberá para cada avanço?
Segundo o referido Regime, o servidor municipal detentor de cargo de provimento efetivo terá direito a perceber um avanço a cada três anos de efetivo exercício em função pública municipal.
Qual é o percentual de seu vencimento básico que o funcionário receberá para cada avanço?
Q1192926
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder a próxima questão, considere a Lei Complementar nº 001, de 15.04.2005, e suas alterações posteriores até a Lei Complementar nº 026, de 01.07.2010, que representa o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Palmeira das Missões.
O artigo 232 do referido regime define que “À servidora adotante será concedida licença a partir da concessão do termo de guarda ou da adoção, proporcional à idade do adotado”, cujas idades e períodos de tempo são:
I. De zero a dois anos, 120 (cento e vinte) dias.
II. De mais de dois até quatro anos, 90 (noventa) dias.
III. De mais de quatro até seis anos, 80 (oitenta) dias.
IV. De mais de seis anos, desde que menor, 60 (sessenta) dias.
Quais estão corretas?
O artigo 232 do referido regime define que “À servidora adotante será concedida licença a partir da concessão do termo de guarda ou da adoção, proporcional à idade do adotado”, cujas idades e períodos de tempo são:
I. De zero a dois anos, 120 (cento e vinte) dias.
II. De mais de dois até quatro anos, 90 (noventa) dias.
III. De mais de quatro até seis anos, 80 (oitenta) dias.
IV. De mais de seis anos, desde que menor, 60 (sessenta) dias.
Quais estão corretas?
Q1192924
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O artigo 18 da Lei Orgânica Municipal estabelece que “É vedado à nomeação para Cargos em Comissão, de cônjuges ou companheiros e parentes, consanguíneos, afins ou por adoção, até o 2º (segundo grau) na forma estabelecida na Lei Civil.”
Segundo aquelas disposições, dentre os parentes vedados à nomeação para Cargos em Comissão, NÃO estão:
Segundo aquelas disposições, dentre os parentes vedados à nomeação para Cargos em Comissão, NÃO estão:
Q1190038
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Artigo 125º da Lei Orgânica Municipal define que o Município, com o apoio da União e do Estado, complementará o ensino público com programas permanentes e gratuitos, EXCETO,
Q1186285
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei nº 270/90, o adicional por tempo de serviço é devido a razão de ________________ por ano de serviço público prestado ao Município, incidente sobre o vencimento do servidor ocupante de cargo efetivo.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna da frase acima.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna da frase acima.
Q1184999
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
No Município de Sapucaia do Sul, a maioria da população ativa está inserida em que setor da economia?
Q1181859
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder a questão, considere a Lei Municipal nº 831, de 06.09.2006, que representa o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Nova Roma do Sul.
O artigo 63 estabelece que “Nos serviços públicos ininterruptos, poderá ser exigido o trabalho nos dias feriados civis e religiosos, hipótese em que as horas trabalhadas serão pagas com acréscimo de ___________ , salvo a concessão de outro dia de folga compensatória.” Marque a alternativa que completa corretamente a lacuna do trecho acima.
O artigo 63 estabelece que “Nos serviços públicos ininterruptos, poderá ser exigido o trabalho nos dias feriados civis e religiosos, hipótese em que as horas trabalhadas serão pagas com acréscimo de ___________ , salvo a concessão de outro dia de folga compensatória.” Marque a alternativa que completa corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2012
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
EPTC
Prova:
OBJETIVA - 2012 - EPTC - Agente de Fiscalização de Trânsito e Transporte |
Q744682
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando a classificação dos serviços de
transporte público de passageiros dada pela Lei nº 8.133/98
e alterações, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e,
após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência
CORRETA: ( 1 ) Coletivo.
( 2 ) Seletivo.
( 3 ) Individual.
( 4 ) Especial.
( ) Lotação.
( ) Escolar.
( ) Fretado.
Ano: 2012
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
EPTC
Prova:
OBJETIVA - 2012 - EPTC - Agente de Fiscalização de Trânsito e Transporte |
Q744681
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Resolução nº 12/04, é facultada aos
veículos (táxi) da frota pública de Porto Alegre a fixação
de:
Ano: 2012
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
EPTC
Prova:
OBJETIVA - 2012 - EPTC - Agente de Fiscalização de Trânsito e Transporte |
Q744680
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Decreto Municipal nº 16.255/09, assinalar
a alternativa CORRETA:
Conheça nossos planos