Q1195002Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Relativamente a Educação, segundo ao artigo 158 da Lei Orgânica do Município de Cachoeirinha, respeitando os princípios da obrigatoriedade e gratuidade, o Município ministrará preferencialmente: I. O Ensino Fundamental. II. O Ensino Pré-escolar. III. O Ensino Técnico. IV. O Ensino Superior.
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