Comentário da Questão:

Tema central: A questão aborda o adicional por tempo de serviço previsto na Lei Municipal nº 270/90 do Município de Salto do Jacuí. O tema é recorrente em concursos, pois envolve o direito dos servidores municipais a vantagens pecuniárias decorrentes do tempo de dedicação ao serviço público.

Legislação aplicável: A base normativa é a própria Lei Municipal nº 270/90, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município. Conforme o disposto no artigo 104:

“Art. 104. O adicional por tempo de serviço será devido à razão de 1% (um por cento) por ano de serviço público prestado ao Município, incidente sobre o vencimento do servidor ocupante de cargo efetivo.”

Exemplo prático: Suponha que um servidor efetivo de Salto do Jacuí complete 10 anos de serviço público municipal. Seu adicional será de 10% sobre o vencimento (1% por ano).

Análise da Alternativa Correta:

Alternativa A) um por cento (1%) – correta, pois está exatamente conforme o estabelecido pelo art. 104 da lei municipal. O cálculo é cumulativo ano a ano, sendo exclusivo aos servidores de cargo efetivo.

Análise das Alternativas Incorretas:

B) Dois por cento (2%) – Incorreta. Esse percentual não existe na legislação municipal aplicável.

C) Três por cento (3%), D) Quatro por cento (4%), E) Cinco por cento (5%) – Todas erradas pelo mesmo motivo: o valor fixado pela lei, para cada ano de serviço, é de 1%, não havendo previsão para percentuais maiores.

Pegadinhas e observações:

- Fique atento a confundir regras municipais com estaduais ou federais, onde os percentuais podem ser diferentes.
- Leia atentamente se a questão refere-se ao município, pois este percentual pode modificar conforme a esfera ou estatuto.

Resumo: A resposta correta é a alternativa A, pois corresponde ao texto literal da lei municipal.
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