Sobre os princípios fundamentais da Lei Orgânica do Município de Santo Ângelo (Art. 1º e seguintes) estão corretas as seguintes afirmações, exceto a afirmação da alternativa:

De acordo com o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Esperança do Sul/RS, art. 12, § 2º, fica prejudicado à promoção, acarretando a interrupção da contagem no tempo de exercício para fins de promoção, sempre que o servidor:
I. Somar duas penalidades de advertência. II. Sofrer pena de suspensão disciplinar, exceto quando convertida em multa. III. Completar cinco faltas injustificadas ao serviço. IV. Somar dez atrasos de comparecimento ao serviço e/ou saídas antes do horário marcado para término da jornada.

De acordo com o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Esperança do Sul/RS, art. 5º, o profissional com formação e experiência docente, que desempenha atividades envolvendo o planejamento, acompanhamento, organização e coordenação do processo didático-pedagógico da rede municipal de ensino e de apoio direto à docência, considera-se:

De acordo com o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Esperança do Sul/RS, art. 3º, a carreira do magistério público do Município tem como princípios básicos, exceto:

Para preencher corretamente os campos relativos a horários em uma planilha de autorização de sepultamento, o zelador deve ter ciência de que o atendimento ao público, nos cemitérios e em sua respectiva administração, conforme disposto na Lei Complementar Municipal nº 68/2011, ocorre diariamente no período das:

Selton, que ocupa a função de zelador no Município, foi chamado ao cemitério para trabalhar na preparação de sepulturas para adultos. De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 68/2011, a altura mínima da cova deve ser de: 

Por solicitação da família do finado Antonino à administração do cemitério, o zelador retirou a ossada do falecido do local onde fora sepultado. De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 68/2011, onde os ossos devem ser depositados?

O zelador que estiver prestando serviços no cemitério municipal deverá, entre outras atribuições, controlar o cumprimento das exigências para sepultamento. Considerando a Lei Complementar Municipal nº 68/2011, analise as afirmações a seguir:

I. Um cadáver embalsamado poderá permanecer insepulto, a contar da ocorrência do óbito, por mais de 24h.

II. Todo cadáver deverá ser sepultado no prazo máximo de 24 horas após a ocorrência do óbito.

III. É vedado realizar sepultamentos sem caixão, salvo nas hipóteses de epidemias, lutas armadas ou catástrofes.

Quais estão corretas?

Ao percorrer sistematicamente as dependências de edifícios do município e áreas adjacentes, considerando a Lei Complementar nº 40/2008, qual das atividades a seguir compete ao zelador?

Analise as assertivas a seguir quanto às atribuições e deveres do zelador, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Controlar e orientar a circulação de veículos e pedestres nas áreas de estacionamento público municipal a fim de manter a ordem e evitar acidentes.

( ) Praticar os atos necessários para impedir a invasão de edifícios públicos municipais, inclusive solicitar a ajuda policial quando necessária.

( ) Comunicar imediatamente à autoridade superior quaisquer irregularidades encontradas.

( ) Manter sob sua guarda e responsabilidade chaves de relógio-ponto, controlando a entrada e saída de servidores dos locais de trabalho.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

De acordo com a Lei Orgânica, são Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Executivo e o Legislativo. Além disso, a lei prevê o seguinte:

I. A ação municipal desenvolve-se em todo o seu território, promovendo o bem-estar de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, credo, cor, idade e qualquer outra forma de discriminação.

II. É vedada a delegação de atribuições entre os poderes.

III. O cidadão investido na função de um dos poderes não pode exercer a de outro.

Quais estão corretas?

Analisando o Plano de Carreira, é possível constatar que, no Município de Santa Rosa, o servidor ocupante de cargo público com exigência de até ensino fundamental completo, terá direito a uma gratificação de _________ por cento sobre o vencimento básico do cargo que ocupa.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 

Carine precisou se familiarizar com as terminologias utilizadas no serviço público, que, por vezes, diferem das comumente ditas nas empresas privadas. Uma delas foi em relação à carreira, a qual, de acordo com a mencionada Lei, refere-se à progressão do servidor dentro de seu nível de _______________, auferida em razão do tempo de serviço prestado ao Município de Santa Rosa.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 

Uma das primeiras coisas que chamou a atenção de Carine no referido Plano de Carreira é que o Regime Estatutário do Munícipio é baseado em um quadro, o qual, de acordo com a mencionada Lei, se compõe das seguintes partes:

I. Permanente.

II. Suplementar.

III. Parlamentar.

Quais estão corretas?

De acordo com a presente Lei, uma das hipóteses para a recondução de Micaela para o cargo anterior ocupado é a reintegração do anterior:

Considerando o exposto acima e tendo como base o previsto na referida Lei, a recondução no Município de Santa Rosa decorrerá de:

I. Falta ao trabalho sem justificativa.

II. Falta de interesse em bem servir à administração pública.

III. Falta de capacidade e eficiência no exercício de outro cargo de provimento efetivo.

Quais estão INCORRETAS?

De acordo com a Lei Orgânica, a soberania popular será exercida por sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com igual valor para todos, e, nos termos da lei, mediante:

I. Plebiscito.
II. Referendo.
III. Iniciativa popular.

Quais estão corretas? 

Na iniciativa pública, no município de Santa Rosa, o ato de expedir o provimento dos cargos compete, ao:

A cada término de mandato do Poder Executivo é comum, e previsto em Lei, a troca da equipe de governo, incluindo cargos-chaves para administração pública, por vezes ocupados por cargos em comissão. O Regime Jurídico do Município de Santa Rosa prevê que somente poderão ser criados cargos de provimento em comissão para suprir cargos de chefia, direção, ou:

O Prefeito do Município de Alpestre, em reunião com a mesa diretiva do Município, determinou que nos próximos dois anos todas as praças da cidade sejam revitalizadas com custeio parcial do cofre municipal. De acordo com a Lei Orgânica do Município, é vedado o início de programas e projetos não incluídos: