Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q4161961
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Progresso , Lei Complementar nº 002 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Progresso ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Progresso - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Progresso - RS - Assistente Social | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Progresso - RS - Fisioterapeuta | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Progresso - RS - Médico Clínico Geral | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Progresso - RS - Médico Pediatra | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Progresso - RS - Nutricionista | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Progresso - RS - Psicólogo |
Q4161961 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Analise as assertivas, com base no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município:

I. A concessão das férias, mencionado o período de gozo, será participada ao servidor por escrito, com antecedência de no máximo trinta dias, com o devido registro da assinatura.
II. Excepcionalmente, por interesse público, poderá ser concedido o gozo de férias no decorrer do período aquisitivo, no limite dos dias a que o servidor faz jus.

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que: 
Alternativas
Q4161960
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Progresso ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Progresso - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Progresso - RS - Assistente Social | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Progresso - RS - Fisioterapeuta | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Progresso - RS - Médico Clínico Geral | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Progresso - RS - Médico Pediatra | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Progresso - RS - Nutricionista | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Progresso - RS - Psicólogo |
Q4161960 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, tem-se que é obrigatória a concessão e gozo das ferias, nos dez meses subsequentes à data em que o servidor tiver adquirido o direito, podendo ser concedido em ______, e nenhum poderá ser inÍerior a dez dias.

Preenche CORRETAMENTE a lacuna:
Alternativas
Q4161958
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Progresso ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Progresso - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Progresso - RS - Assistente Social | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Progresso - RS - Fisioterapeuta | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Progresso - RS - Médico Clínico Geral | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Progresso - RS - Médico Pediatra | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Progresso - RS - Nutricionista | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Progresso - RS - Psicólogo |
Q4161958 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Observe o texto a seguir:

A Lei que instituir o plano Diretor estabelecerá as diretrizes, objetivos e metas da Administração pública Municipal para ds despesas de capital e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada.

Acerca do texto, com base na Lei Orgânica, pode-se afirmar que ele está:
Alternativas
Q4161957
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Progresso , Lei Orgânica do Município de Progresso ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Progresso - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Progresso - RS - Assistente Social | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Progresso - RS - Fisioterapeuta | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Progresso - RS - Médico Clínico Geral | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Progresso - RS - Médico Pediatra | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Progresso - RS - Nutricionista | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Progresso - RS - Psicólogo |
Q4161957 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Pode-se afirmar, conforme Lei Orgânica, que os Secretários do Município, de livre nomeação e exoneração pelo Prefeito Municipal, serão solidariamente responsáveis com o chefe do poder Executivo pelos atos lesivos ao erário municipal praticados na área de sua atuação quando decorrente de:
Alternativas
Q4161956
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Progresso , Lei Orgânica do Município de Progresso ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Progresso - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Progresso - RS - Assistente Social | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Progresso - RS - Fisioterapeuta | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Progresso - RS - Médico Clínico Geral | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Progresso - RS - Médico Pediatra | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Progresso - RS - Nutricionista | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Progresso - RS - Psicólogo |
Q4161956 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Analise as assertivas que seguem, com base na Lei Orgânica:

I. A administração dos bens municipais é de competência do Prefeito, respeitada a competência da Câmara de Vereadores quanto àqueles utilizados em seus serviços.
II. A aquisição de bens pelo Município será realizada mediante prévia licitação, que poderá ser dispensada nas hipóteses e nos precisos termos da legislação pertinente.

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que: 
Alternativas
Q4161955
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Progresso , Lei Orgânica do Município de Progresso ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Progresso - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Progresso - RS - Assistente Social | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Progresso - RS - Fisioterapeuta | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Progresso - RS - Médico Clínico Geral | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Progresso - RS - Médico Pediatra | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Progresso - RS - Nutricionista | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Progresso - RS - Psicólogo |
Q4161955 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
São estáveis, após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele _______, e o eventual ocupante da vaga, se estável, ______ ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibílidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas, conforme Lei Orgânica: 
Alternativas
Q4161928
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Progresso , Lei Complementar nº 002 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Progresso ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Progresso - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Progresso - RS - Motorista |
Q4161928 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Analise as assertivas que seguem, conforme o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município:



I. Todos os afastamentos, exceto o gozo de férias legais, suspendem a avaliação do estágio probatório.


II. Durante o processo de avaliação, o servidor não pode ter vista de cada boletim de estágio, para não interferir no seu desempenho.



Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:

Alternativas
Q4161927
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Progresso , Lei Complementar nº 002 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Progresso ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Progresso - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Progresso - RS - Motorista |
Q4161927 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município determina que à empossada que estiver no período compreendido pela licença à gestante, nos termos constitucionais, será dado o exercício ficto mediante apresentação de certidão de nascimento ou atestado médico, devendo iniciar de fato suas atividades no primeiro dia seguinte ao término da licença à gestante. Ainda, acerca da remuneração nessa situação, pode-se afirmar que a empossada ficará: 
Alternativas
Q4161926
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Progresso , Lei Orgânica do Município de Progresso ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Progresso - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Progresso - RS - Motorista |
Q4161926 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Observe a frase a seguir: "Prometo manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis e administrar o Município visando ao bem geral dos munícipes". A partir disso, utilizando como base o que prevê a Lei Orgânica, assinale a alternativa que apresenta o que é a frase acima mencionada.
Alternativas
Q4161925
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Progresso , Lei Orgânica do Município de Progresso ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Progresso - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Progresso - RS - Motorista |
Q4161925 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Orgânica traz que o Município pode celebrar convênios com a União, com o Estado e com outros Municípios, mediante autorização da Câmara Municipal, para a execução de suas leis, serviços, obras e decisões, bem como executar encargos análogos a essas esferas. Ainda, os convênios podem visar à realização de obras ou a exploração de serviços públicos de interesse: 
Alternativas
Q4156426
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Nova Roma do Sul , Lei Complementar nº 01 de 2017 -Código Tributário do Município de Nova Roma do Sul ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS - Técnico de Contabilidae |
Q4156426 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Código Tributário do Município de Nova Roma do Sul (RS), o parcelamento do crédito tributário inscrito em dívida ativa será disciplinado:
Alternativas
Q4154903
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Nova Roma do Sul ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS - Fiscal Sanitário e do Meio Ambiente |
Q4154903 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
No exercício de suas atribuições de polícia administrativa, ao constatar a ocorrência de uma infração, o Fiscal Sanitário e do Meio Ambiente deve lavrar o auto de infração e aplicar as sanções cabíveis. Para a fixação da penalidade de multa, a autoridade fiscalizadora deve observar a gravidade do fato, os antecedentes do infrator, suas condições econômicas e a presença de circunstâncias que possam atenuar ou agravar a sanção. O Código Municipal de Meio Ambiente, regido pela Lei nº 658/2003, dispõe sobre o regime administrativo e penal aplicável às infrações no âmbito do município, estabelecendo situações que aumentam a gravidade da conduta. São circunstâncias agravantes previstas na Lei, EXCETO:
Alternativas
Q4149908
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Nova Roma do Sul , Lei Orgânica do Município de Nova Roma do Sul ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS - Nutricionista | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS - Cirurgião Dentista | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS - Enfermeiro | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS - Fonoaudiólogo | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS - Médico | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS - Médico Especialista - Pediatra | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS - Psicólogo |
Q4149908 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Os atos administrativos de competência do Pref eito devem ser expedidos com observância de algumas normas, conforme Lei Orgânica. Quantos dos seguintes itens apresentam situações que devem ser o[eto de portaria? I. Autorização de uso de bens e serviços municipais; II. Provimento e vacância dos cargos públicos e demais atos de efeitos individuais; III. Medidas executórias do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município.
Alternativas
Q4149907
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Nova Roma do Sul ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS - Nutricionista | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS - Cirurgião Dentista | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS - Enfermeiro | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS - Fonoaudiólogo | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS - Médico | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS - Médico Especialista - Pediatra | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS - Psicólogo |
Q4149907 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
As férias somente podem ser suspensas por motivo de calamidade pública, comoção interna ou por motivo de superior interesse público, por ato devidamente motivado, devendo o período restante ser gozado em _________, respeitando-se o fato de que é obrigatoria a concessão e gozo das férias nos dez meses subsequentes à data em que o servidor tiver adquirido o direito, podendo se dar em dois períodos nunca inferiores a __________ dias cada período, a serem definidos pelo Município.

Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas, conforme Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município:
Alternativas
Q4149906
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Nova Roma do Sul , Lei nº 831 de 2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS - Nutricionista | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS - Cirurgião Dentista | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS - Enfermeiro | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS - Fonoaudiólogo | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS - Médico | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS - Médico Especialista - Pediatra | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS - Psicólogo |
Q4149906 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Analise o texto a seguir, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município:
O direíto ao adicíonal de penosidade, insalubridade ou periculosídade cessará com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão, sendo sua concessão ou eliminação precediclas de laudo pericial, realízado exclusívamente por Médico do Trabalho.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
Alternativas
Q4149905
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Nova Roma do Sul , Lei nº 831 de 2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS - Nutricionista | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS - Cirurgião Dentista | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS - Enfermeiro | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS - Fonoaudiólogo | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS - Médico | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS - Médico Especialista - Pediatra | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS - Psicólogo |
Q4149905 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Acerca do tempo de serviço, e com base no que e determinado pelo Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analise as assertivas que seguem:

I. A apuração do tempo de serviço será feita em dias, os quais serão convertidos em anos, considerados estes como períodos de trezentos e sessenta e cinco dias.
II. Os dias de efetivo exercício serão computados à vista dos comprovantes de pagamento ou dos registros funcionais.

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que: 
Alternativas
Q4149904
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Nova Roma do Sul , Lei nº 831 de 2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS - Nutricionista | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS - Cirurgião Dentista | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS - Enfermeiro | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS - Fonoaudiólogo | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS - Médico | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS - Médico Especialista - Pediatra | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS - Psicólogo |
Q4149904 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município determina que pode ser concedida licença ao servidor ocupante de cargo efetivo, para diversas finalidades, e com as respectivas particularidades. Nesse sentido, analise as alternativas que seguem e assinale a que apresenta informação considerada INCORRETA. 
Alternativas
Q4149903
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Nova Roma do Sul , Lei Orgânica do Município de Nova Roma do Sul ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS - Nutricionista | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS - Cirurgião Dentista | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS - Enfermeiro | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS - Fonoaudiólogo | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS - Médico | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS - Médico Especialista - Pediatra | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS - Psicólogo |
Q4149903 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Orgânica, analise as partes: O Prefeito e o Vice-Prefeito tomam posse em sessão da Prefeitura Municipal de Vereadores, no dia 1o de janeiro do ano subsequente ao da eleição (1a parte), prestando o compromisso de manter, defender e cumprir as Constituições Federal, Estadual e a Lei Orgânica do Município, observando as leis e promovendo o bem geral dos munícip es (2a parte).

Acerca das partes, pode-se afirmar que 
Alternativas
Q4149902
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Nova Roma do Sul , Lei Orgânica do Município de Nova Roma do Sul ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS - Nutricionista | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS - Cirurgião Dentista | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS - Enfermeiro | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS - Fonoaudiólogo | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS - Médico | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS - Médico Especialista - Pediatra | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS - Psicólogo |
Q4149902 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Orgânica cita que são de iniciativa privativa do Prefeito as leis que disponham sobre, por exemplo:

I. Servidores públicos do Município, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria.
II. Organização administrativa, matéria orçamentária, serviços públicos e a que autoriza abertura de creditos ou conceda auxílios, prêmios e subvenções.

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q4149901
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Nova Roma do Sul , Lei Orgânica do Município de Nova Roma do Sul ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS - Nutricionista | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS - Cirurgião Dentista | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS - Enfermeiro | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS - Fonoaudiólogo | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS - Médico | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS - Médico Especialista - Pediatra | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS - Psicólogo |
Q4149901 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Tem-se, de acordo com a Lei Orgânica, que o Prefeito Municipal poderá solicitar que a Câmara de Vereadores aprecie em regime de urgência os projetos de sua iniciativa, quando a matéria Íor de relevante interesse público. Recebida a solicitação, a Câmara terá até quanto tempo para apreciação do projeto de que trata o pedido?
Alternativas
Respostas
301: C
302: B
303: C
304: D
305: B
306: C
307: A
308: A
309: B
310: D
311: A
312: D
313: C
314: C
315: A
316: B
317: D
318: D
319: B
320: C
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