Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul para Concurso - Página 72

Q3358029

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Segredo - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Auxiliar de Administração, Motorista I, Motorista II |

Q3358029 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Segredo, sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço nos seguintes casos, EXCETO:

A

Até dois dias consecutivos, por motivo de falecimento de avô ou avó, sogro ou sogra.

B

Por um dia, para se alistar como eleitor.

C

Por cinco dias, em cada doze meses de trabalho, para doação de sangue.

D

Até cinco dias consecutivos, por motivo de casamento.

E

Até cinco dias consecutivos, por motivo de falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos ou enteados e irmãos.

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Q3358028

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Segredo - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Auxiliar de Administração, Motorista I, Motorista II |

Q3358028 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme o Código de Posturas do Município de Segredo, assinale a alternativa correta.

A

Os depósitos de inflamáveis só precisam de equipamentos de combate ao fogo se forem de grande porte.

B

Os depósitos de inflamáveis em geral, compreendendo todas as dependências, serão dotados de instalações completas para combate ao fogo, conservadas em perfeito estado de funcionamento.

C

A presença de instalações para combate ao fogo é opcional nos depósitos de inflamáveis, dependendo do tipo de produto armazenado.

D

Os depósitos de inflamáveis devem ter instalações para combate ao fogo, mas a manutenção regular dessas instalações não é obrigatória.

E

A legislação permite que depósitos de inflamáveis funcionem sem instalações de combate ao fogo se houver extintores portáteis disponíveis.

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Q3358027

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Segredo - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Auxiliar de Administração, Motorista I, Motorista II |

Q3358027 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

João, morador do município de Segredo, é um empreendedor de T.I e obteve autorização do padre para colocar anúncios de sua empresa nas janelas de uma igreja. João sabia que os anúncios prejudicariam o aspecto da fachada e que se tratava de local com grande circulação de pessoas. Por isso, antes de iniciar a instalação, ele consultou seu advogado sobre a viabilidade dessa ação. Com base no Código de Posturas do Município de Segredo, qual é a melhor recomendação para João?

A

Buscar autorização formal do Ministério Público para colocar anúncios na igreja, verificando a conformidade com normas de preservação.

B

Colocar os anúncios imediatamente, pois já obteve a permissão do padre, portanto não há necessidade de outras verificações.

C

Escolher um local alternativo para os anúncios, que obstrua, intercepte ou reduza o vão das portas, janelas ou bandeirolas, pois assim a visibilidade é melhor.

D

Colocar os anúncios somente digitalmente nas redes sociais, uma vez que o Código de Posturas de Segredo proíbe qualquer tipo de publicidade física.

E

Não colocar os anúncios na igreja, pois prejudica o aspecto da fachada, o que é proibido segundo o Código de Posturas de Segredo.

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Q3358026

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Segredo - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Auxiliar de Administração, Motorista I, Motorista II |

Q3358026 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Segredo, a concessão de anistia, remissão, isenção, benefícios e incentivos fiscais que envolva matéria tributária ou aumento de prazos de pagamento de tributos só poderá ser feita com autorização do(a):

A

Câmara Municipal.

B

Governo do Estado.

C

Presidência da República.

D

Comissão de Ensino do Estado do Rio Grande do Sul.

E

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.

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Q3358025

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Segredo - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Auxiliar de Administração, Motorista I, Motorista II |

Q3358025 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Segredo, NÃO corresponde aos princípios que são base para ministrar o ensino:

A

Garantia de padrão de qualidade.

B

Valorização dos profissionais do ensino, garantido, na forma da lei, plano de carreira para o magistério municipal, com piso salarial profissional e ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos.

C

Pluralismo de ideias e concepções pedagógicas e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

D

Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

E

Gestão autoritária no ensino público.

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Q3357831

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Segredo - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Monitor de Escola, Oficial Administrativo, Secretário de Escola |

Q3357831 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme o Código de Posturas do Município de Segredo, os empresários são obrigados a, EXCETO:

A

Manter em condições higiênicas todas as dependências das casas de espetáculos.

B

Disponibilizar áreas específicas para fumantes dentro das casas de espetáculos.

C

Ter, em lugar discreto e de fácil acesso, instalações sanitárias independentes para senhoras e cavalheiros.

D

Manter em perfeita conservação o mobiliário.

E

Ter, em lugar de fácil acesso, visíveis e em perfeito estado de funcionamento, aparelhos extintores de incêndio.

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Q3357709

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de Nova Ramada - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Câmara de Nova Ramada - RS - Oficial Legislativo |

Q3357709 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Em relação aos requisitos básicos para investidura em cargo público, baseando−se na Lei Complementar nº 87/2019 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa INCORRETA.

A

É requisito básico ter a idade mínima de dezoito anos.

B

É requisito básico ser apenas brasileiro nato.

C

É requisito básico estar quite com as obrigações militares e eleitorais.

D

É requisito básico gozar dos direitos políticos.

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Q3357708

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de Nova Ramada - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Câmara de Nova Ramada - RS - Oficial Legislativo |

Q3357708 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo municipal tem uma norma jurídica que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis. Qual é essa norma?

A

Lei ordinária.

B

Resolução.

C

Lei complementar.

D

Decreto legislativo.

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Q3357662

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de Nova Ramada - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Câmara de Nova Ramada - RS - Contador |

Q3357662 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Fundamentando−se na Lei Complementar nº 87/2019 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, quando o servidor aposentado por invalidez retorna à atividade no serviço público municipal, após a verificação em processos de que não subsistem mais os motivos determinantes de sua aposentadoria, esse servidor passará pelo processo de:

A

Readaptação.

B

Reversão.

C

Aproveitamento.

D

Recondução.

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Q3357505

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Segredo - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Técnico em Enfermagem |

Q3357505 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo o Código de Posturas do Município de Segredo, sob pena de multa, é proibido, nas vias públicas e noutros logradouros, EXCETO:

A

Conduzir animais com carga de grande comprimento.

B

Cavalgar sobre os passeios ou canteiros.

C

Conduzir soltos animais perigosos.

D

Amarrar animais nas árvores, postes ou grades.

E

Brincar com carrinho de lomba ou patinar durante o horário comercial, mesmo nos logradouros a isso destinados.

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Q3357502

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Segredo - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Técnico em Enfermagem |

Q3357502 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Segredo, em relação ao regime de trabalho dos servidores, o ponto é definido como:

A

Método opcional e informal que o servidor pode escolher usar para registrar sua presença, sem necessidade de verificação diária de entrada e saída.

B

Sistema de marcação que somente registra a saída dos servidores, ignorando a hora de entrada e outras variáveis do expediente.

C

Registro, apenas mecânico, que assinala o comparecimento do servidor ao serviço e pelo qual se verifica, diariamente, a sua entrada e saída.

D

Registro, mecânico ou não, que assinala o comparecimento do servidor ao serviço e pelo qual se verifica, diariamente, a sua entrada e saída.

E

Registro, apenas eletrônico e com o desenvolvimento de alta tecnologia, que assinala o comparecimento do servidor ao serviço e pelo qual se verifica, diariamente, a sua entrada e saída.

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Q3357501

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Segredo - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Técnico em Enfermagem |

Q3357501 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo o Plano de Carreira dos Servidores do Município de Segredo, qual das alternativas abaixo apresenta corretamente o termo e sua respectiva definição?

A

Classe é o conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometidas a um servidor público, mantidas as características de criação por lei, denominação própria, número certo e retribuição pecuniária padronizada.

B

Categoria funcional é o agrupamento de cargos da mesma denominação, com iguais atribuições e responsabilidades, constituídas de padrões e classes.

C

Promoção é o conjunto de cargos de provimento efetivo para os quais os servidores poderão ascender através das classes.

D

Padrão é a graduação da retribuição pecuniária da categoria funcional, constituindo a linha de promoção.

E

Cargo é a passagem do servidor de uma determinada classe para a imediatamente superior da mesma categoria funcional.

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Q3357500

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Segredo - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Técnico em Enfermagem |

Q3357500 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme o Plano de Carreira dos Servidores do Município de Segredo, o treinamento será denominado:

A

Interno, quando limitado aos servidores municipais como público-alvo, e externo, quando estiver aberto a participantes de outras esferas do governo ou do setor privado.

B

Externo, quando desenvolvido pelo próprio Município, atendendo as necessidades verificadas, e interno, quando executado por órgão ou entidade especializada.

C

Interno, quando desenvolvido pelo próprio Município, atendendo as necessidades verificadas, e externo, quando executado por órgão ou entidade especializada.

D

Interno, quando focado em habilidades específicas para departamentos ou setores dentro do Município, e externo, quando abranger temas de desenvolvimento profissional geral em colaboração com organizações externas.

E

Interno, quando for realizado exclusivamente online, e externo, quando for presencial, independentemente do local ou do executor.

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Q3357498

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Segredo - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Técnico em Enfermagem |

Q3357498 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de Segredo sobre a Administração Pública, é correto afirmar que o maior salário municipal, incluídas todas vantagens:

A

Poderá ultrapassar 18 vezes o menor salário básico do funcionalismo privado federal.

B

Não poderá ultrapassar 18 vezes o maior salário básico do funcionalismo público municipal.

C

Não poderá ultrapassar 18 vezes o menor salário básico do funcionalismo privado municipal.

D

Poderá ultrapassar 20 vezes o menor salário básico do funcionalismo público municipal.

E

Não poderá ultrapassar 18 vezes o menor salário básico do funcionalismo público municipal.

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Q3356255

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Segredo - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Pedagogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Professor Anos Iniciais | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Professor de Educação Física | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Professor Educação Infantil |

Q3356255 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Sobre o Regime de Trabalho dos profissionais de educação, disposto na seção VI, do Plano de Carreira do Magistério do Município de Segredo, analise as seguintes assertivas:

I. O regime de trabalho estabelecido para os profissionais de educação será de 22 horas semanais.

II. A duração da hora-trabalho dos profissionais de educação corresponderá a 50 minutos.

III. Deverá ser cumprido e completado onde for necessário, inclusive em mais de um estabelecimento de ensino, conforme a necessidade da Rede Municipal de Ensino.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q3356254

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Segredo - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Pedagogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Professor Anos Iniciais | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Professor de Educação Física | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Professor Educação Infantil |

Q3356254 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme o Plano de Carreira do Magistério do Município de Segredo, NÃO compete à Comissão de Avaliação da Promoção:

A

Informar os profissionais de educação sobre o processo de promoção em todos os seus aspectos.

B

Avaliar a documentação dos profissionais de educação.

C

Fazer registro sistemático e objetivo da atuação do profissional de educação avaliado, dando-lhe conhecimento do resultado em até 30 (trinta) dias após a data do término da avaliação correspondente, para seu pronunciamento.

D

Considerar o período anual de 30 de setembro a 1º de outubro para fins de registro da avaliação do profissional avaliado na Secretaria Municipal de Educação.

E

Avaliar a correlação com a educação, das funções gratificadas, convocações e cargos em comissão exercidos por profissionais de educação afastados das atribuições próprias do cargo para fins de avaliação para promoção.

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Q3356253

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Segredo - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Pedagogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Professor Anos Iniciais | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Professor de Educação Física | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Professor Educação Infantil |

Q3356253 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Sobre a promoção, descrita na seção IV do Plano de Carreira do Magistério do Município de Segredo, analise as assertivas a seguir:

I. Decorrerá de avaliação que considerará o merecimento e o tempo de serviço.

II. É a passagem do profissional de educação de uma função para outra imediatamente superior.

III. As promoções não são cumulativas e terão vigência a partir do mês corrente ao que o profissional de educação apresentar a sua documentação comprobatória.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q3356252

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Segredo - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Pedagogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Professor Anos Iniciais | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Professor de Educação Física | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Professor Educação Infantil |

Q3356252 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O Plano de Carreira do Magistério do Município de Segredo determina, em seu art. 8º, que a Carreira do Magistério Público Municipal abrange os seguintes níveis:

I. Educação Infantil.

II. Ensino Fundamental.

III. Ensino Médio.

IV. Ensino Superior.

Quais estão corretos?

A

Apenas I e II.

B

Apenas III e IV.

C

Apenas I, II e III.

D

Apenas II, III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q3356251

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Segredo - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Pedagogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Professor Anos Iniciais | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Professor de Educação Física | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Professor Educação Infantil |

Q3356251 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O Plano Municipal de Educação de Segredo define as diretrizes para a gestão municipal, bem como as metas para cada nível e modalidade de ensino atendido pelo Poder Público Municipal. Nesse sentido, são objetivos do Plano Municipal de Educação, EXCETO:

A

Proporcionar educação com qualidade e responsabilidade social.

B

Diminuir as desigualdades sociais e culturais.

C

Ampliar o nível de escolaridade da população.

D

Propiciar a qualificação para o trabalho.

E

Restringir a alfabetização e o letramento.

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Q3356250

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Segredo - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Pedagogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Professor Anos Iniciais | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Professor de Educação Física | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Professor Educação Infantil |

Q3356250 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o Plano Municipal de Educação de Segredo, são ofertadas as seguintes modalidades de ensino:

I. Educação Especial.

II. Educação Profissional e Técnica de Nível Médio.

III. Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Quais estão INCORRETAS?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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