Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q3442995
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Protásio Alves , Lei nº 856 de 2008 - Código de Posturas do Município de Protásio Alves ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Protásio Alves - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Protásio Alves - RS - Merendeira/Atendente de Creche |
Q3442995 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo o Código de Posturas do Município de Protásio Alves/RS, Lei nº 856/2008: ______________ consiste no impedimento de continuar fazendo qualquer coisa que venha em prejuízo à população, ou de continuar praticando ato proibido por Lei ou regulamento municipais.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Alternativas
Q3442993
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Protásio Alves ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Protásio Alves - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Protásio Alves - RS - Merendeira/Atendente de Creche |
Q3442993 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Protásio Alves, o dever da criação do museu Público de Protásio Alves é do: 
Alternativas
Q3442967
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Protásio Alves , Lei nº 856 de 2008 - Código de Posturas do Município de Protásio Alves ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Protásio Alves - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Protásio Alves - RS - Auxiliar de Serviços Gerais/Operador de Máquinas/Operário |
Q3442967 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o Código de Posturas do Município de Protásio Alves, as infrações cometidas pelos menores de 16 anos não lhes são aplicadas diretamente. Nesse caso, a infração recairá sobre o(s):
Alternativas
Q3442966
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Protásio Alves , Lei nº 856 de 2008 - Código de Posturas do Município de Protásio Alves ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Protásio Alves - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Protásio Alves - RS - Auxiliar de Serviços Gerais/Operador de Máquinas/Operário |
Q3442966 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Código de Posturas do Município de Protásio Alves/RS apresenta os bens públicos municipais. Assinale a alternativa que NÃO apresenta um bem público de uso comum do povo.
Alternativas
Q3442965
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Protásio Alves ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Protásio Alves - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Protásio Alves - RS - Auxiliar de Serviços Gerais/Operador de Máquinas/Operário |
Q3442965 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Raquel deseja se candidatar a Prefeita do Município de Protásio Alves/RS, mas tem dúvidas a respeito das atribuições do cargo. Levando em consideração o que diz a Lei Orgânica de Protásio Alves, é uma das atribuições de competência privativa do prefeito: 
Alternativas
Q3442964
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Protásio Alves ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Protásio Alves - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Protásio Alves - RS - Auxiliar de Serviços Gerais/Operador de Máquinas/Operário |
Q3442964 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme a Lei Orgânica do Município de Protásio Alves/RS, o órgão legislativo do Município é a Câmara Municipal, composta de ______________ em número proporcional à população do Município, nos limites da Constituição Federal, e funciona de acordo com seu regimento interno.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Alternativas
Q3442963
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Protásio Alves , Lei nº 552 de 2001 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Protásio Alves ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Protásio Alves - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Protásio Alves - RS - Auxiliar de Serviços Gerais/Operador de Máquinas/Operário |
Q3442963 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Vinícius foi aprovado em concurso público e, atualmente, é servidor do Município de Protásio Alves/RS. Segundo a Lei nº 552/2011, Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Protásio Alves/RS, além do vencimento, são vantagens que Vinícius poderá receber, EXCETO:
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Q3442962
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Protásio Alves , Lei nº 552 de 2001 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Protásio Alves ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Protásio Alves - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Protásio Alves - RS - Auxiliar de Serviços Gerais/Operador de Máquinas/Operário |
Q3442962 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei nº 552/2011, que trata sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Protásio Alves/RS, qual é a definição de servidor público? 
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Q3431258
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Ibirapuitã , Lei Complementar nº 70 de 2023 - Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Ibirapuitã ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ibirapuitã - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Ibirapuitã - RS - Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate à Endemias |
Q3431258 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores efetivos de Ibirapuitã, são filiados ao RPPS os segurados e, na qualidade de beneficiários, os:
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Q3431257
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Ibirapuitã ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ibirapuitã - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Ibirapuitã - RS - Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate à Endemias |
Q3431257 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Antônio, de 19 anos, nascido e criado na cidade de Ibirapuitã, está pensando em se candidatar a vereador de seu município. Acontece que, na entrega de seus documentos, foi constatado que ele nunca havia feito seu título de eleitor e votado. Sendo assim, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Ibirapuitã, a elegibilidade de Antônio é:
Alternativas
Q3431256
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Ibirapuitã ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ibirapuitã - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Ibirapuitã - RS - Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate à Endemias |
Q3431256 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Orgânica de Ibirapuitã, o município promoverá vida digna a seus habitantes e será administrado com base nos seguintes compromissos fundamentais, EXCETO:
Alternativas
Q3431255
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Ibirapuitã , Lei nº 970 de 2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Ibirapuitã ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ibirapuitã - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Ibirapuitã - RS - Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate à Endemias |
Q3431255 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Para responder à questão, considere a situação abaixo e a Lei nº 970/2003, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Ibirapuitã/RS. 



Alfredo, servidor público do município de Ibirapuitã, por determinação da autoridade competente, necessitou realizar uma viagem para municípios vizinhos a fim de apresentar um projeto que beneficiará as prefeituras vizinhas. Foi previsto, para essa viagem, um período de 10 dias, pelos quais a Administração concedeu o que prevê a Lei. Porém, no 5º dia, Alfredo conseguiu concluir suas atividades e retornou a Ibirapuitã antes do previsto. 

Em relação às diárias concedidas pela Administração, Alfredo: 
Alternativas
Q3431254
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Ibirapuitã , Lei nº 970 de 2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Ibirapuitã ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ibirapuitã - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Ibirapuitã - RS - Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate à Endemias |
Q3431254 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Para responder à questão, considere a situação abaixo e a Lei nº 970/2003, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Ibirapuitã/RS. 



Alfredo, servidor público do município de Ibirapuitã, por determinação da autoridade competente, necessitou realizar uma viagem para municípios vizinhos a fim de apresentar um projeto que beneficiará as prefeituras vizinhas. Foi previsto, para essa viagem, um período de 10 dias, pelos quais a Administração concedeu o que prevê a Lei. Porém, no 5º dia, Alfredo conseguiu concluir suas atividades e retornou a Ibirapuitã antes do previsto. 

De acordo com Art. 80 da referida Lei, o que foi concedido a Alfredo nessa situação? 
Alternativas
Q3422590
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Marcelino Ramos ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Marcelino Ramos - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Marcelino Ramos - RS - Fiscal de Obras |
Q3422590 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
No que diz respeito às definições de nomenclatura, conforme a Lei Municipal nº 066/2013 — Lei Municipal de Parcelamento do Solo, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Gleba.
(2) Lote.
(3) Remembramento.
(4) Área non aedificandi.

( ) É área de terra onde é vedada a edificação de qualquer natureza.
( ) Área de terra que não foi ainda objeto de parcelamento do solo para fins urbanos.
( ) É a unificação de lotes urbanos com aproveitamento do sistema viário existente.
( ) Área de terra resultante de parcelamento do solo para fins urbanos. 
Alternativas
Q3422589
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Marcelino Ramos ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Marcelino Ramos - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Marcelino Ramos - RS - Fiscal de Obras |
Q3422589 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Baseando-se na Lei Municipal nº 008/2013 — Plano Diretor Municipal, a política de desenvolvimento municipal deve se pautar pelos princípios de:

I. Sustentabilidade.
II. Esgotar recursos naturais.
III. Consumismo.
IV. Preservação e recuperação do ambiente natural.

Estão CORRETOS:
Alternativas
Q3422588
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Marcelino Ramos ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Marcelino Ramos - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Marcelino Ramos - RS - Fiscal de Obras |
Q3422588 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em relação à proteção e conservação do meio ambiente, em conformidade com a Lei Municipal nº 070/2013 — Código de Posturas do Município, é proibido:

I. Desviar o leito das correntes de água, bem como obstruir de qualquer forma o seu curso.
II. Atear fogo em roçada, palhadas ou matos.
III. O descarte correto de resíduos.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q3422587
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Marcelino Ramos ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Marcelino Ramos - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Marcelino Ramos - RS - Fiscal de Obras |
Q3422587 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A respeito do auto de infração, de acordo com a Lei Municipal nº 069/2013 — Código de Obras do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) A notificação deverá ser feita pessoalmente, podendo também ser por via postal, com aviso de recebimento, ou por edital.
( ) A assinatura do infrator no auto implica confissão e aceitação dos termos.
( ) O auto de infração lavrado com imprecisão e ambiguidade, com entrelinhas, emendas ou rasuras, deverá conter as informações divergentes em regulamento. 
Alternativas
Q3422060
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Marcelino Ramos , Lei nº 010 de 2020 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Marcelino Ramos ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Marcelino Ramos - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Marcelino Ramos - RS - Agente Administrativo Auxiliar | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Marcelino Ramos - RS - Fiscal de Obras |
Q3422060 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A respeito da gratificação natalina, de acordo com a Lei Municipal nº 010/2020 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, ela será paga no mês de:
Alternativas
Q3422059
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Marcelino Ramos , Lei Orgânica do Município de Marcelino Ramos ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Marcelino Ramos - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Marcelino Ramos - RS - Agente Administrativo Auxiliar | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Marcelino Ramos - RS - Fiscal de Obras |
Q3422059 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em relação à assistência social, fundamentada na Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Negligência aos desamparados e famílias numerosas desprovidas de recursos.
( ) Aceitar a mendicância e o desemprego.
( ) A proteção e encaminhamento de menores abandonados.
Alternativas
Q3422058
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Marcelino Ramos , Lei Orgânica do Município de Marcelino Ramos ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Marcelino Ramos - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Marcelino Ramos - RS - Agente Administrativo Auxiliar | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Marcelino Ramos - RS - Fiscal de Obras |
Q3422058 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A respeito do mandato do prefeito, baseando-se na Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
O mandato do prefeito é de ________ anos, tendo início em primeiro de janeiro do ano seguinte ao da sua eleição, permitida a reeleição para um período subsequente.  
Alternativas
Respostas
1281: A
1282: A
1283: C
1284: E
1285: B
1286: A
1287: D
1288: C
1289: A
1290: D
1291: E
1292: E
1293: A
1294: B
1295: C
1296: C
1297: A
1298: B
1299: D
1300: C
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