Conforme a Lei Orgânica do Município de Erebango, é responsa...

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Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Erebango - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Erebango - RS - Auxiliar de Administração 40 H | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Erebango - RS - Técnico em Enfermagem |

Q3275951 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme a Lei Orgânica do Município de Erebango, é responsabilidade do Poder Público garantir Educação Especial:

Para pessoas com deficiência, independentemente da idade, e para superdotados, garantindo modalidades adequadas às suas necessidades.

Às pessoas com deficiência, dentro da idade escolar obrigatória, desde que matriculadas na rede pública.

Aos alunos com deficiência que comprovem a necessidade de atendimento especializado por laudo médico.

Aos alunos com deficiência que não possam frequentar escolas regulares.

Aos superdotados que demonstrem alto desempenho acadêmico por meio de avaliação psicopedagógica.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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