Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q3704935
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Xangri-Lá , Lei nº 1.645 de 1978 - Código de Obras do Município de Xangri-Lá ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Xangri-lá - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Arquiteto |
Q3704935 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando a Lei Municipal nº 1.645/1978, analise as assertivas abaixo:

I. Os terrenos edificados poderão ser dispensados de fechamento desde que neles seja mantido um ajardinamento rigoroso e permanente, dispensando-se, entretanto, a marcação do limite entre o logradouro e a prioridade por meio-fio.
II. As obras de arquitetura de interiores estão isentas de apresentação de projeto.
III. Nas obras de reforma, reconstrução ou acréscimo nos prédios existentes, os projetos serão apresentados com indicações precisas e convencionadas a critério do profissional, de maneira a possibilitar a identificação das partes a conservar, demolir ou acrescer: amarelo para as partes a demolir, vermelho para as partes a construir e azul para as existentes.

Quais estão corretas? 
Alternativas
Q3704934
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Xangri-Lá , Lei Complementar nº 148 de 2023 - Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município de Xangri-Lá ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Xangri-lá - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Arquiteto |
Q3704934 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Sobre as Macrozonas do Município de Xangri-Lá apresentadas na Lei Complementar nº 148/2023, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q3685233
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Estância Velha ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Estância Velha - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Fiscal do Meio Ambiente |
Q3685233 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Municipal nº 50/1993, que institui a Política de Meio Ambiente do Município de Estância Velha, estabelece diversos instrumentos para a gestão ambiental local. São instrumentos previstos na referida Lei como ferramentas de gestão ambiental, EXCETO:
Alternativas
Q3685215
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Estância Velha ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Estância Velha - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Auxiliar de Agente Administrativo, Eletricista, Fiscal II e Pintor de Sinalização |
Q3685215 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Sofia é servidora pública do município de Estância Velha e foi aposentada por invalidez em razão de um acidente sofrido. Porém, com os avanços da medicina, passados dois anos, Sofia ficou completamente curada do acidente e solicitou o retorno às suas atividades no município. Conforme o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos de Estância Velha, o retorno de Sofia às suas atividades é previsto e instituído através da:
Alternativas
Q3682882
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Ilópolis ,
Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Ilópolis - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Ilópolis - RS - Professor: Educação Infantil |
Q3682882 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Em conformidade com a Lei Municipal nº 2.737/2018 — Plano de Carreira do Magistério, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.



Um dos princípios básicos da carreira do magistério é a progressão funcional na carreira, mediante promoção baseada ________________ e ________________.

Alternativas
Q3680952
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Ilópolis , Lei nº 1.569 de 2005 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Ilópolis ,
Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Ilópolis - RS Provas: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Ilópolis - RS - Copeira/Servente | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Ilópolis - RS - Operador de Máquinas |
Q3680952 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 1.569/2005 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a pessoa legalmente investida em cargo público é denominada:
Alternativas
Q3680402
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Ilópolis , Lei nº 1.569 de 2005 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Ilópolis ,
Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Ilópolis - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Ilópolis - RS - Motorista |
Q3680402 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Municipal nº 1.569/2005 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.



A nomeação em caráter efetivo obedecerá à ordem de __________ obtida pelos candidatos e o prazo de validade do concurso público.

Alternativas
Q3677527
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Ilópolis , Lei nº 1.569 de 2005 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Ilópolis ,
Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Ilópolis - RS Provas: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Ilópolis - RS - Professor: Educação Física | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Ilópolis - RS - Professor: Anos Iniciais | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Ilópolis - RS - Professor: Agricultura, Silvicultura e Educação Ambiental | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Ilópolis - RS - Auditor Público Municipal |
Q3677527 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Nos termos da Lei Municipal nº 1.569/2005 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a respeito dos adicionais de penosidade, insalubridade e periculosidade, analisar os itens.

I. O exercício de atividade em condições de insalubridade assegura ao servidor a percepção de um adicional, respectivamente, de quarenta, vinte ou dez por cento, segundo a classificação nos graus máximo, médio ou mínimo.
II. Os adicionais de periculosidade e de penosidade serão de trinta e vinte por cento, incidentes sobre o valor do vencimento do cargo.
III. Os adicionais de insalubridade e periculosidade são acumuláveis, podendo o servidor receber mais de um, quando for o caso.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q3677526
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Ilópolis , Lei nº 1.569 de 2005 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Ilópolis ,
Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Ilópolis - RS Provas: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Ilópolis - RS - Professor: Educação Física | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Ilópolis - RS - Professor: Anos Iniciais | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Ilópolis - RS - Professor: Agricultura, Silvicultura e Educação Ambiental | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Ilópolis - RS - Auditor Público Municipal |
Q3677526 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Municipal nº 1.569/2005 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual a sua aptidão, capacidade e desempenho serão objetos de avaliação. O servidor que não preencher alguns dos requisitos na primeira avaliação deverá: 
Alternativas
Q3677477
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Ilópolis ,
Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Ilópolis - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Ilópolis - RS - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3677477 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Consoante à Lei Municipal nº 1.667/2006 — Atualiza Plano Diretor, a política de desenvolvimento municipal deve se pautar, entre outros, pelos seguintes princípios:

I. Função social da cidade.
II. Sustentabilidade.
III. Função social da propriedade.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q3677476
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Ilópolis ,
Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Ilópolis - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Ilópolis - RS - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3677476 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Municipal nº 1.417/2003 — Código de Posturas do Município, sobre as vias públicas, assinalar a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3677475
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Ilópolis ,
Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Ilópolis - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Ilópolis - RS - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3677475 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Nos termos da Lei Municipal nº 284/1986 — Parcelamento do Solo, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.

O parcelamento do solo para fins urbanos será realizado em forma de loteamento, desmembramentos e _____________. 
Alternativas
Q3677474
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Ilópolis ,
Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Ilópolis - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Ilópolis - RS - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3677474 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 115/1975 — Código de Obras do Município, sobre as plantas que compõem o processo de aprovação de projetos, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Plantas de Situação.
(2) Plantas Baixas.
(3) Plantas de Localização.

( ) Caracterizam a posição do lote relativamente ao quarteirão, indicando as dimensões do lote, a distância até a esquina mais próxima e a sua orientação magnética.
( ) Registram a posição da edificação relativamente às linhas de divisa do lote e outras construções nele existentes.
( ) Indicam o destino, as dimensões e as áreas de cada compartimento e as dimensões dos vãos; tratando-se de repartição, bastará a apresentação de uma só planta do andar-tipo.
Alternativas
Q3658912
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Porto Mauá , Lei Orgânica do Município de Porto Mauá ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Mauá - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Operário Especializado e Operador de Máquinas |
Q3658912 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Bárbara pretende abrir uma cafeteria em Porto Mauá e precisa escolher o tipo correto de açucareiro. De acordo com o Código de Posturas do Município, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3658911
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Porto Mauá , Lei nº 115 de 1995 - Código de Posturas do Município de Porto Mauá ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Mauá - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Operário Especializado e Operador de Máquinas |
Q3658911 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Ricardo vai inaugurar um espaço com piscina de uso coletivo no Município de Porto Mauá e consultou o Código de Posturas do Município. De acordo com esse Código, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das exigências da Prefeitura. 
Alternativas
Q3658906
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Porto Mauá , Lei Orgânica do Município de Porto Mauá ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Mauá - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Operário Especializado e Operador de Máquinas |
Q3658906 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Maria levou sua certidão de nascimento à Prefeitura Municipal de Porto Mauá para fazer um cadastro. O atendente disse que não poderia aceitar o documento, mesmo sendo oficial. Considerando a Lei Orgânica do Município de Porto Mauá, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3658905
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Porto Mauá , Lei Orgânica do Município de Porto Mauá ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Mauá - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Operário Especializado e Operador de Máquinas |
Q3658905 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Pedro está estudando a Lei Orgânica do Município de Porto Mauá. Ele notou que a Prefeitura tem compromissos importantes para garantir uma boa administração para todos. De acordo com essa Lei, são compromissos da Prefeitura, EXCETO:
Alternativas
Q3633373
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Viamão , Lei nº 3.225 de 2004 - Plano de Carreira do Magistério Público do Município ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Viamão - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Viamão - RS - Profissionais do Magistério para Educação Infantil |
Q3633373 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O art. 19 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Viamão determina que o profissional do magistério poderá receber licença para qualificação profissional, consistente na permissão para seu afastamento das funções, em até ____ de sua carga horária semanal de trabalho, de acordo com a conveniência da Administração Pública.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 
Alternativas
Q3632655
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Viamão , Lei nº 2.663 de 1998 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Viamão - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Viamão - RS - Agente Comunitário de Saúde | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Viamão - RS - Agente de Combate as Endemias | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Viamão - RS - Auxiliar Administrativo | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Viamão - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Viamão - RS - Auxiliar de Saúde Bucal - ASB | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Viamão - RS - Acompanhante Terapêutico |
Q3632655 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Viamão (Lei Municipal nº 4.581/2017), são gratificações e adicionais legais do servidor municipal, EXCETO: 
Alternativas
Q3629569
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Porto Mauá ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Mauá - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Engenheiro Agrônomo | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Médico - Clínico Geral |
Q3629569 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Peterson, apaixonado por mágica, pretende instalar um circo no Município de Porto Mauá e requer a licença municipal de funcionamento. Considerando o Código de Posturas do Município de Porto Mauá, qual é o prazo de concessão da licença de funcionamento?
Alternativas
Respostas
861: C
862: D
863: E
864: D
865: B
866: B
867: B
868: A
869: C
870: D
871: B
872: C
873: C
874: E
875: B
876: A
877: D
878: C
879: D
880: D
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